À pedido do Presidente em exercício da
Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, Sua Excelência Senhor
Faure Essozimna Gnassingbe, Presidente da República Togolesa, uma delegação de
alto nível, liderada pelo Presidente do Conselho de Ministros da CEDEAO,
S.Excia. Prof. Robert Dussey, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e
Integração Africana da República Togolesa, efetuou uma missão a Bissau, a 31 de
janeiro e 1 de fevereiro de 2018.
Fizeram também parte da delegação de
alto nível S.Excia Sr. Naby Youssouf Kiridi Bangoura, Ministro de Estado,
Secretário-geral da Presidência da República da Guiné, representando o Mediador
da CEDEAO para a Guiné-Bissau e S. Excia Sr. Marcel de Souza, Presidente da
Comissão da CEDEAO.
O principal objetivo desta missão foi
avaliar a implementação dos Acordos de Conakry e Bissau, conforme as decisões
da sessão extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da
CEDEAO, realizada em Addis Abeba, Etiópia, em 27 de janeiro de 2018, à margem da
30ª Sessão Ordinária da Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da União
Africana.
Recorde-se que a Conferência dos Chefes
de Estado e de Governo da CEDEAO, na sua Sessão extraordinária de 27 de janeiro
de 2018, convidou as partes Bissau Guineenses a cumprir o Acordo de Conakry,
caso contrário as sanções coletivas e individuais serão aplicadas a partir de 1
de fevereiro de 2018, contra todas as pessoas ou organizações que entravam o
processo de saída da crise na Guiné-Bissau. A Conferência também mandatou o
Presidente da Comissão para implementar as sanções e criou um Comité de
seguimento das sanções composto pelo Togo, Guiné e a Comissão da CEDEAO.
No final das reuniões e intercâmbios que
teve com as diversas partes interessadas da crise, em 31 de janeiro e 1 de
fevereiro de 2018:
A Missão constata que a nomeação do
Primeiro-Ministro do consenso, conforme preconizado pelo Acordo de Conakry, não
foi respeitada. Como resultado, a Comissão da CEDEAO anuncia a aplicação das
sanções coletivas e individuais, a partir de 1 de fevereiro de 2018, contra
todas as pessoas ou organizações que entravam o processo de saída da crise na
Guiné-Bissau, como decidido pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo
da CEDEAO, em Adis Abeba, a 27 de janeiro de 2018.
A Missão continua convencida de que, sem
a plena implementação do Acordo de Conakry, incluindo a nomeação de um
Primeiro-ministro de consenso e a formação de um governo inclusivo, as
condições políticas adequadas não estão reunidas para a organização de eleições
credíveis, inclusivas e pacíficas.
A Missão lamenta profundamente o não
respeito da liberdade de reunião, tal como reconhecido pela Constituição da
Guiné-Bissau, bem como pelos instrumentos jurídicos da CEDEAO, da União
Africana e das Nações Unidas sobre a matéria. A este respeito, a Missão exorta
todas as autoridades da Guiné Bissau a garantir o respeito rigoroso do Estado
de direito, dos direitos humanos, incluindo a liberdade de reunião.
A Missão insta as forças de defesa e
segurança da Guiné-Bissau a manterem uma posição republicana e a permanecerem
neutras em relação aos atores políticos;
A Missão observa com satisfação o nível
e a qualidade da colaboração da nossa organização regional com os seus
parceiros e lança um forte apelo à União Africana, à CPLP, à União Europeia e
às Nações Unidas para apoiar a CEDEAO na aplicação efetiva das suas sanções. Ler mais aqui»
Feito em Bissau a 1 de fevereiro de 2018
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