A Guiné-Bissau é um país caracterizado por um tecido social multi-étnico e multi-cultural e que esta característica leva a que cada grupo étnico tenha as suas próprias regras e mecanismos de resolução dos seus conflitos próprios.
A Ministra de Justiça admitiu que o país não pode
almejar uma boa justiça sem conhecer as melhores regras prevalecentes na
sociedade tradicional.
Carmelita Pires que falava na cerimónia de
apresentação do Estudo sobre o Direito Consuetudinário vigente na Guiné-Bissau,
no anfiteatro da Faculdade de Direito de Bissau disse que os tribunais
sectoriais foram supostamente criados para aproximar a justiça Estatal às
comunidades Regionais e garantir o monopólio do Estado na realização da
Justiça.
A ministra informou que o estudo mostra que é
possível construir um passo significativo, como resultado duma recolha e
diagnóstico que permitam saber o que está ainda em vigor nos costumes das
populações.
“Pois permite a todos os actores judiciários a se
posicionarem perante a realidade fática», disse.
Carmelita Pires defendeu que numa sociedade jurídica
heterogénea de factum, aos aplicadores do Direito se exige considerar as
realidades socioeconómicas e culturais, em atenção à problemática da
insegurança jurídica.
O representante do delegado da União Europeia em
Bissau, Hannes Maoser sublinhou que a Guiné-Bissau é um país caracterizado por
um tecido social multi-étnico e multi-cultural e que esta característica leva a
que cada grupo étnico tenha as suas próprias regras e mecanismos de resolução
dos seus conflitos próprios.
O chefe de secção da política da União Europeia no
país referiu que a dualidade do sistema de justiça pode levar a desarticulação
entre as duas realidades jurídicas ou a sobreposição de um em relação a outra,
uma vez que as regras costumeiras tendem a ser observadas pelas pessoas
pertencentes às sociedades em que elas são aplicadas.
A Coordenadora Residente do Sistema das Nações
Unidas e Representante Residente do PNUD na Guiné-Bissau, Maria do Valle
Ribeiro atribuiu grande importância à este estudo porque, segundo disse, “vai
permitir conhecer melhor as regras costumeiras dos principais grupos étnicos do
país e saber articulá-las com os diplomas legais aprovados pelos órgãos
estaduais.
Uma chamada de atenção ao Presidente da ANP REP. G-BISSAU
ResponderEliminarSobre a decisão apenas tomada, para alteração/ Modernização da Lei Magna do País, queria antes de tudo, enaltecer uma enorme coragem por parte dos Deputados e do Próprio Presidente de ANP. Para mim é a decisão mais acertada do Hemiciclo desde Independência. Por isso deixo aqui no entanto o meu Louvor para Presidente da ANP.
Dito isso, permita-me vossa excelência Presidente da ANP, descordar consigo sobre o convite de algumas entidades, para participar na comissão como consta na lista em cima.
Na minha opinião, convidar só os Régulos, e Chefes Religiosos, deixando para fora e sem opinião outras Sensibilidades etno-sociais estruturalmente sem Religião e Régulos(que não são poucos!), não seria os termos mais corretos.
Para evitar esses desacertos, que podem resultar num sentimento da discriminação relativamente aos estruturalmente excluídos, sugeria por bem que os Régulos e chefes religiosos fossem excluídos desta lista, mantendo sim a Sociedade Civil, na qual podem diluir-se e encetando nela uma representação mais inclusiva.
Se reparamos, desde Tempo Colonial, que se tem vindo a agir deste modo, era só Régulos e Padres Religiosos dum lado, e a outra fatia não contava. Isto era até muito bem feito por Portugueses para seus interesses de dividir para reinar. Deste modo controlavam facilmente a parte dos Régulos e Chefes Religiosos no seu lado, pondo doutro lado a estrutura menos hierarquizada e difícil ou quase impenetrável que vinha a ser logo conotado com os TURRAS durante a Guerra. O Povo era assim obrigado a uma clivagem que passou a ser crónica com o tempo, mas em beneficio de Cólon.
Cabral já tinha chamado atenção varias vezes sobre este ponto de vista. Para os mais atentos, uma das causas de convulsões Político-Militares que temos vividos assistir até agora provêm desta Crónica Clivagem.
Por estarmos num momento onde os Portugueses Brancos já não controlam o nosso Território e momento no qual urge consolidar o nosso País num único substrato sólido , homogéneo, representante de todas sensibilidades Nacionais transversalmente, na minha modesta opinião, era preciso então não seguir os erros de passado. Temos que enveredar, com muita coragem, para ultrapassar os complexos.
Chegou a hora de olhar para as nossas diferenças como uma riqueza cultural única. Para projetar uma Guiné-Bissau Genuína, refutando definitivamente a sensação de um País “clone” como tem sido até agora.
Por isso é uma imperativo sim, integrar na Lei Magna os valores(princípios de honra, honestidade, de trabalho e justiça) que sempre foram característicos e de certo modo representando a essência do Povo Guineenses.
Então para enuclear da “cápsula adormecida” estes valores, e expressa em termos simples de modo a reforçar a nossa lei, nada melhor como os Próprios Deputados e a Sociedades Civil incumbir-se desta tarefa de servirem como intermediário entre Governo e o Poder Tradicional, recorrendo as secções de Conversações com todas as sensibilidades etno-culturais em busca de recuperar aspectos positivos e genuínos das nossas tradições que possam enriquecer a nova Lei do País, o que não deveria ser limitado em falar só com os Régulos.
Por falar de Modernizar a lei Magna, penso que temos que ser também seletivo no bom sentido, assim retirar o nosso melhor, expressa nesta Carta Magna para todos Guineenses, que será a lei da Constituição da República da Guiné-Bissau, nunca será a Lei do Presidente de ANP e nem do Presidente da República. Insisto dizer que para este propósito, é importante todos sentirem representados em máximo consensos possíveis.
UM OBRIGADO FRATERNO
E UM BOM FIM DE SEMANA
JAMES WILBONH FLORA