- Sr. secretário-geral
- Honoráveis chefes de estado e de governo
- Senhoras e senhores
Permitam que dirija felicitações, em nome do
Presidente da República José Mário Vaz, em meu próprio nome e em nome do Estado
e do Povo guineenses, à Sua Excelência Sr. SAM KUTESSA, pelo cargo honroso e
distinto de Presidente desta Sexagésima Nona Sessão da Assembleia Geral.
A eleição de Vossa Excelência, na mais
representativa instituição do Sistema Internacional, é dignificante não só para
o Uganda, vosso país, mas também para todo o continente africano. Por isso,
constato com agrado e redobro os votos de sucessos na condução dos trabalhos
desta magna e augusta assembleia.
Agradecer as Nações Unidas, particularmente ao
Secretário-geral, Senhor Ban Ki Moon, pela atenção que tem dedicado a
Guiné-Bissau e pela importante contribuição do Gabinete Integrado das NU no
nosso país para o processo de normalização política. Uma palavra de especial
apreço ao antigo Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas,
presidente Ramos Horta pela amizade demonstrada para com o povo guineense e
todo o empenho consagrado a sua missão.
Saudamos e agradecemos a República Democrática de
Timor-Leste, cujo governo e povo, apercebendo-se da necessidade do povo irmão
da Guiné-Bissau, estendeu sua mão amiga e concedeu preciosos apoios, que
representaram uma extraordinária contribuição na superação da crise Guineense.
Por isso, os agradecimentos do povo da Guiné-Bissau.
A sub-região foi incontornável na manutenção
financeira para o funcionamento do aparelho do Estado, factor determinante para
chegarmos ao ponto em que nos encontramos hoje.
Queremos endereçar uma palavra de apreço e de
profundo reconhecimento as forças de ECOMIB que, graças ao seu desempenho e profissionalismo
garantiram uma transição pacífica e ordeira. Da mesma forma, saudamos os
esforços de todos os actores políticos nacionais e dos parceiros externos no
sentido de produzir o consenso necessário a favor da continuidade de uma força
internacional de estabilização após o período do presente mandato.
Quero expressar o reconhecimento e agradecimento a
todos os países da CEDEAO, em especial ao meu amigo e irmão presidente Goodluck
Jonhatan da Nigéria, pelo apoio, não só na qualidade de presidente do grupo de
contacto da Guiné-Bissau como também por todos os outros preciosos apoios outorgados
ao meu país. Faço votos, que Deus todo-poderoso lhe dê paz e tranquilidade no
seu país para o bem-estar do seu povo. E ao presidente Alfa Condé, na qualidade
de mediador da crise Guineense.
Manifestamos finalmente o nosso profundo
reconhecimento e gratidão a todos os parceiros internacionais, nomeadamente as
Nações Unidas, a União Africana, a CEDEAO, a CPLP, União Europeia, UEMOA, OIF
cujo apoio foi importante no acompanhamento e gestão do processo de transição
política, assim como na realização, no nosso país, de eleições gerais livres,
transparentes e justas.
Senhor
Presidente,
Igualmente gostaria de partilhar a esperança
renovada da sociedade guineense em relação a este novo ciclo político e dar-vos
conta da nossa vontade política e profundo empenho nos processos de
consolidação da estabilidade política, revitalização e reforço da capacidade do
Estado e criação de premissas essenciais para a prossecução dos desígnios dos
guineenses.
A condição de Estado institucionalmente frágil,
pós-conflito e com parcos recursos financeiros, acrescida das consequências
políticas, económicas, ambientais e sociais gravosas, colocam a Guiné-Bissau
perante uma situação complexa e difícil para a qual a assistência internacional
é chamada a exercer o papel fundamental de estabilizador, neste período
pós-eleições, com vista a reforçar a capacidade institucional do Estado,
reduzir a pobreza e as vulnerabilidades das populações, garantir a estabilidade
social, assegurar a legitimação social da governação e relançar a economia.
Esta abordagem da assistência internacional,
colocada no centro do diálogo com os parceiros externos, decorre da agenda da
governação que se articula em três componentes essenciais: Programa de
Urgência, Programa de Contingência e Programa de Desenvolvimento a médio prazo.
O Programa de Urgência contempla a garantia de
segurança alimentar e estabilidade social, através do apoio à produção e
comercialização de produtos agrícolas, melhor acesso aos alimentos e
rendimentos por parte das populações, prestação de serviços básicos de
educação, saúde e fornecimento de água potável e energia elétrica às
populações, bem como a regularização de atrasados salariais dos agentes
públicos. Um plano de ação de emergência sanitária, direcionado para a
prevenção e resposta à ameaça da epidemia de ébola, está adicionado a este
Programa.
