Governo da Guiné-Bissau, defende tipificação de crimes através de recursos informáticos

O Governo da Guiné-Bissau defendeu a necessidade de tipificar o crime através dos recursos informáticos, citando como exemplo a «difamação através de blogues ou redes sociais», no caso de se revelarem acusações infundadas contra uma pessoa, contribuído para corrigir alguns excessos em relação a esta matéria, como se tem vindo a verificar nos últimos tempos.

«Torna-se necessário tipificar crimes fazendo uso de recursos informáticos, como por exemplo o de difamação através de blogues ou redes sociais», disse a ministra da Justiça guineense, Carmelita Pires.

Em declarações à Portuguese News Network durante a sua mensagem por ocasião da abertura do ano judicial, Carmelita Pires pediu ao Ministério Público para assumir neste sentido um papel pró-activo coadjuvado pela figura do promotor, para que os crimes públicos ou simples suspeitas sobre crimes supostamente cometidos por titulares de cargos políticos, quando publicamente denunciados, sejam exaustivamente indiciados, investigados e processados até ao seu cabal esclarecimento.

«A Constituição da República reconhece a independência do poder judicial, no qual entendo que também reconhece o direito à justiça para todos os cidadãos, independentemente das suas possibilidades económicas», referiu.

Neste sentido, a responsável pela pasta da Justiça guineense disse que o principal desafio é o estabelecimento de uma plataforma orgânica sectorial, que permita obter resultados palpáveis e de forma rápida.

«Cada um deve desempenhar o seu papel em benefício do valor supremo que representa a Justiça, que deve ser administrada em nome do povo», apelou Carmelita Pires.

No que diz respeito ao funcionamento do seu Ministério, a governante disse que um dos eixos de governação desta instituição é a transparência, tendo sustentado que a qualidade da Justiça vai melhorar substancialmente caso sejam devidamente tornados públicos os resultados dos trabalhos feitos por parte da instituição.

A terminar, a ministra disse que todos os objectivos de credibilização da Justiça não podem ser alcançados sem a participação de todos os actores envolvidos no sector judicial.