O
chefe da diplomacia guineense, Mário Lopes da Rosa, foi proibido de se ausentar
do país por investigações sobre o alegado envolvimento em venda de licenças e
carregamentos de peixe durante o governo de transição.
Ao ex-titular das Pescas, Mário Lopes da
Rosa foram aplicadas medidas de caução em mais de 100 milhões de francos CFA.
Fontes da Procuradoria-Geral da
República revelam que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação e das
Comunidades foi ouvido ainda esta terça-feira no Gabinete de Luta contra Corrupção e Delitos Económicos.
Corrupção é o efeito ou ato de corromper alguém ou algo, com a finalidade de obter vantagens em relação aos outros por meios considerados ilegais ou ilícitos.Etimologicamente, o termo "corrupção" surgiu a partir do latim corruptus, que significa o "ato de quebrar aos pedaços", ou seja, decompor e deteriorar algo.A ação de corromper pode ser entendida também como o resultado de subornar, dando dinheiro ou presentes para alguém em troca de benefícios especiais de interesse próprio.A corrupção é um meio ilegal de se conseguir algo, sendo considerada grave crime em alguns países. Normalmente, a prática da corrupção está relacionada com a baixa instrução política da sociedade, que muitas vezes compactua com os sistemas corruptos.A corrupção na política pode estar presente em todos os poderes do governo, como o Legislativo, Judiciário e Executivo. No entanto, a corrupção não existe apenas na política, mas também nas relações sociais humanas, como o trabalho, por exemplo.Para que se configure a corrupção, são precisos no mínimo dois atores: o corruptor e o corrompido, além do sujeito conivente e o sujeito irresponsável, em alguns casos.Corruptor: aquele que propõe uma ação ilegal para benefício próprio, de amigos ou familiares, sabendo que está infringindo a lei;Corrompido: aquele que aceita a execução da ação ilegal em troca de dinheiro, presentes ou outros serviços que lhe beneficiem. Este indivíduo também sabe que está infringindo a lei;Conivente: é o indivíduo que sabe do ato de corrupção, mas não faz nada para evitá-lo, favorecendo o corruptor e o corrompido sem ganhar nada em troca. O sujeito conivente também pode ser atuado e acusado no crime de corrupção;Irresponsável: é alguém que normalmente está subordinado ao corrompido ou corruptor e executa ações ilegais por ordens de seus superiores, sem ao menos saber que esses atos são ilegais. O sujeito irresponsável age mais por amizade do que por profissionalismo;
Mário Lopes da Rosa, segundo as fontes,
foi solicitar a devolução do seu passaporte para uma missão no exterior.
O Ministério Público retirou ao ministro Lopes da Rosa o passaporte diplomático, tendo-o proibido de se ausentar do país. Foram-lhe aplicadas também medidas de caução económica em mais 100 milhões de francos CFA.
O Ministério Público retirou ao ministro Lopes da Rosa o passaporte diplomático, tendo-o proibido de se ausentar do país. Foram-lhe aplicadas também medidas de caução económica em mais 100 milhões de francos CFA.
As fontes do Ministério Público dizem o
Chefe da Diplomacia é investigado no caso de atribuição de licenças de pesca e
descarga de pescado, tudo indica que terá corrompido o Domingos Simões Pereira,
para que este lhe nomeasse para MNE do país, pelo facto de fazer despacho a favor da
família Pereira para controlar cerca 23 barcos chineses para negócio da família
Pereira.
Também o Secretário de Estado da
Juventude, Cultura e Desportos, Tomás Gomes Barbosa, foi ouvido no Ministério
Publico por alegado descarregamento de peixe mal parado quando exercia funções
de Secretário de Estado das Pescas no Governo de Carlos Gomes Júnior.
Isso depois do Secretário de Estado da
Cooperação e das Comunidades, Idelfrides Gomes Fernandes, ter sido detido por algumas
horas, na sequência das investigações sobre a alegada venda de passaportes
diplomáticos e de serviço.
Uma situação preocupante comentada pelo
Chefe do Governo durante as celebrações do primeiro aniversário do executivo.