O Programa de Contingência visa essencialmente
assegurar a transparência e prestação de contas em todos os contratos de
concessão e de exploração de recursos naturais, e estancar os procedimentos
nefastos que levaram à pilhagem dos recursos florestais e haliêuticos do país
durante os últimos dois anos.
O Programa de Desenvolvimento, a médio prazo, será
submetido aos parceiros internacionais numa Conferência de Doadores a realizar
entre finais deste e início do próximo ano e para o qual solicitamos o
indispensável apoio das Nações Unidas e de todos os parceiros multilaterais e
bilaterais.
Partimos para o desafio de reconstruir uma nova
Guiné-Bissau com consciência clara dos problemas, mas imbuídos de um espírito
patriótico de mobilização coletiva e união entre os guineenses e em particular,
da classe política e dos órgãos da soberania com uma sólida base de confiança,
baseada na formação de um governo inclusivo, integrando todos os partidos
políticos com representação parlamentar e ainda a Sociedade Civil e a Diáspora.
Essa confiança ficou particularmente reforçada, com a recente aprovação do
programa de Governo por unanimidade no Parlamento nacional, algo inédito na
tradição da nossa história democrática.
No entanto, se é verdade que o processo da
estabilização política do nosso país e da normalização do funcionamento das
instituições democráticas em curso na Guiné-Bissau dependem de um grande
esforço nacional, implicará também necessariamente um apoio inequívoco e
urgente dos nossos parceiros regionais e internacionais, através de uma
articulação e coordenação das intervenções, sempre baseada nas metas do
programa do governo, de modo a que possamos construir bases para mudar de rumo
e viabilizar o país.
Neste quadro, três situações se configuram
exemplares do quão imperativo é a conjugação desses esforços:
1 – Processo de Reforma do Sector de Defesa e
Segurança que vimos desenvolvendo e que nos últimos dias foi marcado por
medidas profundas, visando uma reorganização para cuja sustentabilidade e
irreversibilidade precisamos do concurso internacional; 2 – extensão da
presença do Estado ao nível do espaço nacional de forma efetiva e organizada,
através nomeadamente da descentralização e realização das eleições autárquicas,
para o qual o governo irá lançar as bases para a operacionalizar o
funcionamento dos municípios nos setores administrativos e deste modo adotar a
Política Nacional do Ordenamento do Território; 3 – a extrema complexidade do
combate ao narcotráfico e o crime organizado no qual os esforços nacionais só
serão alcançados através de a uma abordagem coletiva e objetiva.
Senhor
Presidente,
O nosso país precisa pois, de uma intervenção
robusta e impactante dos parceiros de desenvolvimento para a consolidação como
um caso de sucesso de transição política, mas também para alavancar os
pressupostos de uma transição para o desenvolvimento. A reativação do Grupo
Internacional de Contacto para a Guiné-Bissau, que aqui reiteramos, sob a égide
das Nações Unidas, cujas atribuições, focadas no acompanhamento da situação
interna no país e no apoio na mobilização da ajuda externa, revela-se
importante face aos desafios que o país tem pela frente nos próximos tempos.
Excelências,
As novas autoridades da Guiné-Bissau, o Parlamento,
a Presidência da República e o Governo, elegeram o diálogo inclusivo e a
concertação política como instrumentos privilegiados nos esforços de
consolidação da estabilidade política e criação de largos consensos sobre os
principais eixos da governação.
Com isto, para além de pretendermos reforçar a
legitimidade democrática das instituições políticas, queremos de uma forma
clara e inequívoca dar o passo decisivo para a construção de consensos
alargados sobre os principais assuntos na nossa sociedade, ancorado num
Protocolo político que definiu as grandes linhas de atuação legislativa e governativa,
incluindo questões que se prendem com as reformas do Estado, a revisão
constitucional e a reconstrução económica. Sinal desta visão da partilha de
poder para a resolução dos nossos principais problemas, é aqui demonstrada pela
presença do líder da oposição que integra esta comitiva, para juntos demonstrar
ao mundo que é possível a Guiné-Bissau enveredar pela concórdia e a
estabilidade.
Excelências,
A nossa sub-região, a África Ocidental, está
confrontada com a epidemia do ébola, colocando sob ameaça direta vários países
da nossa Comunidade – a CEDEAO. Permitam-me manifestar a solidariedade da
Guiné-Bissau para com todos esses povos irmãos a onde já se registaram casos de
contaminação.
Igualmente, manifesto o nosso reconhecimento pelos
esforços internacionais consentidos em matéria de assistência sanitária de
urgência e apelamos a Comunidade Internacional para reforçar o seu empenho no
apoio ao combate e prevenção desta epidemia, e para que seja constituída uma
verdadeira coligação internacional para fazer face a esta grave ameaça à
segurança internacional, conforme acaba de ser reconhecida pelo Conselho de
Segurança.
