Discurso do PRT por Ocasião dos 40 Anos da Independência da Guiné-Bissau

Poderíamos ter feito mais e melhor mas, o mais importante neste momento é encararmos o futuro com determinação para que nunca mais se regista casos de instabilidade que conduzam a interrupção da Legislatura. De igual modo devemos lutar para que a estabilidade permanente seja uma realidade na Guiné-Bissau”.

• Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular
• Senhor Primeiro-Ministro
• Senhora Presidente do Supremo Tribunal da Justiça
• Senhor Procurador Geral da República
• Senhor Presidente do Tribunal de Contas
• Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bissau
• Chefe de Estado Maior General e demais Chefias Militares   
• Distintos Representantes dos Combatentes da Liberdade da Pátria
• Senhores Embaixadores, Representantes de Países Amigos e das Organizações Internacionais
• Distintos Representantes dos Partidos Políticos
• Distintos Representantes das Confissões Religiosas 
• Senhores Representantes da Sociedade Civil
• Senhores Representantes dos Trabalhadores e dos Empresários
• Senhores Representantes das Associações Desportivas, Recreativas e Culturais

Minhas Senhoras e Meus senhores

Há quarenta anos atrás, naquela fulgurante aurora, milhares de compatriotas nossos liderados pelos pais fundadores, assistiram com incontida emoção e orgulho nas históricas e maravilhosas Colinas de Boé e vivenciaram a transformação em realidade do sonho acalentado durante séculos de dor e de esperança. Uma Guiné-Bissau, Pais livre e independente, senhor do seu destino, em que de ora em diante os seus filhos passariam a pensar com a própria cabeça e a caminhar com os seus próprios pés.

É verdade que então, parte do nosso sagrado Chão continuava a ser ilegalmente ocupada à margem do direito internacional, porquanto confirmada, por uma delegação da ONU a existência de áreas libertadas de mais de 2/3 do nosso território com as respectivas estruturas político-administrativas, a Assembleia Geral das Nações Unidas viria a ratificar o que já era um facto inquestionável e a nossa soberania ser reconhecida no concerto das nações por um conjunto de mais de oito dezenas de Países atravessando transversalmente todos os blocos político-ideológicos em que o mundo então se encontrava dividido na altura.

Importa recordar aqui que em 1960 a Assembleia Geral de ONU havia aprovado a Resolução Nº 1514 sobre a concessão de independência aos Países e Povos colonizados e proclamou a necessidade de por fim, rápida e incondicionalmente, ao colonialismo sob todas as formas e todas as manifestações.

Compatriotas!

Dito isto, quero na vossa presença, aqui e agora, com toda a solenidade do meu cargo, dirigir-me de um modo muito reconhecido àquelas senhoras e senhores, irmãos nossos, que com sangue, suor e lágrimas, contribuíram conjuntamente com outros que infelizmente já nos deixaram, para a realidade que acabei de descrever.

Vós sois testemunhas vivas do carácter invulgar da mestria e da estratégia político-militar que conduziu à nossa independência sob sabia orientação do imortal líder Amílcar Cabral e seus camaradas.

Bem hajam Senhoras e Senhores Antigos Combatentes.

A Republica da Guiné-Bissau e o seu povo jamais se esquecerão do vosso heroico feito. Os vossos sacrifícios não foram em vão e enchem-nos de orgulho, por isso estamos aqui hoje.

Minhas Senhoras e Meus senhores

Consolidadas as posições conquistadas no terreno do ponto de vista militar ao domínio colonial, importava avançar para uma ampla e inteligente frente diplomática que conduzisse ao reconhecimento, pelo mundo da nova realidade do que era ate aqui uma mera colónia sob dominação do regime português. A nossa resistência entrava numa nova fase: a da diplomacia.

É assim que a partir de 1971, o foco central da estratégia de Cabral, expressa nas diversas viagens pelo mundo fora, visava no fundamental, o reconhecimento  internacional da nossa independência. Pois já tínhamos atingido os três objectivos estratégicos a saber:

Uma máquina administrativa capaz de realizar um processo eleitoral em tempo de guerra; Um território delimitado e finalmente uma população específica e controlada

De facto o Mundo não podia ignorar esta realidade, pelo que a proclamação da nossa independência era só uma questão de tempo.

