Vós sabeis, que “O peixe morre pela boca, isto é, devemos ter cuidado com aquilo que dizemos porque podemos estar a engolir um anzol que nos lançaram.O peixe são os dirigentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde em sentido figurado. E morrem pela boca quando falam demasiado, prejudicando-vos a vós próprios, “Devem ter cuidado com aquilo que dizem porque podem estar a engolir um anzol que vos lançou, no Acordo de Conacri”.PAIGC quer manter e confirmar a adopção do Acordo de Conakry, enquanto instrumento político e jurídico capaz de oferecer uma saída para a actual crise política do país, pelo que é fundamental o seu resgate e a sua implementação, sob a coordenação da entidade máxima do Estado da Guiné-Bissau, subscritiva desse Acordo, que é o Presidente da Assembleia Nacional Popular e retirar a confiança politica ao cidadão e militante José Mário Vaz, por ser o principal promotor de toda a grave crise politica que assola o país há cerca de dois anos e a sua demonstrada e assumida determinação em afrontar e prejudicar os interesses do PAIGC, partido que o conduziu ao mais alto cargo da magistratura e remeter ao Conselho Nacional de Jurisdição do Partido todos os elementos que possam consubstanciar a violação dos Estatutos…
Os membros do Comité Central do Partido
Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) decidiram ontem a noite,
26 de Novembro 2016, retirar a confiança política ao cidadão e militante desta formação
política, José Mário Vaz. A decisão consta na resolução final aprovada pelo
voto da maioria qualificada dos membros daquele órgão presente na sala, ou seja
95,6 % votaram a favor, no universo de 212 membros presentes.
O PAIGC reuniu seu Comité Central para
analisar a situação política vigente e o Decreto Presidencial N°10/2016 que
nomeia Úmaro El Mokhtar Sissoco Embaló para o cargo do Primeiro-ministro; apresentação,
discussão e aprovação de regulamento Disciplinar do Partido e apresentação,
discussão e aprovação do Orçamento de funcionamento para ano 2017.
De acordo com a resolução final aprovada
pelo Comité Central, decidiu-se retirar a confiança política ao José Mário Vaz
[presidente da República] por ser “o principal promotor” de toda a grave crise
política que assola o país há cerca de dois anos e a sua demostrada e assumida
determinação em “afrontar e prejudicar os interesses do PAIGC”, partido que o
conduziu ao mais alto cargo da magistratura.
Segundo a resolução, o comité central
remeteu ao Conselho Nacional de Jurisdição do partido todos os elementos que
possam consubstanciar a violação dos Estatutos.
O Comité Central reafirmou a intenção
inabalável da não participação do PAIGC e qualquer um dos seus membros no
governo que considera de iniciativa principal, bem como instruiu e mandatou a
Comissão Permanente do Bureau Político e o Presidente do partido a continuarem
acompanhar o processo, como também exigir a CEDEAO e ao seu Mediador o
esclarecimento cabal sobre o consenso relativamente ao nome retido e que
permitiu a assinatura do Acordo de Conakry.
O Comité Central reafirmou a intenção
inabalável da não participação do PAIGC e qualquer um dos seus membros no
governo que considera de iniciativa principal, bem como instruiu e mandatou a
Comissão Permanente do Bureau Político e o Presidente do partido a continuarem
acompanhar o processo, como também exigir a CEDEAO e ao seu Mediador o esclarecimento
cabal sobre o consenso relativamente ao nome retido e que permitiu a assinatura
do Acordo de Conakry.
Os membros deste órgão dos libertadores
mantém e confirmam a adoção do Acordo de Conakry, enquanto instrumento político
e jurídico capaz de oferecer uma saída para atual crise política do país, pelo
que entendam que “é fundamental o resgate do Acordo e a sua implementação, sob
a coordenação da entidade máxima do Estado da Guiné-Bissau, subscreva desse
Acordo, que é o Presidente da Assembleia Nacional Popular”.
“Esclarecer, que a não observância
escrupulosa do Acordo de Conakry se configura uma denúncia do mesmo, o que
retira quaisquer possibilidades de sua observância e aplicação por parte do
PAIGC e pelas forças democráticas deste país, fazendo este regressar
perigosamente ao ponto de bloqueio institucional, com consequências imprevisíveis
para a paz e a estabilidade e com responsabilidades imputáveis exclusivamente
aos infratores”, lê-se na resolução.
