Discurso de sua excelência o primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira em Bruxelas

• Excelência, Senhor Neven Mimíca, Comissário para a Cooperação Internacional e o Desenvolvimento da Comissão Europeia;
• Excelência, Senhora Helen Clark, Administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Presidente do Grupo das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Excelência Senhor Kadre  Desire Ouedraogo, Presidente da Comissão da CEDEAO;
• Excelência Senhor Cheick Adjibou Saumaré, Presidente da Comissão da UEMOA.
• Excelências Senhoras e Senhores, Ministros, Chefes de Missão e de Delegação;
• Minhas Senhoras e meus Senhores, 

Excelências,

Permitam que comece por reconhecer e agradecer a importância das presenças marcantes, de S. Excelência José Mário Vaz, Presidente da República da Guiné- Bissau, meu Presidente e de S. Excelência Macky Sall, Presidente da República do Senegal. O gesto é de alinhamento, confiança e solidariedade e sabemos ter colhido uma elevada valorização.

Excelências,

No seguimento da intervenção de Sua Excelência o Presidente da República da Guiné-Bissau nesta Conferência, na qualidade de Primeiro-Ministro e Chefe do Governo, me dirijo a esta assembleia de parceiros, começando com as seguintes considerações: Primeiro e antes de mais, uma nota de agradecimento a todas as delegações pela presença neste fórum de diálogo, partilha, interacção e cooperação com a Guiné-Bissau, enquanto seus parceiros de desenvolvimento.

A vossa presença nos honra e conforta, certo que ela reflecte a atenção e o apoio da comunidade internacional aos processos de consolidação da estabilidade política e governativa, da normalização da vida pública, da edificação e do enraizamento do Estado de direito democrático, da reconstrução económica e da garantia da estabilidade social em curso no nosso país.

Uma palavra de apreço à União Europeia que aceitou o pedido do Governo para acolher esta conferência em Bruxelas, pela assistência prestada na sua preparação, pela hospitalidade e pelas excelentes condições criadas para a sua realização.

Agradeço igualmente ao Sistema das Nações Unidas, designadamente ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Banco Mundial, pela importante contribuição como co-organizadores na preparação desta conferência.

Os meus agradecimentos são extensivos à CEDEAO, à CPLP, à União Africana e à Comissão da Consolidação da Paz das Nações Unidas pela atenção prestada ao nosso país ao longo de mais de uma década e pelo inequívoco apoio político à realização desta conferência.

A segunda nota se prende com o entendimento que trazemos sobre a conferência aqui reunida. Para nós, este fórum é, sobretudo, um momento cimeiro de partilha de visão estratégica e de restauração dos quadros de parceria e de cooperação entre a Guiné-Bissau e os seus parceiros internacionais.

Uma parceria a edificar em novas e eficientes bases que permitam projectar o país para um amplo compromisso coma estabilização política e governativa, de modo a garantir um desenvolvimento equitativo e durável. Chegar aqui foi um caminho árduo mas necessário, mobilizador e altamente gratificante. Chegamos aqui com consciência de um passado governativo que não nos orgulha e que não favoreceu nem a estabilidade nem a promoção do desenvolvimento.

Hoje, é dessa experiência, que retiramos a confiança da nossa aprendizagem e sobretudo do nosso compromisso e empenho em mudar o rumo do nosso destino enquanto nação que se quer projectar no mundo com renovadas premissas. O país está nesta conferência para dizer aos parceiros internacionais que está pronta para uma parceria renovada, sólida e dinâmica, centrada num diálogo político elevado e em instrumentos de diálogo técnico consubstanciados no Plano Estratégico e Operacional 2025, que a seguir será apresentado.

A Guiné-Bissau, está aqui também enquanto momento político novo, caracterizado por reformas profundas e estruturantes das instituições do Estado. Os importantes passos dados no processo de reforma do sector da Defesa e Segurança, de combate às actividades e práticas lesivas ao património público, segurança do Estado e Bem Comum, e na melhoria do desempenho económico demonstram a determinação das novas autoridades, saídas das eleições gerais ocorridas em Julho de 2014, em dar um novo rumo ao país, edificando e consolidando os fundamentos para a boa governação.

A realização das eleições gerais, num clima de civismo, transparência e credibilidade do processo, mostrou uma determinação clara e inequívoca dos guineenses para a restauração da ordem constitucional e do Estado de direito democrático, bem como para alinhavar largos consensos políticos.

Estes consensos reforçaram a legitimidade democrática das instituições políticas e permitiram traçar as grandes linhas da atuação legislativas e governativas, incluindo questões de segurança, da justiça, do sistema judiciário e da administração pública.

Os frutos do diálogo político interno, traduzidos num entendimento político sobre os eixos estratégicos da governação que envolve as formações políticas e outras forças vivas da sociedade, a inclusividade do Governo e sobretudo a mobilização dos guineenses, no país e na diáspora, à volta das estratégias da governação mostram o potencial político estabilizador que configura a forma de assumirmos as responsabilidades que nos são intrínsecas no processo de reconstrução do nosso país.