Domingos Simões Pereira fala em 12 membros do governo já convocados no
Ministério Público. O chefe do governo afirma-se confiante na justiça numa
altura em que já se fala em remodelação governamental. Com RFI
Cesario Gomes Mustasse OS DOIS SAO MAIS DO QUE CORRUPTOS NINGUEN CONSEGUE ENGANAR OS GUINEENSES PORQUE NAO SOMOS PARVOS E NEM BURROS
ResponderEliminarPlinio Gomes O sistema fez dos cargos públicos uma função. Há indivíduos que sempre foram Secretários de Estado ou Ministros como se não houvesse nessa terra gentes capazes! Sabe-se que o tempo transforma os homens. À pratica da burla de que se tornaram hábil certos homens do poder, sabendo que a impunidade está lá para os proteger, se generalizou. À cumplicidade entre os homens detentores do poder público impede toda e qualquer luta contra essa potente força. Esperemos para ver se serão julgados e se os culpados serão condenados e se purgarão as penas e em que prisão...
ResponderEliminarMamadú Saliu Djaló TRISTE E LAMENTÁVEL!!! É DEVERAS COMPLICADO E ATÉ DE REPUDIAR CERTAS ATITUDES DOS GUINEENSES. PAREMOS DE UMA VEZ POR TODAS COM ESTAS QUERELAS E MOSTREMOS O LADO POSITIVO DA NOSSA QUERIDA GUINÉ.... POR FAVOR IRMÃOS GUINEENSES USEMOS AS REDES SPCIAIS MAIS PARA MOSTRAR O LADO BOM QUE ESTE PAÍS TEM PARA OFERECER AO MUNDO.
ResponderEliminarManuel Miranda É triste! Em quem confiar para por as mãos e engendrar o desenvolvimento daquele País? Este é um preparo claro para o derrube do Governo, tudo começa assim na Guiné-Bissau. Mas, será que quem vai tomar estas decisões é melhor do que os outros? Parece.me que não. O que seria conciliador e propício, depois de constituídos arguidos, é a demissão do Governo, pondo-se à disposição das autoridades judiciais para se defenderem da respetiva acusação. Num estado democrático, não deve haver "saco de gatos", cada um dentro do seu saco ou seja: cada um, defende-se dos atos de que é acusado. O Governo, não tem na a ver com as incursões ilícitas de seus membros. Portanto, deixem o Governo, continuar o seu trabalho.
ResponderEliminarCesario Gomes Mustasse OS DOIS SAO MAIS DO QUE CORRUPTOS NINGUEN CONSEGUE ENGANAR OS GUINEENSES PORQUE NAO SOMOS PARVOS E NEM BURROS
ResponderEliminarCarlos Pinto Pereira, mais conhecido por Caia, advogado do ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau considerou uma violação do segredo de justiça a divulgação pela comunicação social das medidas de coação aplicadas ao seu constituinte Mário Lopes da Rosa (Maruka), mesmo antes de apurar a verdade no depoimento ou declaração das testemunhas e das partes, confrontando-as frente a frente e levantando os pontos divergentes, até que se chegue às alegações e afirmações verdadeiras. Consta que o advogado Caia, terá já entregue uma reclamação contra este facto e, por outro lado, impugnado a decisão que impede o governante de se ausentar do país e de pagar uma caução no valor de 100 milhões de francos CFA.
ResponderEliminarMoral da história: Mário Lopes da Rosa (Maruka) devia despojar-se das suas atribuições públicas como Ministro, arregaçar as mangas e dirigir-se ao tribunal do mercado de Bandim, lugar propício para bate-boca, visto que a sua continuação e constância no cargo tem vindo a piorar a imagem pública da nossa comunidade política.
Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau impedido de sair do país - Advogado
ResponderEliminarO Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Mário Lopes da Rosa, está impedido de sair do país como medida de coação no âmbito de uma investigação, disse hoje à Lusa o advogado do governante.
Lopes da Rosa foi ainda notificado pelo Ministério Público a pagar 100 milhões de francos CFA (cerca de 152 mil euros), a título de caução, acrescentou o causídico Carlos Pinto Pereira, que já se opôs às medidas.
"Estamos globalmente contra a decisão", referiu.
Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau impedido de sair do país
ResponderEliminarMário Lopes da Rosa foi ainda notificado pelo Ministério Público a pagar 100 milhões de francos CFA (cerca de 152 mil euros), a título de caução.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Mário Lopes da Rosa, está impedido de sair do país como medida de coação no âmbito de uma investigação, disse hoje à Lusa o advogado do governante.
Lopes da Rosa foi ainda notificado pelo Ministério Público a pagar 100 milhões de francos CFA (cerca de 152 mil euros), a título de caução, acrescentou o causídico Carlos Pinto Pereira, que já se opôs às medidas. “Estamos globalmente contra a decisão”, referiu.
De acordo com o advogado, o atual ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau foi ouvido na última semana, por causa de decisões tomadas em 2013, quando era ministro das Pescas, no governo de transição – nomeado depois do golpe de Estado militar de 2012. Em causa está o prolongamento de um acordo de exploração pesqueira com uma empresa chinesa.
“Com a extensão do período de transição, foi necessário aumentar o período desse acordo: estavam autorizados até meados de 2013 e o prazo foi prolongado até dezembro” do mesmo ano, referiu.
Ao ser ouvido, Mário Lopes da Rosa refutou as acusações de irregularidades no processo, acrescentou o advogado, que considerou que a decisão de impor medidas de coação ao governante está “insuficientemente fundamentada”.
Carlos Pinto Pereira disse ainda que as medidas foram decididas por um magistrado hierarquicamente abaixo do previsto na lei para impor medidas de coação “a deputados ou membros do Governo”.
“O magistrado que tem o processo em mãos não tem competência para proceder como procedeu, pelo que solicitámos que se declarasse nulo tudo o que foi realizado”, concluiu.
O advogado mostrou-se estupefato com o Ministério Público guineense que terá permitido a fuga de informação relativa ao caso que envolve o chefe da diplomacia guineense.
ResponderEliminarCarlos Pinto Pereira, o advogado do ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau considerou uma violação do segredo de justiça na divulgação pela comunicação social das medidas de coação aplicadas ao seu constituinte Mário Lopes da Rosa, mesmo antes de apurar a verdade no depoimento ou declaração das testemunhas e das partes, confrontando-as frente a frente e levantando os pontos divergentes, até que se chegue às alegações e afirmações verdadeiras.
O advogado disse que, já entregou uma reclamação contra este facto e, por outro lado, impugnou a decisão que impede o governante de se ausentar do país e de pagar uma caução no valor de 100 milhões de francos CFA.
De acordo com o advogado, o atual ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau foi ouvido na última semana, por causa de decisões tomadas em 2013, quando era ministro das Pescas, no governo de transição - nomeado depois do golpe de Estado militar de 2012.
Em causa está o prolongamento de um acordo de exploração pesqueira com uma empresa chinesa.
"Com a extensão do período de transição, foi necessário aumentar o período desse acordo: estavam autorizados até meados de 2013 e o prazo foi prolongado até dezembro" do mesmo ano, referiu.
Ao ser ouvido, Mário Lopes da Rosa refutou as acusações de irregularidades no processo, acrescentou o advogado, que considerou que a decisão de impor medidas de coação ao governante está "insuficientemente fundamentada".
Carlos Pinto Pereira disse ainda que as medidas foram decididas por um magistrado hierarquicamente abaixo do previsto na lei para impor medidas de coação "a deputados ou membros do Governo".
"O magistrado que tem o processo em mãos não tem competência para proceder como procedeu, pelo que solicitámos que se declarasse nulo tudo o que foi realizado", concluiu.
Ministro guineense acusado de corrupção
Mário Lopes da Rosa é acusado de ter permitido a emissão fraudulenta de licenças de pesca.
Mário Lopes da Rosa é acusado de ter permitido a emissão fraudulenta de licenças de pesca a armadores estrangeiros.
As ilegalidades teriam sido cometidas quando o chefe da diplomacia guineense exercia as funções de secretário de estado das pescas no governo de transição.
Mário Lopes da Rosa está a ser investigado no processo aberto ao prolongamento de um acordo de exploração de pesca e descarga de pescado a uma empresa chinesa em 2013. Era então ministro das Pescas.
ResponderEliminarA Justiça da Guiné-Bissau proibiu o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Mário Lopes da Rosa, de sair do país por ser alvo de uma investigação devido a decisões que tomou quando era o responsável das Pescas, e que envolvem uma empresa chinesa, disse este domingo o seu advogado.
Lopes da Rosa foi também notificado pelo Ministério Público a pagar cem milhões de francos CFA (cerca de 152 mil euros) de caução, acrescentou o advogado, Carlos Pinto Pereira, que já se opôs às medidas. "Estamos globalmente contra a decisão", disse.
De acordo com Pinto Pereira, o actual ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau foi ouvido na semana passada no âmbito de um processo que averigua decisões que tomou em 2013, quando era ministro das Pescas no Governo de transição - nomeado depois do golpe de Estado militar de 2012.
Segundo fontes do Ministério Público guineense, o chefe da diplomacia do país é investigado no caso do prolongamento de um acordo de exploração de pesca e descarga de pescado a uma empresa chinesa. "Com a extensão do período de transição, foi necessário aumentar o período desse acordo: estavam autorizados até meados de 2013 e o prazo foi prolongado até Dezembro" do mesmo ano, explicou o advogado do ministro.
Ao ser ouvido, Mário Lopes da Rosa, que é membro do PAIGC (o principal partido do Governo de unidade nacional) refutou as acusações de irregularidades no processo, acrescentou o advogado, que considerou que a decisão de impor medidas de coacção ao governante está "insuficientemente fundamentada".
Carlos Pinto Pereira disse ainda que as medidas foram decididas por um magistrado hierarquicamente abaixo do previsto na lei para decidir a aplicação destas medidas de coacção "a deputados ou membros do Governo". "O magistrado que tem o processo em mãos não tem competência para proceder como procedeu, pelo que solicitámos que se declarasse nulo tudo o que foi realizado", explicou.
Segundo a imprensa guineense, o ministro foi ouvido na terça-feira da semana passada no Gabinete de Luta contra Corrupção e Delitos Económicos. Solicitou depois a devolução do seu passaporte diplomático para uma missão no exterior, mas o Ministério Público retirou-lho e proibiu-o de se ausentar do país.
James Wilbonh Flora Este Advogado, nunca apareceu em defesa dos Bons os verdadeiros necessitados da Justiça, sempre apareceu em defesa de gentões di Praça de Bissau, sempre em jeito de proteção dos Corruptos e assassinos......Nunca, me esqueço foi este Animal, dito Advogado que aceitou falsamente representar a figura do Advogado de defesa de Cmd Paulo Correia, Viriato Pa e.......caso 17 de Out em jeito de persuadir a Pressão da Comunidade Internacional, de que normal procedimentos Judiciais foram cumpridos, quando todos sabemos que eles foram, mutilados e mortos sem prévio julgamento.......Guineenses, merecem conhecer os Filhos da P que tem na Praça di Bissau, pois tudo o que fazemos, pode até ser fechado com 7 chaves, mas Deus é superior .....lembremos sempre disso.....
ResponderEliminarCaso seja verdade e se se confirmar (pelo tribunal) tudo o que vem aqui escrito, é muito simples aquilo que se deve fazer! Depois de analisada quanto ganhava cada uma das personalidades, fazer o seguinte:
ResponderEliminar1º- Retirar-lhes todos os bens materiais que possuem tanto no país como no estrangeiro e vendê-los em leilão para poder devolver o dinheiro ao estado! Se houver "troco" devolve-se a pessoa!
2º- Puni-las conforme a LEI manda sobre casos de CORRUPÇÃO ATIVA, ABUSO DE PODER, USO INDEVIDO DO ERARIO PÚBLICO, etc.!
3º-Proibi-las (estas Pessoas), até o fim da vida delas, de exercerem FUNÇÕES PÙBLICAS !
Se for necessário aplicar mais medidas, melhor ainda para o País e o Seu POVO! Pois estas medidas servirão para MORALIZAR A FUNÇÃO PÚBLICA e não só!
Por outro Lado, queria perguntar o seguinte:
1º- Só estas pessoas que estão no Governo do DSP é que estiveram envolvidas em actos de CORRUPÇÃO DURANTE A TRANSIÇÂO?