Aqui chegado, gostaria de reiterar a posição do meu
país sobre a reforma do Conselho de Segurança. O alargamento deste importante
órgão das Nações Unidas impõe-se para o reforço da sua legitimidade
representativa e para o novo ordenamento internacional em gestação.
Nesta ótica e conforme a posição da União Africana,
a Guiné-Bissau advoga a atribuição de dois assentos permanentes, com direito de
veto, e cinco assentos não-permanentes no Conselho de Segurança para o
continente africano. Igualmente, manifestamos o nosso apoio para a atribuição
de assentos permanentes no Conselho de Segurança para o Brasil, o Japão, a
Alemanha e a Índia.
Gostaria de expressar a nossa solidariedade aos
povos e países vítimas do terrorismo internacional e renovar o empenho do
governo guineense em dar o nosso contributo para combater este flagelo, no
quadro de ações conjuntas concertadas com os parceiros regionais e
internacionais, conforme a natureza específica deste combate.
Constatamos com preocupação que, o embargo económico
e financeiro imposto a Cuba, a mais de 50 anos, constitui um sério obstáculo
para o desenvolvimento económico e social deste país, pelo que reiteramos o
nosso apelo para o seu levantamento.
Senhor
Presidente,
Gostaríamos de saudar e encorajar os esforços
redobrados das Nações Unidas, em particular do seu Secretário-geral, pela visão
e sensatez com que vem encarrando o problema das mudanças climáticas e seus
efeitos na vida no planeta. A Cimeira sobre o clima, realizada aqui no passado
dia 23 do corrente é testemunha eloquente disso.
Os eixos básicos que possam consubstanciar a
viabilização de um desenvolvimento durável foram aflorados e parecem poder
desencadear os consensos necessários ao estabelecimento de um regime climático
global pós-Kyoto a bem de todos.
O Objectivos do Desenvolvimento Durável, novo
paradigma global do desenvolvimento a estabelecer para o pós-2015, deve ser alicerçada
nas culturas e realidades objectivas dos povos e sem dúvidas, inspirar-se nas
lições dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio.
Importa sublinhar que as mudanças climáticas
deixaram de ser uma ameaça para o futuro, tornando-se numa inequívoca ameaça
para o presente. A incidência das mudanças que marcam o clima e determinam a
vulnerabilidade das sociedades já se faz sentir com envergaduras cada vez mais
imprevisíveis.
As perdas humanas, económicas e ecológicas que
envolvem uma simples sociedade exposta como a do meu país, portanto,
vulnerável, se expandem e ameaçam a sua sobrevivência e a possibilidade de
prosseguir o desenvolvimento.
A elevação do nível do mar poderá afetar
irreversivelmente as zonas costeiras, ilhas inteiras, vilas e cidades e outros
assentamentos do litoral. Esta situação é particularmente preocupante para o
meu país, enquanto país costeiro e arquipelágico, sofre com os impactos
climáticos e poderá ver comprometidos os seus esforços de combate a pobreza e
demais objetivos de desenvolvimento.
Apesar de todas as dificuldades que têm desafiado os
esforços do meu país, na abordagem holística dos compromissos internacionais,
atualmente constatamos com satisfação que 12% do território nacional se reputa
de áreas protegidas e se prevê o dobro desta cifra no horizonte 2020.
Infelizmente, nos países florestais em vias de
desenvolvimento como é o caso da Guiné-Bissau, meu país, a maior parte das
populações continuam a ser tributária desses recursos naturais, como sendo
quase que o único meio para a sua sobrevivência. Por isso, para compensar esses
esforços, alternativas tecnológicas e financeiras consequentes devem ser
colocadas a disposição destas populações.
Senhor Presidente,
Termino a minha intervenção agradecendo às Nações
Unidas, e expressando o nosso elevado apreço pelo significativo papel que a
Comissão da Consolidação da Paz tem desempenhado no apoio ao processo de
consolidação da estabilidade política e governativa.
Às instituições do Sistema das Nações Unidas, PNUD,
UNICEF, PAM, FAO, FNUAP, OMS, que colaboram quotidianamente com o governo,
coletividades de base e organizações não-governamentais no combate à pobreza e
às vulnerabilidades das nossas populações e pelo respeito da dignidade humana,
deixo aqui o nosso reconhecimento.
O povo guineense espera da vossa instituição um
engajamento forte nesta nova fase, para acelerarmos as ações e nos aproximarmos
das metas do desenvolvimento do milénio. A Guiné-Bissau, está mobilizada para
fazer do seu território, um espaço de paz, de segurança humana e de acolhimento
para todos os povos do mundo que com ela pretendam construir uma sociedade mais
fraterna, segura, acolhedora e de progresso com todos os povos e culturas.
Muito Obrigado!
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