Relativamente a acusação feita pelos
renovadores (PRS) de que PAIGC (os libertadores) estaria a mobilizar as forças
armadas para fazer golpe de Estado, Comité Central instruiu os órgãos
competentes do partido a intentarem uma ação judicial de responsabilização ao
Partido da Renovação Social por forma a apresentar os fundamentos materiais da acusação
feita.
Sobre ameaças igualmente feita pelo
deputado do Partido da Convergência Democrática (PCD), Victor Mandinga que
manifestou a intenção de incendiar a sede do PAIGC, o Comité Central pediu a direção
do partido de levar a sério as referidas ameaças e responsabilizar o deputado
por todas as consequências deste seu pronunciamento que considera de
irresponsável e desmedido.
O Comité Central aproveitou a ocasião
para exortar as forças armadas a se manterem distantes da luta política e a
recusarem qualquer tentativa de instrumentalização, sobretudo de recorrer à
violência e ameaças corporais contra membros e ativistas da sociedade civil no
uso livre dos seus direitos fundamentais.
Os membros do Comité Central aprovaram o
Regulamento Disciplinar do partido, em conformidade com o artigo 105° dos
Estatutos, bem como aprovaram igualmente pela generalidade o Orçamento de Funcionamento
do partido para o ano 2017. Também aprovaram uma Moção de Homenagem e de
Solidariedade para com Cuba e o Povo irmão cubano pelo desaparecimento de uma
das mais ilustres figuras do Século XX, o Comandante Fidel Castro Ruz.
De referir que o Comité Central é maior
órgão do partido é constituído por 351 membros. A reunião do Comité Central foi
antecipada pela reunião do Bureau Político que reuniu na sexta-feira. Com O
democrata
“PODEMOS ESTAR A PERDER MUITO, MAS SE OUSARMOS, VAMOS GANHAR TUDO…”
ResponderEliminarPARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE
3ª Sessão Extraordinária do Comité Central do PAIGC / 26 de novembro de 2016
RESOLUÇÕES FINAIS
(dos 212 Presentes, 201 votaram SIM, 11 votaram NÃO)
O Comité Central do PAIGC reuniu na sua 3ª Sessão Extraordinária no dia 26 do mês de novembro de dois mil e dezasseis, no Salão Nobre “Amílcar Cabral”, Sede Nacional do Partido, em Bissau, sob a presidência do Camarada Eng.º Domingos Simões Pereira, Presidente do Partido.
O Comité Central adotou por unanimidade a seguinte Ordem do dia:
1. PAIGC face à situação política vigente e perante o Decreto Presidencial nº 10/2016;
2. Apresentação, discussão e aprovação da proposta de Regulamento Disciplinar do Partido;
3. Apresentação, discussão e aprovação do Orçamento de funcionamento para o ano de 2017;
O Presidente do PAIGC iniciou os trabalhos da 3ª Sessão Ordinária do Comité Central tecendo algumas considerações sobre o desaparecimento físico de Fidel Castro Ruz e de uma proposta Moção de Homenagem e de Solidariedade para com Cuba e o povo irmão cubano pelo desaparecimento físico de uma das mais ilustres figuras do Seculo XX, adotada pelo Bureau Político e remetida para aprovação do Comité Central.
De igual modo, o Presidente do PAIGC comunicou ao Comité Central de que faleceu o camarada Baba Djata, uma das figuras do nosso Partido nos seus 20 anos de militância ativa no Círculo 15.
ResponderEliminarO Comité Central perfilou-se de pé numa singela homenagem a estes desaparecimentos, com um minuto de silêncio.
O Presidente do PAIGC informou e teceu algumas considerações sobre o momento político que o país continua a enfrentar, das manobras urdidas na base de falsidades e de jogos ilegais de poder com vista a inviabilizar os Acordos de Conakry e da necessidade de um posicionamento político e estratégico do PAIGC à luz dos Acordos de Bissau e Conakry e no surgimento do Decreto nº 10/2016 que nomeia um novo Primeiro-ministro em completa violação dos consensos subscritos pelo Acordo de Conakry.
