O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, disse hoje que decisões judiciais são para ser acatadas

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, disse hoje que as decisões do poder judicial devem ser acatadas por todos os cidadãos e prometeu respeitar de "forma escrupulosa" a Constituição e as leis do país.

José Mário Vaz falava durante a madrugada ao chegar ao aeroporto de Bissau, vindo de Portugal, onde esteve nas duas últimas semanas, em visita privada, embora tenha sido recebido pelo seu homólogo português, Marcelo Rebelo de Sousa.

Sem se referir a nenhuma situação em concreto, o chefe de Estado guineense exortou para a necessidade de as leis do país serem respeitadas sob pena de se enveredar pela via da força, o que não tem dado bons resultados, salientou.

José Mário Vaz disse ser o primeiro a respeitar as decisões da justiça.

"O Presidente não pode em nenhum momento desafiar o poder judicial. A decisão do poder judicial é para se acatar", afirmou Mário Vaz, lembrando que já teve que aceitar um veredicto do STJ que, em agosto de 2015, considerou inconstitucional um governo por si nomeado.

"Eu fui o primeiro a acatar a decisão do poder judicial. Convido todos os guineenses para irem na mesma direcção, respeitar a Constituição, respeitar as leis da República e respeitar a decisão do poder judicial", defendeu José Mário Vaz.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) guineense deve pronunciar-se a qualquer momento sobre a constitucionalidade ou não do Governo em funções, liderado por Baciro Djá, e proposto pelo chefe de Estado.

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das últimas eleições legislativas e que liderava o executivo, considera inconstitucional a equipa de Djá e pediu ao STJ que assim se posicione.

Procedendo a um balanço da sua visita a Portugal, o Presidente guineense disse ter tido a oportunidade de perceber "o mal que muitos estavam a fazer ao país" ao terem transportado para lá fora "um pequeno conflito interno", sublinhou.

"Nós vimos e ouvimos lá fora coisas bastante tristes porque esse pequeno conflito que podia ser resolvido internamente está a ser exportado para os países vizinhos, países da sub-região, a nível internacional, chegando até ao mais alto nível, nas Nações Unidas", observou José Mário Vaz. Com a Lusa