“Conforme a missão que lhe foi confiada pelo
conselho de estado, o grupo de contacto fez tudo para conseguir aproximar a
direcção do PAIGC com os 15 deputados expulsos, tendo em vista a reintegração
dos mesmos no partido, conforme o ponto 10 do acordo de Conacri”.
Não obstante aturados esforços e prolongadas
reuniões, “o grupo de contacto lamenta profundamente o facto de não ter
conseguido alcançar os resultados visados pelo conselho de estado com a sua
criação (...) ”.
- Caros Compatriotas,
Tenho permanecido em silêncio, porque
tudo tem a sua hora certa. Hoje, é chegada a hora de nos entendermos sobre os
fundamentos, o enquadramento e as motivações dos actos do Presidente da
República no âmbito da crise política que o país tem vivido.
Esta é a verdade nua e crua. Não importa
falar muito, falar sempre, importa apenas falar a verdade.
Ao assumir a liderança do nosso Estado,
forjado com o sangue dos combatentes, suor do nosso povo e lágrimas das nossas
mães, comprometi-me defender o Estado e o Povo da Guiné-Bissau contra todos os
malefícios que nos impedem de sair da pobreza e de ser um Povo feliz.
O Presidente é o defensor supremo dos
interesses da República.
Face à situação atual do país, a
Conferência dos Chefes de Estado da CEDEAO resolveu intervir, mediando a nível
regional o diálogo que havia sido recusado e abandonado a nível interno.
Desta forma, o Acordo assinado em
Conacri pelas partes vai de encontro com aquilo que eu sempre defendi: o
diálogo, a inclusão e o compromisso nacional. Este Acordo de Conacri, por
vontade das partes signatárias, irá implicar alterações na governação do país.
Estou certo que essa é a única via para
promover uma governação efetiva, representativa e inclusiva, orientada para a
realização das reformas fundamentais acordadas com os parceiros internacionais.
- Irmãs e Irmãos Guineenses,
Na sequência da assinatura do Acordo de
Conacri, o Presidente da República empreendeu um vasto conjunto de diligências
no sentido de permitir a mais rápida implementação dos pontos previstos no
referido Acordo político.
O Presidente convocou as partes
signatárias a fim de aproximar as diferentes interpretações e aferir a vontade
das mesmas na implementação do Acordo. Ato contínuo, o Presidente da República
deu cumprimento aos preceitos constitucionais, ouvindo os partidos com assento
parlamentar e convocando de seguida o Conselho de Estado.
No dia 09 de Novembro de 2016, teve
início a reunião do Conselho de Estado, para “Análise da atual situação
política e o seu reflexo no funcionamento das instituições da República”.
A reunião do Conselho de Estado
prolongou-se nos dias 10 e 12 de Novembro de 2016, tendo os Membros do Conselho
de Estado concluído que o assunto da reintegração dos 15 Deputados expulsos do
PAIGC constitui a questão prévia cuja boa resolução permitiria resolver as
demais questões políticas e institucionais, facilitando a implementação do
Acordo de Conacri, nomeadamente, no que diz respeito à escolha de um
Primeiro-ministro de consenso e de confiança do Presidente da República.
Neste sentido, em prol dos superiores
interesses do Povo guineense e no âmbito do Conselho de Estado, foi criou-se um
Grupo para encetar contactos com o PAIGC e os 15 Deputados, no sentido de
promover a reintegração dos mesmos naquele Partido, conforme o Acordo de
Conacri, por forma a facilitar a resolução da crise política que tem afetado o
normal funcionamento das instituições políticas, mormente, a Assembleia
Nacional Popular e o Governo.
O Grupo de Contacto integra Conselheiros
de Estado, acompanhado de representantes de diversas entidades religiosas.
O Grupo de Contacto desenvolveu os seus
trabalhos entre os dias 11, 12 e 13 de Novembro de 2016.
De sublinhar que, da reunião entre o
Grupo de Contacto e representantes das entidades religiosas resultaram as
seguintes conclusões:
a) A atual crise política e o impasse na
sua resolução abalam todo o país, que se encontra parado, agravando cada vez
mais o sofrimento do Povo;
b) O problema é de natureza partidária,
entre a Direção do PAIGC e os 15 Deputados expulsos do Partido, pelo que existe
necessidade e urgência em acelerar o processo de reconciliação interna, tendo
em conta que perdão é mais do que fazer Justiça;
Por outro lado, sem a prévia
reintegração dos 15 Deputados não será possível implementar o Acordo de
Conacri, nomeadamente, no que diz respeito à escolha de um Primeiro-ministro de
consenso e formação de um Governo Inclusivo;
c) Os superiores interesses do Povo
Guineense devem ser colocados em primeiro lugar, o que exige grande
flexibilidade dos atores políticos, por forma a tornar possível uma solução
interna para a crise.