Após um aturado debate sobre os vários pontos na agenda de trabalho, o Comité Central do PAIGC deliberou:
Felicitar e encorajar a Direção Superior do Partido no prosseguimento das vias que conduzam à saída da atual crise política e institucional do país;
Instruir e mandatar a Comissão Permanente do Bureau Político e o Presidente do Partido para continuarem a acompanhar o processo, exigindo à CEDEAO e ao seu Mediador o esclarecimento cabal sobre o consenso relativamente ao nome retido e que permitiu a assinatura do Acordo de Conakry;
Manter e confirmar a adoção do Acordo de Conakry, enquanto instrumento político e jurídico capaz de oferecer uma saída para a atual crise política do país, pelo que é fundamental o seu resgate e a sua implementação, sob a coordenação da entidade máxima do Estado da Guiné-Bissau, subscritiva desse Acordo, que é o Presidente da Assembleia Nacional Popular;
Esclarecer, que a não observância escrupulosa do Acordo de Conakry se configura uma denúncia do mesmo, o que retira quaisquer possibilidades de sua aplicação por parte do PAIGC, fazendo este regressar perigosamente ao ponto de bloqueio institucional, com consequências imprevisíveis para a paz e a estabilidade e com responsabilidades imputáveis exclusivamente aos infratores.
ResponderEliminarFelicitar à Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular e em especial aos Deputados da Bancada Parlamentar do PAIGC que integram esse órgão pela observância rigorosa e patriótica dos desígnios e interesses nacionais e que levou à suspensão da convocatória da primeira sessão ordinária do III ano legislativo até a conclusão do processo de implementação dos três primeiros pontos do acordo de Conacri;
Reafirmar a determinação de não participar e não autorizar nenhum dos seus militantes e dirigentes a integrar no Governo de Iniciativa Presidencial;
Retirar a confiança politica ao cidadão e militante José Mário Vaz, por ser o principal promotor de toda a grave crise politica que assola o país há cerca de dois anos e a sua demonstrada e assumida determinação em afrontar e prejudicar os interesses do PAIGC, partido que o conduziu ao mais alto cargo da magistratura e remeter ao Conselho Nacional de Jurisdição do Partido todos os elementos que possam consubstanciar a violação dos Estatutos;
Repudiar e condenar de forma veemente o espírito tenebroso que descreve a falência de muitas intenções politicas que, ao falharem na sua ambição de continuar o projeto político que herdaram ou que não conseguiram firmar, viram-se para a tentativa fatalista e desesperada de colar o PAIGC a práticas há muito ultrapassadas nesta formação política;
Instruir os órgãos competentes do Partido a intentarem uma ação judicial de responsabilização ao PRS por forma a apresentar os fundamentos materiais da acusação feita e segundo a qual o PAIGC estaria a mobilizar as Forças Armadas para um golpe de Estado
Levar a sério e pedir responsabilidades ao Senhor Victor Mandinga pelo conjunto de ameaças publicamente veladas, nomeadamente na intenção de incendiar a Sede do PAIGC, e responsabilizá-lo por todas as consequências deste seu pronunciamento irresponsável e desmedido;
ResponderEliminarExortar as nossas Forças de Defesa e Segurança a se manterem distantes da luta política e a recusarem qualquer tentativa de instrumentalização, sobretudo para emprestar violência e ameaças corporais contra membros e ativistas da sociedade civil no uso livre dos seus direitos fundamentais;
Denunciar a tentativa de silenciamento da sociedade civil através de uma interdição ilegal de manifestações pacíficas devidamente enquadradas no direito à livre expressão, consagradas na própria constituição da República;
Condenar sem reservas a agressão e detenção de que foi alvo o Deputado da Nação Leopoldo da Silva, manifestando a sua solidariedade militante e exigir que as entidades competentes, nomeadamente a Assembleia Nacional Popular e o Governo, em coordenação com as entidades homologas do Senegal, procedam ao apuramento das circunstâncias da ocorrência e a responsabilização dos agressores, a bem de uma convivência fraterna e a boa vizinhança entre os nossos Estados e povos;
Aprovar o Regulamento Disciplinar do Partido, em conformidade com o Art.º 105º dos Estatutos e criar uma Equipa de Juristas a ser coordenada pelo Secretariado Nacional com vista a introduzir as emendas consideradas adequadas para o seu melhoramento e operacionalização;
Aprovar na generalidade o Orçamento de Funcionamento para o ano de 2017, adotado pelo Bureau Político, prevendo-se o seu melhoramento com a participação dos Secretários Regionais;
Aprovar a Moção de Homenagem e de Solidariedade para com Cuba e o povo irmão cubano pelo desaparecimento de uma das mais ilustres figuras do Seculo XX, o camarada Comandante Fidel Alejandro Castro Ruz;
ResponderEliminarO Comité Central se congratula pela forma como os trabalhos foram conduzidos e pelos resultados alcançados, num ambiente de grande e responsável militantismo.
Feito em Bissau aos vinte e seis dias do mês de novembro de 2016.
