Comunicado final conferência internacional dos parceiros da Guiné-Bissau

“Nem a brincar, terminar um comunicado que deveria ser de coesão nacional, com uma ofensa às Forças Armadas guineenses. Os dois últimos pontos são uma verdadeira vergonha, dedicados apenas à intenção de ocupação angolana. Afinal esta mesa redonda foi uma farsa, servindo apenas para reafirmar a venda do país, contra uns trocos? 

Rapidamente se compreende o teor da referida Resolução 2203... 

«Notant les efforts que fait le Gouvernement pour asseoir le contrôle et la tutelle effectifs des autorités civiles sur les forces de défense et de sécurité, faute de quoi le bon fonctionnement des institutions de l’État pourrait être entravé par la collusion entre certains acteurs politiques et les chefs militaires.(...)Exige de nouveau des forces de sécurité et de défense qu’elles se soumettent pleinement à la tutelle du pouvoir civil.»- J. F. Gomes

“Terra ranka”

Bruxelas, 25 de Março de 2015

1. Teve lugar em Bruxelas, a 25 de Março de 2015, uma conferência internacional em apoio da Guiné-Bissau, co-presidida pelo Governo da Guiné-Bissau, pela União Europeia e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o objectivo de manter o actual momentum positivo do país e confirmar o apoio internacional ao esforço desenvolvido para a reconstrução do país, ao reforço das suas instituições democráticas e ao seu progresso em direcção da estabilidade socio-política, da reconciliação e do desenvolvimento económico.

2. A Conferência foi aberta pelo Sr. Neven Mimiça, Comissário Europeu para a Cooperação International e Desenvolvimento, por Sua Excelência, Sr. José Mário Vaz, Presidente da República da Guiné Bissau, por Sua Excelência, Sr. Macky Sall, Presidente da República do Senegal e a mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas foi lida pelo Sr. Jeffrey Feltman, Secretário- Geral Adjunto das Nações Unidas.

3. Participaram na Conferência de Bruxelas delegações de 70 países e instituições, incluindo Ministros dos Negócios Estrangeiros e Altos Representantes de instituições regionais e internacionais, bem como representantes da sociedade civil.

4. A Conferência realizou-se num momento crítico, em que a Guiné-Bissau se dirige para um novo caminho de paz, reconciliação e desenvolvimento, após anos de fragilidade e instabilidade política. Os participantes assinalaram que a realização das eleições de Abril e Maio de 2014, bem como a restauração da ordem constitucional foram um virar de página na história da Guiné- Bissau. A comunidade internacional poderá prestar o seu apoio à consolidação destas realizações.

5. A Conferência felicitou o progresso feito pelas autoridades democraticamente eleitas, desde a sua tomada de posse, na promoção da inclusão e do diálogo, e reconheceu os esforços feitos em conjunto com líderes comunitários e com a sociedade civil para estabelecer os alicerces de uma estabilidade e reconciliação duráveis. Os participantes louvaram a determinação da Guiné-Bissau em trabalhar para a consolidação da democracia, do estado de direito, da retoma económica e da redução da pobreza.

6. Os participantes assinalaram os resultados encorajantes obtidos pelo Governo da Guiné-Bissau na execução do programa em três fases, incluindo os planos de Emergência, Contingência e Desenvolvimento que tinham sido adoptados por unanimidade pela Assembleia Nacional. Louvaram ainda a melhoria do fornecimento de serviços básicos à população, o pagamento de salários atrasados, o sucesso da campanha agrícola, bem como as medidas tomadas para melhorar a gestão das finanças públicas e a mobilização de recursos financeiros, reforçar o estado de direito e lutar contra a corrupção.

7. Os parceiros da Guiné-Bissau sublinharam a necessidade de continuar neste caminho. Foi essencial para o país ter cortado decididamente com a fragilidade do passado, ao manter-se unido e iniciar um conjunto importante de reformas, nomeadamente nas áreas da segurança, justiça, administração pública e gestão das finanças públicas. Estas reformas devem ser claramente orientadas pelos princípios da transparência e responsabilização, e pela luta contra a impunidade e a corrupção.

8. A Conferência afirmou o apoio contínuo da comunidade internacional às autoridades da Guiné-Bissau no seu empenhamento. A Conferência acolheu particularmente as contribuições e os esforços políticos e diplomáticos das Nações Unidas, da CEDEAO, da CPLP, da União Africana, da União Europeia e dos seus Estados-Membros durante o período de transição. A Conferência assinalou a reactivação do Grupo Internacional de Contacto para a Guiné-Bissau (ICG-GB) e as conclusões da sua 10ª. Sessão de Nova Iorque em 18 de Novembro de 2014.

