O líder da bancada parlamentar do
Partido da Renovação Social (PRS), Certório Biote, exigiu hoje que o Programa
do Governo seja apresentado nesta quinta-feira, 7 de janeiro 2016.
A declaração do líder da bancada dos
renovadores foi feita depois da concertação de 15 minutos com os seus
deputados, através de um requerimento, alegando que não vão aceitar a agenda
marcada para apresentação do programa do governo pela segunda vez para o dia 21
do Janeiro.
O deputado do Partido da Renovação
Social Florentino Mendes Pereira, perante a leitura do requerimento feito pelo
seu partido, defende que “de acordo com o regimento no artigo 142 número 1 que
visa que depois da rejeição do programa do governo na sua primeira
apresentação, este só poderá apenas ser debatido depois de 15 dias. Porém, não
consta que apenas os dias úteis serão considerados ou não, na contagem.”
De referir que durante o discurso de
reabertura da sessão parlamentar, hoje, o presidente do hemiciclo guineense
Cipriano Cassamá, informou que os membros da Mesa de ANP procederam à contagem
dos dias no calendário para agendar o debate do programa do governo no dia 21
do corrente. Cassamá fundamenta esta decisão por não se ter contado [nos 15
dias, depois de rejeição da moção de confiança ao programa do governo] os dias
de feriado e fins-de-semana, na ausência de precisão da regra de contagem no
Regimento de Assembleia Nacional Popular. Com Odemocrata
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