O Presidente de
transição, Manuel Serifo Nhamadjo, criou uma nova Comissão de Inquérito para
audição de pessoas alegadamente envolvidas no caso do embarque de 74 cidadão
sírios, a 10 de Dezembro, de Bissau para Lisboa.
A notícia foi avançada
à PNN por uma fonte próxima da comissão, que confirmou o início dos trabalhos
ainda antes do fim da anterior comissão criada pelo Governo.
De acordo com a fonte,
uma das primeiras pessoas a serem ouvidas foi o ministro do Interior, António
Suca Ntchama, esta segunda-feira, 23 de Dezembro, a partir das 15.30 horas nas
instalações do Ministério da Justiça. O grupo é liderado pelo ministro da Justiça
do Governo de transição, Mamadu Saidu Balde, e composto por representantes do
Ministério Público guineense e d Polícia Judiciaria.
A anterior Comissão de
Inquérito, criada por Rui Barros, Primeiro-ministro de transição, apresentou a
conclusão dos trabalhos também esta segunda-feira, apontando o Chefe de Escala
como tendo recebido as orientações do Director da Escala para África e América,
Sérgio Manuel Monteiro Bagulho, no sentido de proceder ao embarque dos cidadãos
sírios a 10 de Dezembro, para Lisboa, onde a questão seria resolvida.
A comissão revelou que
o ministro do Interior fez questão, insistindo que os 74 sírios seguissem
viagem no voo 202 da TAP, invocando razoes de segurança interna da
Guiné-Bissau.
Em relação à situação
de coacção aplicada à tripulação da TAP, conforme foi noticiado, o relatório
concluiu não haver o mínimo sinal de ameaça ou actos contra a integridade
física do pessoal de escala ou de outras pessoas eventualmente envolvidas no
processo.
«Com a tripulação da
TAP não houve qualquer tipo de contacto e nunca esteve perante pessoas
empunhando qualquer tipo de arma», diz o relatório.
No que concerne aos
vistos emitidos a estes passageiros, a partir de Marrocos para Guiné-Bissau, a
comissão disse que este trabalho foi feito de uma forma descoordenada,
sublinhando que o Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira em Bissau está a ser
utilizado como plataforma para a facilidade de entrada de pessoas na Europa,
através do espaço Schengen, em particular para os cidadãos cujos países se encontram
em guerra, aproveitando a fragilidade interna do sistema nacional.
Trata-se de um processo
preparado e executado por uma rede organizada e espalhada entre Rabat e Bissau,
a qual integram cidadãos nacionais e estrangeiros com cumplicidade de alguns
elementos ligados aos serviços consulares, aeroportuários, serviços de
informação e segurança, ainda por identificar, segundo o Presidente da
comissão, Saido Balde.
Ao nível interno,
Calido Balde aparece como a figura mais proeminente desta rede, de acordo com a
comissão e com outras fontes. Em termos de recomendações, o grupo instruiu o
Ministério do Interior para imprimir maior rigor e disciplina na concessão de
vistos a pessoas, logo à entrada no país, e proceder ao levantamento de sanções
às pessoas suspensas, para os procedimentos disciplinares aos funcionários ou
agentes directamente implicados neste caso, sem prejuízo de eventuais
procedimentos judiciais. A terminar, a comissão disse que vai remeter os autos
ao Ministério Público
//PNN
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