9. A Conferência acolheu igualmente a retoma da plena cooperação por vários parceiros, apelou a novos parceiros e doadores a juntarem-se a este esforço, e sublinhou a necessidade de se respeitarem os princípios da eficácia da ajuda tal como delineado na Declaração de Paris, na Agenda de Acção de Accra e a Parceria de Busan para uma Cooperação Efectiva para o Desenvolvimento.

10. Os participantes felicitaram a liderança do país na condução do seu processo de desenvolvimento nacional e acolheram a Visão Estratégica do Governo para a consolidação do Estado, para a estabilidade socio-política e para a boa governação, bem como o seu Plano Estratégico e Operacional para o período 2015-2025. Sublinharam a necessidade de trabalhar para a retoma económica com base em reformas estruturais que possam assegurar o desenvolvimento sustentável. Foram identificados quatro vectores principais de crescimento económico: agro-indústria, pescas, turismo, bem como a exploração transparente e sustentável dos recursos minerais do país. A paz e a boa governação, as infraestruturas e o desenvolvimento urbano, um ambiente favorável aos negócios, o desenvolvimento humano e a preservação e uso responsável da biodiversidade da Guiné-Bissau serão os pilares fundamentais para esse crescimento e desenvolvimento sustentável.

11. Os participantes salientaram a importância do desenvolvimento social e humano para melhorar as vidas e o quotidiano da população da Guiné-Bissau, através do reforço do acesso à educação e saúde, e das prestações nesses sectores. No caso da saúde, também devem ser previstas medidas de aptidão para lidar com a ameaça de Ébola e outros desafios sanitários.

12. Com base nas prioridades identificadas pelas autoridades no seu ambicioso Plano Estratégico e Operacional para os próximo cinco anos, os parceiros decidiram dedicar mais de um bilião de euros à Guiné-Bissau para atingir os seus objectivos e para conseguir melhorias tangíveis nas condições de vida do povo da Guiné-Bissau.

13. Os participantes reiteraram que esta Conferência não é uma finalidade em si. É o ponto de partida de uma nova dinâmica e uma cooperação com vista a um melhor futuro para a Guiné-Bissau. Os fundos dos parceiros podem dar um impulso, mas o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável serão conduzidos sobretudo pelo apoio ao sector privado, particularmente através da criação de emprego, da construção de infra-estruturas e transporte, do acesso à energia, de um ambiente de negócios concorrencial e seguro, e de um acesso facilitado ao crédito. Para a sustentação de um tal crescimento será necessário um maior domínio dos recursos domésticos a fim de aumentar a apropriação nacional das políticas públicas e assegurar a responsabilização perante os cidadãos.

14. Os participantes destacaram a necessidade de respeitar os princípios democráticos e de assegurar um diálogo inclusivo nacional bem como um processo genuíno de reconciliação incluindo todos os partidos e forças políticas. Sublinharam a importância de incluir todos os guineenses no processo de estabilização e reconciliação tanto a nível nacional como local. Os participantes assinalaram a importância crucial de reforçar o estado de direito e o sistema judicial e de assegurar o respeito pelos direitos humanos. A fim de assegurar uma estabilidade socio-política durável, a Conferência salientou que devem ser tomadas medidas para lutar contra a impunidade e contra o tráfico de droga. Os participantes concordaram sobre a necessidade de continuar a apoiar a Guiné-Bissau nos seus esforços para lidar com o crime organizado transnacional, incluindo o tráfico de droga. Nesta área, uma cooperação reforçada a nível internacional e regional com o país continua a ser crucial.

15. A necessidade de consolidar tanto a democracia como o estado de direito exige a instauração de um controle civil efectivo e supervisão das forças de defesa e segurança. Os participantes sublinharam, assim, a importância de implementar uma reforma genuína e completa do sector de defesa e segurança, crucial para uma estabilidade durável. Assinalaram os actuais esforços para este fim e apelaram à comunidade internacional para apoiar os esforços nacionais de forma inclusiva e coordenada.

16. Os participantes louvaram especialmente os esforços da CEDEAO para ajudar a manter a paz e segurança na Guiné-Bissau e para apoiar a reforma do sector de segurança, nomeadamente através da sua missão militar (ECOMIB). Reconheceram a importância da ECOMIB para garantir a segurança das instituições políticas e para apoiar a reforma do sector de segurança, tal como sublinhado pela Resolução 2203 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

17. Os participantes acolheram com agrado a extensão do mandato da UNIOGBIS até 29 de Fevereiro de 2016, assinalando que a presença da UNIOGBIS permanece um factor essencial de estabilidade na actual fase de consolidação.

A CONFERÊNCIA