Conseguimos produzir consensos internos alargados a todas esferas da sociedade política e sociedade civil, a aprovação por unanimidade do nosso Programa de Governação e Orçamento Geral do Estado algo inédito na nossa história democrática, e a elaboração de uma visão a curto, médio e longo prazos demonstram a determinação do povo guineense em reconstruir a sua história e o seu destino.

É nessa base que a Guiné-Bissau traz para esta conferência a esperança acrescida de um povo sofrido, que apesar das dificuldades que passou nos últimos tempos, acredita num futuro melhor e pretende construí-la e partilhá-la com os seus parceiros internacionais.

É portanto nossa profunda convicção que a Guiné-Bissau irá se transformar num caso de grande sucesso em matéria de consolidação da estabilidade e da boa governação. Porém, para que este desfecho seja assegurado e que esta oportunidade que se abriu perante nós não seja desperdiçada, o nosso país precisa de uma intervenção robusta e impactante dos parceiros de desenvolvimento para a consolidação da estabilidade política, quer ao nível económico e financeiro, quer ao nível da cooperação para alavancar os pressupostos de uma transição efectiva para o desenvolvimento durável.

Excelências,

O país vive, hoje, um novo ciclo político focado no fortalecimento do Estado, normalização da vida pública, garantia da estabilidade social, reconstrução económica e combate à pobreza. Contudo, é inegável que paira sobre nós a condição de Estado institucionalmente frágil, pós-conflito e com escassos recursos financeiros, acrescida das consequências políticas, económicas, ambientais e sociais gravosas daí derivadas e que configuram enormes desafios de governação.

Vencer estas barreiras revela-se fundamental para a consolidação dos processos de estabilização política e social, e o fortalecimento do Estado de direito democrático em curso. Face a estas carências e vulnerabilidades económicas e sociais, a legitimação social da governação depende da capacidade do governo em responder de imediato, deforma estruturada e eficaz às necessidades de funcionamento do aparelho do Estado e dos serviços sociais básicos a todo o território nacional.

Para um Estado tributário da assistência internacional como é a Guiné-Bissau, os efeitos da ajuda externa nos tecidos social, político e económico, e na credibilidade e autoridade do Estado são fundamentais e decisivos para a garantia da eficiência do desenvolvimento enquanto um mecanismo de estabilização nacional e regional.

Neste quadro, algumas situações se configuram exemplares do quão imperativo é a conjugação dos esforços internos e internacionais:

1 – A Reforma do Sector de Defesa e Segurança que será marcada por medidas profundas de ajustamento e reorganização para cuja sustentabilidade e irreversibilidade requer-se a assistência internacional;

2 – A garantia da estabilidade social, estritamente ligada à estabilidade política, passará necessariamente pela alteração progressiva das situações de precariedade que afetam o fornecimento de serviços sociais básicos (educação, saúde, energia, água, saneamento e providência social) e por uma nova dinâmica no combate à pobreza extrema, objetivos cuja prossecução carecem do concurso dos parceiros da cooperação;

3- O desenvolvimento económico, alicerçado nos factores primários de crescimento tais como a agricultura, o turismo e as pescas, que necessitam da presença;

4- O combate ao crime organizado internacional conjugado com a nossa determinação em preservar e utilizar deforma racional a biodiversidade e os nossos recursos naturais, só serão resultados significativos através de a uma abordagem coletiva e coerente.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Os guineenses em geral e o Governo em particular encaram este mecanismo de diálogo, reunido em Conferência de parceiros, com enorme expectativa tendo em vista a possibilidade de mobilização de recursos externos para o financiamento dos processos de estabilização e desenvolvimento do nosso país a médio prazo.

A Ajuda Pública ao Desenvolvimento que aqui solicitamos, visa criar as condições para alavancar o combate à pobreza, melhorar a segurança humana através da educação e da saúde, criar as infraestruturas económicas e sociais indispensáveis e reforçar a capacidade das instituições do Estado, de modo a poder mobilizar outros fluxos internos e externos de financiamento do desenvolvimento.

Neste propósito, solicitamos o indispensável apoio de todos os parceiros multilaterais e bilaterais para o sucesso desta conferência. Fico por aqui e sublinho simplesmente que estamos aqui todos, Guineenses e amigos da Guiné-Bissau.

Esperançosos porque acreditamos, na vossa solidariedade e disponibilidade em participar na construção de uma Guiné-Bissau nova e positiva.

Mas também e sobretudo porque o meu país e o seu povo, estamos prontos e mobilizados a edificar uma parceria responsável, baseada em compromissos sólidos, capazes de sustentar o tal caso de sucesso de que seremos então os principais obreiros. Sim, porque Terra Ranka, i sol na bim iardi.

Muito Obrigado

Domingos Simões Pereira

Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau