Guiné-Bissau, é necessário consolidar o estado de direito democrático”

A ministra da Justiça, Carmelita Pires disse hoje que “é necessário consolidar o Estado de Direito Democrático”. A titular da pasta da justiça falava à imprensa na cerimónia da comemoração da jornada nacional da justiça “12 de Outubro”, mas que foi comemorada no dia 13 do mesmo mês.

A jornada nacional da justiça foi comemorada no país sob o lema “Administrar a Justiça em Nome do Povo”. A cerimónia da comemoração decorreu no salão nobre do Ministério da Justiça, na presença do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do Procurador-Geral da República bem como de embaixadores e representantes das organizações internacionais.

Carmelita Pires assegurou na sua comunicação que este dia deixou de ser apenas de reflexão, porque conforme disse, “tudo já foi refletido”.

“O momento é de implementar, executar, pôr mãos à obra e ter resultados. O “status quo” da justiça no estrito senso, impõe a assunção coletiva de medidas de urgência a curto prazo, demostrativas dum sinal claro de comprometimento que o governo entendeu que devem ser imediatamente implementadas, em parceria com o poder judicial e com apoio dos parceiros de desenvolvimento na área da justiça”, contou a governante.

A governante defendeu que a responsabilidade “é um dos desafios deste governo cujo eixo primeiro do programa consiste em consolidar o Estado de direito democrático, promover boa governação e reformar as instituições do Estado”.

Presente na cerimónia, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhá defendeu na sua intervenção que há 40 anos se fez a passagem de testemunha da justiça do Estado colonial ao Estado guineense, resultante duma luta armada sangrenta pela independência.

“A República da Guiné-Bissau é um Estado democrático que se pretende de direito, fundada em princípios constitutivo e pré- constitutivo que a Constituição afirma solenemente entre os quais a separação e a interdependência dos poderes”, sublinhou.

Paulo Sanhá afirmou ainda que a data está a ser comemorada sem complexo, com sentimento forte de defesa da cidadania e comprometimento total ao serviço da justiça como instituição referencial do Estado de Direito Democrático.