Importa ainda destacar que, ao mesmo tempo que no plano internacional se dava ênfase à acção diplomática, no plano interno desenvolviam-se todos os aspectos administrativos e logísticos que viriam a permitir a realização do primeiro recenseamento eleitoral precedido de uma intensa campanha de informação e esclarecimento sobre o acto eleitoral.

Desse longo processo eleitoral, que decorreu entre Agosto de 1971 e Abril de 1972, resultou a eleição dos delegados para a Assembleia Constituinte que viria a proclamar a independência nacional a 24 de Setembro de 1973, em Lugajol, situado nas históricas Colinas de Boé.

Apraz-me realçar, como antigo parlamentar o aspecto transparente de todo esse processo eleitoral. Com efeito, tendo sido recenseados 83 mil eleitores, registou-se uma participação efectiva de mais de 77 Mil eleitores correspondendo a uma taxa de participação de aproximadamente 93 porcento que maciçamente responderam SIM a proposta apresentada.

Ao revisitarmos hoje esse passado de que muito nos orgulhamos de ser seus legítimos continuadores, importa que aproveitemos esta solene ocasião para fazermos o balanço do percurso já feito da nossa breve caminhada enquanto nação soberana, para melhor podermos perspectivar o futuro que temos a nossa frente.

PRT Manuel Serifo Nhamajo a cumprimentar uma criança durante a comemoração dos 40 anos da independência da Guiné-Bissau

Caros Compatriotas,

Ao longo destes 40 anos da nossa independência e apesar de todas as dificuldades próprias de um País recém - independente, após aproximadamente década e meia de intensa luta com as inevitáveis percas humanas e materiais o Pais tem vindo a registar importantes avanços em todas as áreas de actividade: Vejamos alguns poucos mas significativos exemplos em sectores chaves importantíssimos para o nosso desenvolvimento sustentado:

Na Educação

A taxa de analfabetismo que em 1974 situava-se em cerca de 95% e progressivamente foi baixando até 68%, isto de acordo com o ultimo censo.

O numero de estabelecimentos de ensino primário que rondava dezenas de escolas circunscritas às capitais administrativas que forneciam alunos para o único liceu provincial, o Liceu Honório Barreto. Actualmente o País dispõe de mais de 2522 escolas entre o ensino primário e secundário, para além das 5 universidades definitivamente instaladas.

Os recursos humanos envolvidos no sector educativo de entre os quais temos 11463 professores, sem contar com os quadros administrativos e auxiliares.

Na Saúde

A cobertura sanitária hoje existente no país, apesar das limitações orçamentais, apresenta hoje indicadores positivos que interessa realçar.

Em termos de infraestruturas sanitárias o País dispunha de umas poucas unidades hospitalares e centros de saúde. Actualmente temos um Pais com uma taxa de cobertura sanitárias totalizando mais de uma centena de unidades. Com efeito, para além do Hospital Central de Bissau e do Complexo Hospitalar Militar que presta serviços a população em geral, todas as capitais regionais dispõem de um hospital.

Subsidiariamente o País ainda dispõe de centros de saúde onde se pratica politica de saúde de proximidade em cada um dos 39 sectores que compõem a estrutura administrativa de base com os recursos humanos qualificados em todos os domínios, num total de 2784 agentes, entre médicos, enfermeiros, técnicos e outros, isto quando em 1974 havia apenas, 266 agentes sanitários em todo o país.

Na Agricultura

Como sempre tem sido referido o sector da agricultura constitui um dos pilares estratégicos do nosso desenvolvimento.

Com efeito a existência de um solo potencialmente rico conjugada com abundância da água, um clima favorável e recursos humanos, constitui um factor de garantia para a nossa segurança alimentar.

O sector agrícola é a fonte de rendimento de cerca de 80% da nossa população, contribuindo com cerca de 48% do produto interno bruto, destacando-se a produção de cereais com um volume aproximado de 200 mil toneladas e outros tantos de produção de castanha de caju.

Se é verdades que ainda não conseguimos garantir a nossa auto-suficiência agrícola, temos a realçar uma gradual e constante da produtividade do sector, graças a formação de quadros, a progressiva mecanização e a introdução de novas tecnologias.

