BUBO NA TCHUTO: Presidente da República soube da detenção pelos jornais

Trata-se de mais uma deselegância do Governo. Por ser Chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca deveria ter sido informado da passagem em trânsito no nosso país do ex-comandante da Marinha guineense. Por outro lado, a detenção de Na Tchuto levanta algumas questões de legitimidade

Jorge Carlos Fonseca soube da detenção do ex-comandante da Marinha da Guiné-Bissau da mesma forma que qualquer outro cidadão, isto apesar de ser o Chefe de Estado. “Naturalmente que me trouxeram recortes de notícia de alguns órgãos de comunicação estrangeiros sobre essa detenção, mas não poderei fazer grandes comentários sem primeiro confirmar a notícia e sem ter mais minucias sobre este dossiê”, disse o Presidente da República, segundo refere a edição online do “Expresso das Ilhas”.

O caso está a causar algum mal-estar no Palácio do Plateau, onde esta omissão do Governo é encarada como mais um acinte ao Chefe de Estado. “Até agora o Presidente tem ‘engolido e calado’, mas é provável que mais cedo do que se supõe Jorge Carlos Fonseca tome uma atitude mais firme perante as deselegâncias do Governo e do Primeiro-ministro”, disse ao Cabo Verde Directo uma fonte diplomática que conhece bem Jorge Carlos Fonseca desde os tempos em que foi secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (o antecessor do Ministério das Relações Exteriores), logo a seguir à independência de Cabo Verde.

O nosso jornal tentou uma reacção da Presidência da República sobre mais esta deselegância do Governo, mas até à publicação desta notícia tal não foi possível.

Legitimidade da detenção posta em causa

Se a detenção de Bubo Na Tchuto não coloca ao nosso país nenhum problema formal de legitimidade, já a sua passagem pelo território de Cabo Verde levanta algumas questões no plano do Direito Internacional. É que vários especialistas, incluindo dos EUA, questionam a legitimidade de o Departamento Norte-americano Anti-narcóticos (DEA) proceder a detenções de cidadãos fora do território dos Estados Unidos da América (EUA), ainda para mais tratando-se de estrangeiros. Ademais, ao que se sabe, o ex-comandante da marinha guineense não é acusado de ter praticado qualquer crime em território americano, o que reforça a ideia de “ilegitimidade” do acto de detenção.

“Num caso destes, antes de qualquer autorização ao trânsito do detido, o PR deveria ter sido informado, porque o deve ser em todas as situações que envolvam as relações internacionais e a soberania de Cabo Verde”, referiu ainda a nossa fonte diplomática, adiantando que “o nosso país, para ser respeitado, não pode ser o quintal dos fundos dos EUA ou de qualquer outro Estado”. LER FONTE AQUI ->