O Comité Central
António Oscar Barbosa
ResponderEliminar“PODEMOS ESTAR A PERDER MUITO, MAS SE OUSARMOS, VAMOS GANHAR TUDO…”
O COMITÉ CENTRAL DO PAIGC DEFENDE UMA POSTURA REPUBLICANA DAS FORÇAS DA DEFESA E SEGURANÇA, EM PLENA CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU.
Nas Resoluções Finais da sua 3ª Sessão Extraordinária do Comité Central aprovada por uma esmagadora maioria (201 SIM e 11 NÃO), pode-se lêr:
Exortar as nossas Forças de Defesa e Segurança a se manterem distantes da luta política e a recusarem qualquer tentativa de instrumentalização, sobretudo para emprestar violência e ameaças corporais contra membros e ativistas da sociedade civil no uso livre dos seus direitos fundamentais;
Denunciar a tentativa de silenciamento da sociedade civil através de uma interdição ilegal de manifestações pacíficas devidamente enquadradas no direito à livre expressão, consagradas na própria constituição da República;
Oscar Barbosa
ResponderEliminarCOMITÉ CENTRAL DO PAIGC CONDENA FORÇAS POLÍTICAS QUE ESTÃO A INTERFERIR NA SUA VIDA INTERNA, PROCURANDO CIMENTAR A DIVISÃO E A DISCÓRDIA PARA DELAS TIRAR PROVEITO.
Repudiar e condenar de forma veemente o espírito tenebroso que descreve a falência de muitas intenções politicas que, ao falharem na sua ambição de continuar o projeto político que herdaram ou que não conseguiram firmar, viram-se para a tentativa fatalista e desesperada de colar o PAIGC a práticas há muito ultrapassadas nesta formação política;
Instruir os órgãos competentes do Partido a intentarem uma ação judicial de responsabilização ao PRS por forma a apresentar os fundamentos materiais da acusação feita e segundo a qual o PAIGC estaria a mobilizar as Forças Armadas para um golpe de Estado;
Levar a sério e pedir responsabilidades ao Senhor Victor Mandinga pelo conjunto de ameaças publicamente veladas, nomeadamente na intenção de incendiar a Sede do PAIGC, e responsabilizá-lo por todas as consequências deste seu pronunciamento irresponsável e desmedido;
António Oscar Barbosa
ResponderEliminarO COMITÉ CENTRAL DO PAIGC DECIDE RETIRAR CONFIANÇA POLÍTICA AO CIDADÃO E MILITANTE JOSÉ MÁRIO VAZ
A 3ª Sessão Extraordinária do Comité Central do PAIGC reunido no dia 26 de Novembro votou numa esnagadora maioria (201 SIM e 11 NÃO) pela retirada da confiança politica ao cidadão e militante José Mário Vaz, por ser o principal promotor de toda a grave crise politica que assola o país há cerca de dois anos e a sua demonstrada e assumida determinação em afrontar e prejudicar os interesses do PAIGC, partido que o conduziu ao mais alto cargo da magistratura e remeter ao Conselho Nacional de Jurisdição do Partido todos os elementos que possam consubstanciar a violação dos Estatutos;
António Oscar Barbosa
ResponderEliminar“PODEMOS ESTAR A PERDER MUITO, MAS SE OUSARMOS, VAMOS GANHAR TUDO…”
Os membros do Comité Central do PAIGC reunidos na sua 3ª Sessão Extraordinária do Comité Central decidiram com os votos de 201 dos seus membros sobre os 212 presentes, felicitar à Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular e em especial aos Deputados da Bancada Parlamentar do PAIGC que integram esse órgão pela observância rigorosa e patriótica dos desígnios e interesses nacionais e que levou à suspensão da convocatória da primeira sessão ordinária do III ano legislativo até a conclusão do processo de implementação dos três primeiros pontos do acordo de Conacri.
O Comité Central na sua reunião extraordinária de 26 de novembro decidiu igualmente reafirmar a sua determinação de não participar e não autorizar nenhum dos seus militantes e dirigentes a integrar no Governo de Iniciativa Presidencial.
António Oscar Barbosa
ResponderEliminar“PODEMOS ESTAR A PERDER MUITO, MAS SE OUSARMOS, VAMOS GANHAR TUDO…”
As Resoluções Finais da 3ª Sessão Extraordinária do Comité central do PAIGC, decidiu instruir e mandatar a Comissão Permanente do Bureau Político e o Presidente do Partido para continuarem a acompanhar o processo, exigindo à CEDEAO e ao seu Mediador o esclarecimento cabal sobre o consenso relativamente ao nome retido e que permitiu a assinatura do Acordo de Conakry.