Nas Infraestruturas

Herdamos um país com apenas 300 Kms de estradas revestidos. Apesar de todas as vicissitudes ao longo destes 40 anos de independência, a aposta na infra- estruturação rodoviária do país permitiu-nos dispor hoje de mais 700 kms de estradas asfaltadas e quase dois mil kms de rodovias em terra batida. Há a destacar ainda ao nível da comunicação rodoviária as construções das pontes Amílcar Cabral e a Euro-Africana às quais há acrescentar as pontes de média dimensão como são os casos de Contuboel e Djurbrik.

Ao nível das infra-estruturas portuárias e aeroportuárias destaca-se a construção do novo cais de Bissau e o cais de pesca de alto Bandim bem como a ampliação da pista do aeroporto internacional Osvaldo Vieira e a construção da nova aerogare.

Na Justiça

Da justiça já se falou, fala-se e certamente se continuará a falar. Numa sociedade emergente de uma tenaz resistência politico-cultura ao serviço do bem-estar do homem guineense, a justiça ocupa um lugar cimeiro, por isso dela se falou, se fala e se falará sempre.

Na verdade volvidos 40 anos apraz-nos registar a nossa caminhada nesta área. De uma justiça inexistente à data da independência, o país hoje dispõe de 32 Tribunais incluindo o Supremo Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Tribunal Militar, servidos por cerca de centena e meia de magistrados complementados por aproximadamente 150 advogados, todos com formação jurídica universitária, além de outros operadores judiciários com formações específicas no sector da justiça.

Importa destacar que, se no princípio o país recorria a universidades de países amigos, hoje a grande maioria dos nossos quadros nesta área são formados localmente, garças ao investimento feito na criação e consolidação da faculdade de direito de Bissau, que apesar dos constrangimentos de que tem sofrido ultimamente, mantém o nível e a qualidade reconhecida por todos.

Na Administração Publica

Não é segredo para ninguém que a nossa administração pública sofreu um grande impacto em termos organizativos com a sua transferência das zonas libertadas para a capital. Esse impacto constitui hoje, entre outros, um dos factores bloqueadores da imperiosa modernização de que carece a nossa administração pública. Ela tem beneficiado de algumas reformas que importa dar continuidade.

 Na Cultura

Dado que a Cultura é o sector que informa toda a actividade da vida de uma nação, vejamos o que foi feito neste domínio no decurso destes 40 anos. E porque nesta matéria se encontrava numa fase incipiente do seu desenvolvimento, logo nos primeiros anos foram criados algumas infra- estruturas culturais, nomeadamente Balé Nacional, Nacional, Escola da Musica José Carlos Schwarz, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa, o Museu Etnográfico nacional que muito contribuíram para internacionalização da divulgação da nossa cultura no domínio da música danças e outras formas de manifestações culturais do nosso povo.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

O País enfrenta hoje sérias dificuldades em praticamente todas as áreas da nossa vida comum.

Compete assim ao Presidente da Republica nesta solene ocasião levantar a sua voz para apelar a nação, que é uma obrigação de todos, conjuntamente continuarmos a obra dos nossos pais fundadores para promover o desenvolvimento sócio- económico do País e criação de condições, para uma convivência harmoniosa de paz, tranquilidade, bem-estar e justiça social para todos sem excepção.

Para alcançarmos esse desidrato, não posso deixar de destacar a atenção que devem continuar a merecer e agora, até de forma redobrada, às nossas autoridades em particular, mas também a toda a comunidade nacional, sectores fundamentais para o nosso desenvolvimento e que por isso devem constituir os vectores estratégicos da nossa actividade da próxima década. Refiro-me as apostas sérias que devemos fazer no sector da educação, saúde, agricultura, infra-estruturas, reestruturação da nossa administração pública, assim como na reforma e modernização do sector da defesa e segurança.

De facto se atrás destacamos importantes realizações não podemos ignorar que as constantes crises políticas que o Pais tem sofrido e a circunstância de não se ter podido conduzir nenhuma legislatura até ao fim, torna evidente que muito mais se poderia e deveria ter sido feito.

Na Sociedade Civil

A nossa vibrante e empenhada sociedade civil através das suas entidades representativas nomeadamente sócio - profissionais, sindicais e patronais, religiosas e organismos cívicos de defesa de direitos humanos, reitero o meu respeito, toda a minha consideração pela luta que em nome dos seus representados. Aproveito para lançar um desafio a que continuem nessa senda com redobrado esforço em prol da causa comum, pois o país disso bem precisa.