Após as diligências junto da Direcção do
PAIGC e do Grupo dos 15 Deputados, o Grupo de Contacto acaba de apresentar ao
Conselho de Estado as seguintes Conclusões:
Conclusões do grupo de contacto
1. “Conforme a missão que lhe foi confiada pelo conselho de estado, o grupo de contacto fez tudo para conseguir aproximar a direcção do PAIGC com os 15 deputados expulsos, tendo em vista a reintegração dos mesmos no partido, conforme o ponto 10 do acordo de Conacri”.
2. Não obstante aturados esforços e prolongadas reuniões, “o grupo de contacto lamenta profundamente o facto de não ter conseguido alcançar os resultados visados pelo conselho de estado com a sua criação (...) ”.
- Caros Compatriotas,
É preciso pôr fim a esta crise. O
Presidente da República exerceu o seu papel de Supremo Magistrado da Nação,
mediou, ouviu todas as partes, privilegiou o diálogo acima de qualquer decisão
unilateral a coberto das suas competências próprias. Nunca quis que a via judicial
prevalecesse em detrimento do diálogo.
O Presidente afastou-se para que, sob a
mediação da comunidade internacional, as partes pudessem chegar a um
entendimento.
Após Conacri, o Presidente deu início ao
cumprimento das iniciativas que lhe competem no Acordo de Conacri. Após todo
este paciente esforço com vista à saída da crise, hoje voltamos ao mesmo ponto
de partida, ou seja, a rejeição da mediação por parte dos mesmos atores que
haviam rejeitado todos os anteriores processos de mediação.
A paciência do Presidente da República
foi extrema. Mas, hoje temos de dizer aos atores da crise que POVO KANSA! Já
aceitamos o suficiente viver o tempo da agenda de certos políticos e partidos
políticos.
Hoje, chegou a hora de vivermos o tempo
das necessidades do nosso Povo. Chegou o tempo das decisões, chegou a hora da
mudança, pela dedicação ao trabalho e criação de riqueza e emprego para os
nossos filhos. Este é o momento de colocar o país no Rumo Certo!
Nos termos da Constituição da República,
o Presidente da República pode demitir o Governo em caso de «grave crise
política», que ponha em causa o «normal funcionamento das instituições da
República», ouvidos o Concelho de Estado e os partidos políticos com assento
parlamentar.
A situação política actual configura
claramente uma «grave crise política», que põe em causa o «normal funcionamento
das instituições da República, porque conduziu ao bloqueio da instituição
parlamentar, tendo como consequência que o Governo até agora não tenha
conseguido aprovar os principais instrumentos de governação (Programa do
Governo e Orçamento Geral do Estado), que lhe permitia entrar em plenitude de
funções.
O Acordo de Conacri prevê a nomeação de
um novo Primeiro-ministro que mereça a confiança do Presidente da República e
tenha o consenso das partes. O Acordo não prevê a escolha de um
Primeiro-ministro por unanimidade, mas sim por via do consenso.
Conforme o Comunicado Final da visita de
trabalho de Sua Excelência a Senhora Ellen Johnson Sirleaf, Presidente da
República da Libéria e Presidente em Exercício da Conferência dos Chefes de
Estado e de Governo da CEDEAO, no passado dia 5 de Novembro do corrente, é
exortado o Presidente da República a nomear, sem mais demoras, um novo
Primeiro-Ministro que mereça a sua confiança e de consenso, tendo em vista a
rápida implementação do Acordo de Conakry.
Tendo em conta a grave crise política, a
implementação do Acordo de Conakry passa pela demissão do actual Governo.
- Irmãs e Irmãos Guineenses,
Este é o tempo de decisão. Face à
ausência de unanimidade, o Presidente da República vai assumir a sua
responsabilidade, nos termos da Constituição da Republica:
Demitir o actual Governo e “Nomear sem
mais delongas um Primeiro-ministro de consenso” e da sua confiança”. O
Primeiro-ministro deverá formar um governo inclusivo, em concordância com o
Acordo de Conacri.
Espero que hoje tenhamos posto fim ao
último capítulo da instabilidade no nosso país.
Chegou o tempo da Verdade. Temos de virar
a página e dar início a uma nova fase na história da Guiné-Bissau. A minha
missão é cumprir e fazer cumprir à Constituição da República, servindo com
fidelidade o Povo da Guiné-Bissau.
O meu dever é servir a Guiné-Bissau e
para isso conto com todos vós, mulheres e homens guineenses, em particular, os
jovens, para que juntos possamos com seriedade, vontade, dedicação e empenho,
utilizando todas as nossas capacidades e inteligências, para dar volta às
dificuldades do presente e fazer renascer nos nossos corações a esperança no
futuro a que o nosso Povo tem direito.
Que Deus abençoe a Guiné-Bissau e ao seu
Povo!
UMA MENSAGEM DE ESPERANÇA
ResponderEliminarA mensagem à Nação de sua Excelência Dr. José Mário Vaz a nação, Presidente da República foi um balão de oxigeno para os Guineenses que querem o bem da nossa querida pátria.
O conteúdo desta mensagem tem sabor de esperança, da ordem e progresso da nossa terra. Hoje mais que nunca, todos devemos estar solidário para com o Presidente da República e também, de olhos postos na ANP, órgão que tem vindo bloquear o País ao longo da crise do PAIGC que foi transportada para este órgão deliberativo.
Ainda me lembro perfeitamente que esta crise foi planeada pelos Deputados Inconscientes deste grande partido. Se não, vejamos:
· Antes da demissão do Governo do Domingos Simões Pereira, alguns deputados da bancada do PAIGC tinham dito que iam bloquear o País se no caso isso vier acontecer;
· Comandante Manuel Saturnino Costa foi exonerado do cargo de Primeiro-ministro, foi para a sua casa sem criar qualquer tipo de problema na altura em que o seu Governo estava fazer grandes projectos aliás, para além da nossa integração na moeda comunitária (UEMOA), foi o seu Governo que instalou a internet na Guiné Bissau apesar de algumas crises social que fustigava o país na altura;
· Sr. Carlos Gomes Júnior, vulgo CADOGO filho também foi exonerado no seu primeiro Governo, também não quebrou um ramo de acácia da prematura sequer;
· Senhores: Caetano Ntchama, Faustino Inbalí, Mário Pires, Aristides Gomes, Martinho Ndafa Cabi etc… também foram exonerados excepto Mário Pires que foi destituído através de um golpe de estado, mais ninguém fez tempestade no copo da água;
Kicu bona cucinha, na bó cabeça qui na caba rekk. Poça, será que este é único Governo que foi demitido neste País ou no mundo? A partir de agora os homens de estado têm que assumir as suas responsabilidades, aliás é assim que se faz em todo lado. Nem todo assunto é tratado com o conhecimento do chefe, a vezes que os resultados que contam.
DISCURSO DE CONACRI
ResponderEliminarÉ caso para ficar escandalizado com as razões apresentada no discurso de Sua Excelência Senhor Presidente da República para exonerar o atual executivo. O discurso ficou intencionalmente colado ao Acordo de Conacri. Percorrendo-o todo, compreende-se que as justificações estão fundamentadas no tal Acordo cujos pressupostos não foram minimamente cumpridos. O que automaticamente poderia jogar no sentido inverso. Inviabilizar a decisão tomada. O discurso invoca o facto do grupo de contacto constituído pelos Conselheiros de Estado não terem tido êxito nas negociações empreendidas no sentido de reintegrar “os 15 deputados” no PAIGC. Como se concluiu, este ato, por sí só, revela uma violação do Acordo, logo seu incumprimento.
"Os 15 deputados” expulsos pelo PAIGC, constituem hoje o fiel da balança no xadrez político nacional e a sua integração incondicional e pacífica no PAIGC figura no Acordo de Conacri como um dos pressupostos básicos para a formação de um novo governo de inclusão. Então, tendo-se dado por esgotadas todas as tentativas de negociação para cumprir o Acordo de Conacri, por que razão continuar a invoca-lo? No nosso entender democrático, não justifica uma nova configuração governativa, alegando aqueles pressupostos. Se o status quo é o mesmo, para quê substituir, por exemplo, o Baciro Dja por Umaru Sissoko? A resposta do Presidente da República que ao longo do seu discurso à nação não mencionou nenhuma falta grave por parte do actual executivo, mas que já no encontro com a Comunidade Internacional resolveu frisar o injustificável facto da “equipa de Baciro Dja não ter conseguido fazer aprovar no Parlamento o seu Plano de Ação nem o Orçamento Geral do Estado de 2016”. Escusou-se de referir as manobras dilatórias do Presidente da Assembleia Nacional Popular, Eng.º Cipriano Cassamá no que diz respeito às inviabilizações sucessivas das sessões parlamentares requeridas pelos deputados.
Conclusão: o Presidente da República decidiu pura e simplesmente satisfazer, neste momento, os interesses instalados; e evitar o confronto direto com o Presidente da ANP, Eng.º Cipriano Cassamá.