O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, veta estatuto dos titulares de cargos políticos

O Presidente de Cabo Verde vetou hoje, 9, a lei do estatuto dos titulares dos cargos públicos aprovada há três semanas por unanimidade pelo Parlamento.

"Entendo que uma maioria significativa de cabo-verdianos sem partido e de vários espectros políticos reclama por uma reapreciação do diploma", disse Jorge Carlos Fonseca numa mensagem à nação transmitida na manhã de hoje.

Fonseca disse ter levado em conta não só a posição de milhares de cabo-verdianos manifestada nas ruas contra o estatuto, mas também a situação actual no país e pede, por isso, uma apreciação mais abrangente e realista de todos os servidores públicos.

A lei foi aprovada por 66 dos 72 deputados cabo-verdianos, com apenas duas abstenções da bancada maioritária e sem qualquer voto contra de nenhum parlamentar do PAICV, no poder, e do MpD e da Ucid, na oposição.

De acordo com a legislação cabo-verdiana, o Parlamento pode aprovar o mesmo texto e enviá-lo outra vez ao Presidente da República que será obrigado a promulgá-lo na íntegra, aceitar as propostas de Jorge Carlos Fonseca e introduzir mudanças ou adiar a sua aprovação.

Observadores na cidade da Praia acreditam que o Parlamento irá adiar a aprovação do estatuto dos titulares de cargos políticos.

Recorde-se que a presidente do PAICV Janira Hoppfer Almada sempre se manifestou contra a lei nos termos em que foi aprovada e o líder do MpD Ulisses Correia e Silva admitiu que o diploma possa sofrer alterações.