A Juventude

À nossa estimada juventude, queremos deixar uma palavra de reconhecimento, apreço e exortação. O futuro a vós pertence e em vós depositamos toda a esperança e o acreditar deste nosso país.

Os tempos que correm não são fáceis para ninguém e, logicamente, para a juventude ainda mais. Conheço e partilho das vossas angústias, na educação, na formação técnico-científica, no desporto e nesses últimos tempos com a infeliz realidade do desemprego jovem.

É nossa convicção de que o futuro será risonho e, por isso, vale a pena lutar e lutar sempre.

Na Politica Externa

A Comunidade Internacional em geral e as organizações internacionais aqui presentes, nomeadamente, as Nações Unidas, a União Africana, a CEDEAO e a UEMOA cujos digníssimos representantes aqui presentes, saudamos vivamente. A todas estas instituições e demais parceiros da cooperação queremos reafirmar que as autoridades políticas de transição desejam manter e aprofundar os laços de cooperação que sempre nos uniram, desde os primórdios da nossa independência.

Como Presidente da República de Transição agradeço em meu nome e no do povo guineense a todos esses países amigos e organizações internacionais solidárias que decidiram juntar-se a nós nesse grande esforço que temos vindo a fazer para conduzir o Pais a bom porto no seu almejado processo de desenvolvimento Socioeconómico.

Por outro lado, gostaria de aproveitar esta oportunidade no sentido de lançar um veemente apelo a comunidade internacional no sentido de tudo fazer para que sejam levantadas as injustas sanções e contribuir positivamente para a realização das eleições gerais que todos desejamos.

Estimados Irmãos da Diáspora

Em muito das minhas intervenções como Primeiro Magistrado da Nação nunca deixei passar em claro, sempre que fosse oportuno sem destacar o importantíssimo papel que a diáspora hoje desempenha no nosso processo de desenvolvimento socioeconómico e o reconhecimento que a Nação tem desse facto. Quero por isso, reafirmar-lhes que apesar dos rumores nefastos que circulam em alguns dos meios da comunicação social reiteramos tudo que foi dito na nossa intervenção de há um ano, no que concerne a sua efectiva participação de pleno direito em todo o processo eleitoral que está em perspectiva.

Estais longe fisicamente da terra que vos viu nascer mas da mesma maneira que os vossos corações palpitam nobres sentimentos pátrios, os vossos irmãos no País e o Presidente da Republica vos mantêm sempre presentes nos seus pensamentos.

Minhas Senhoras e Meus senhores

Caros Compatriotas

Permitam-me que repita de novo esta frase: “No barco da conciliação, estou e tudo farei para embarcar os Guineenses sem excepção.

Desde a primeira hora que falei de inclusão e podem crer que não pouparei esforços para a união de todos os guineenses, nesta Pátria de Cabral.”

O País precisa de apaziguamento, de uma verdadeira reconciliação e de se reencontrar consigo próprio. É meu dever enquanto Presidente da Republica de Transição de contribuir para que todos os Guineenses continuem a viver juntos e em harmonia, sem distinção de raças, religiões, de proveniência social ou de convicções ideológicas.

Concidadãos,

Devemos comungar dos mesmos valores, dos valores da república. Este é o meu imperioso dever. Este é um imperioso dever de todos nos, cidadãos deste país.

Os 40 anos a pensarmos pelas nossas próprias cabeças e a caminharmos com os nossos próprios pés, apesar das tremendas dificuldades provam-nos que valeu a pena, e é com profunda convicção que termino dizendo:

Durante esses 40 anos poderíamos ter feito mais e melhor mas, o mais importante neste momento é encararmos o futuro com determinação para que nunca mais se regista casos de instabilidade que conduzam a interrupção da Legislatura. De igual modo devemos lutar para que a estabilidade permanente seja uma realidade na Guiné-Bissau.

Quanto ao fim da transição, reafirmamos que da nossa parte tudo tem sido feito de acordo com os compromissos assumidos. Por isso, continuamos esperançados de igual atitude por parte de todos os nossos parceiros internacionais.

O Estado da Guiné-Bissau está firmado nos bons costumes do seu Povo e na heroicidade e capacidade laboriosa dos seus cidadãos.

Esta é a minha crença

Bem Hajam.

Muito Obrigado