O Bastonário da Ordem dos Advogados da
Guiné-Bissau acusou esta terça-feira, 3 de Março, os magistrados guineenses de
continuarem a ser «senhores absolutos» no exercício das suas funções, contra os
direitos dos cidadãos e dos advogados.
Basílio Sanca fez estas declarações à Portuguese News Network durante a cerimónia de abertura do ano judicial, cujo acto foi comandado
pelo Presidente da República, José Mário Vaz, na presença do Primeiro-ministro,
Domingos Simões Pereira, e do Representante do Secretário-geral das Nações
Unidas na Guiné-Bissau, Miguel Trovoada.
«Os advogados continuam subsídios dos
magistrados, polícia e de outros, por exercerem uma adequada protecção legal
contra a ditadura dos juízes, dos procuradores e dos polícias», revelou Basílio
Sanca.
Num discurso com um tom bastante crítico
ao poder judicial, o novo bastonário frisou que no ordenamento jurídico
guineense as implicações das relações entre advogados e magistrados no
desenvolvimento do processo não figuram na lista de funcionamento do impedimento,
nem outra cláusula para acolher quaisquer outros motivos especiais que possam
pôr em causa a confiança das partes no juiz ou abalar a sua imparcialidade.
Basílio Sanca concluiu que o balanço que
faz da justiça guineense é «negativo», envolvendo as responsabilidades dos
tribunais, advogados da Assembleia Nacional Popular, Governo e os partidos
políticos da oposição.
Por outro lado, Sanca revelou que cada
dia que passa a insegurança jurídica aumenta, bem como o grau de
imprevisibilidade das decisões judiciais dia pós dia e os profissionais de
direito cada vez mais se surpreendem com os resultados das demandas.
«Os mesmos factos com a mesma lei dão
origem a decisões muitas vezes opostas em matéria de direito e garantias
individuais, os direitos dos cidadãos são agredidos nos tribunais, sem
critérios fixos na investigação pelo Ministério Público e pela Polícia
Judiciária, particularmente no que concerne ao direito à integridade física e
moral», referiu.
No capítulo ainda dos processos, Basílio
Sanca lembrou que os prazos processuais não são observados, em particular na
matéria da prisão preventiva e procedimentos cautelares.
«Este é o lugar para denunciar a
ditadura dos poderes públicos, onde os cidadãos não podem confiar nas leis da
República, e sobretudo para denunciar solenemente a hipocrisia do Governo em
relação à justiça, para denunciar a instabilidade do Governo sobre o acesso a
justiça», disse.
Por último, o responsável máximo da
ordem dos advogados instou o Governo a respeitar os advogados, dizendo que
trabalham para garantir o acesso à justiça aos mais desfavorecidos, garantindo
uma justiça com dignidade.
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