Como primeiro magistrado da Nação",
José Mário Vaz, que intervinha na cerimónia de abertura do ano judicial, em
Bissau, disse ser "o primeiro dos inconformados" e "o último a
desistir deste combate" por um setor sem "vícios".
Nos últimos meses, em diferentes
ocasiões, Vaz tem repetido o tom incisivo das críticas.
Ao mesmo tempo, fez um apelo à denúncia
de casos de corrupção ou de outros crimes que afetem o funcionamento da
Justiça.
"As denúncias e críticas bem
fundamentadas, com base em provas concretas, são bem-vindas, porque queremos
que, com a nossa Presidência, o medo seja coisa do passado", sublinhou.
Os problemas "que mancham a imagem
da Justiça" estão, no entender do Presidente, "perfeitamente
identificados: a voz popular apelida-os todos os dias de enriquecimento
ilícito, corrupção, peculato, nepotismo, tráfico de influência, morosidade
processual, decisões tardias e inúteis, entre outros males".
Paulo Sanhá, presidente do Supremo
Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, que também discursou na cerimónia, referiu
que, apesar das limitações, "os tribunais judiciais têm respondido com
eficiência às demandas dos cidadãos e pessoas coletivas".
"Nos dois anos do nosso mandato,
nos diferentes tribunais, a evolução da situação processual foi consistente e
positiva", garantiu Paulo Sanhá.
Segundo referiu, os magistrados também
estão entre os que se queixam, mas "não têm merecido dos sucessivos
governo a atenção devida".
Sanhá considera que a situação no setor
se degradou, sobretudo por causa da "inexistência de meios e de esforços
de capacitação dos recursos humanos, da responsabilidade do governo" e diz
que faz mais sentido focar esse ponto do que procurar responsabilizar "os
operadores judiciais".
"Há pois que investir na Justiça e
investir cada vez mais", sublinhou.
A exiguidade de espaços, condições
laborais precárias e nalguns casos até "deploráveis", bem como a
legislação ultrapassada, são alguns dos problemas que o setor tem pela frente,
resumiu.
A reforma do setor da Justiça é uma das
que está na linha da frente para beneficiar do apoio de doadores internacionais
na mesa redonda com parceiros que o Governo da Guiné-Bissau está a organizar
para o próximo dia 25 de março, em Bruxelas, Bélgica, recordou a ministra da
Justiça, Carmelita Pires.
"No nosso país quase tudo continua
por fazer", referiu.
No caso da Justiça, considera importante
acabar com os atrasos crónicos nos processos, que dão uma sensação de
inoperacionalidade e fomentam impunidade, assim como considera prioritário
rever a legislação guineense, muita dela obsoleta.
Na cerimónia, também discursaram o
Procurador-Geral da República, Hermenegildo Pereira, e o novo bastonário da
Ordem dos Advogados, Basílio Sanca, com palavras de apoio ao desenvolvimento do
setor.
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