2º-Quê dos outros elementos do Governo de Transição?
3º-Onde estão aquelas pessoas (ou os seus MANDANTES) que iam as portas de APGB, ALFANDEGAS e em todas as repartições das FINANÇAS buscar (roubar) dinheiro?
4º- Onde estão aqueles que faziam, durante a TRANSIÇÃO, a DESCARGA e VENDA de DROGAS?
5º- Onde estão aqueles que DURANTE a TANSIÇÃO VIOLARAM (e de que maneira!) ABUSIVAMENTE OS DIREITOS HUMANOS?
6º- A justiça só irá funcionar para aqueles que estão no actual Governo? E para os outros?
7º- A justiça só funcionará para os civis?
8º- Que critérios estão a ser utilizados para se fazer justiça?
Estas são as perguntas que a maior parte da opinião pública gostaria de ver esclarecidas! Pois não podemos e nem devemos ter uma JUSTIÇA COM DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS!
Que Deus nos Abençoe!
O advogado do ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades afirmou hoje que o Despacho do Ministério Público que interdita ao ministro de viajar ao exterior carece de fundamentos jurídicos.
ResponderEliminarMinistro dos Negócios Estrangeiros
Em conferência de imprensa, Carlos Pinto Pereira confirmou que o seu constituinte foi ouvido pelo Ministério Público no dia 9 do corrente mês e seguidamente foi-lhe retirado o passaporte no âmbito de um processo sobre a decisão de prorrogar a validade de uma licença de pesca a favor de uma empresa chinesa, tomada pelo ministro , na altura em que titulava as pastas das Pescas, do Governo de Transição .
"Na sequência da sua audição, o Ministério Público produziu um Despacho que no meu ponto de vista carece de fundamentos porque assenta basicamente na existência de uma prova testemunhal onde pode-se dizer que alguém está contra o seu companheiro, e sem apresentar outros elementos de provas", disse Carlos Pinto Pereira.
O advogado afirmou que, no mínimo, o Ministério Publico devia acarrear as pessoas denunciantes em presença para formar as suas convicções.
"Quando o Ministério Público toma decisão desse tipo tem que ter convicções fundada e razoável com a sua natureza e impacto", referiu, acrescentando que o Ministério Púbico só veria a fazer acareações no dia seguinte.
Pinto Pereira disse que já apresentou formalmente um nota contestatária da competência do Delegado do Ministério Público que tomou a referida decisão.
“É do conhecimento de todos que tanto os deputados como os membros do governo gozam de imunidades especiais parlamentares e governativas no exercício das suas funções”, disse pinto Pereira que acrescentou, "são preceitos consagrados na lei e que o Ministério Publico bem conhece. Estranha-nos como ele permite a tomada de uma decisão a partir de um dos seus elementos que não tem competência para o efeito", considerou.
O advogado destaca que os deputados, membros do governo e os próprios magistrados só são julgados por um Tribunal de Relação ou seja de Circulo e não uma instância regional.
"O que a imprensa veiculou , ao dizer que o processo tem a ver com o descarregamento de pescado e emissão de licenças de pescas não corresponde a verdade", disse.
O advogado criticou ainda o Ministério Público por alegada violação do segredo de justiça na medida em que os órgãos de comunicação social que veicularam notícias sobre o caso citaram como fonte, a Procuradoria Geral da República.
Aquele jurista revelou que no primeiro Despacho do Ministério Publico, ao que tiveram acesso fixava a coação em vinte milhões de francos CFA mas que essa medida de coação veio a ser alterada para 100 milhões de francos cfa, e sem um esclarecimento sobre a alteração do valor de coação.
"Nós estamos tranquilos e vamos proceder a defesa dentro dos parâmetros legais e se no fim de tudo o nosso constituinte tiver que ser condenado, estaremos prontos para respeitar a decisão do tribunal e se for absolvido vamos exigir total respeito para as consequências que podem advir do processo", esclareceu.
Carlos Pinto Pereira
ResponderEliminarOlhe miúdo Filho da P é você. Quem pensa que é para falar de quem não conhece?
As minhas testemunhas são os próprios réus do processo Paulo Correia. Não preciso da sua bênção para estar de bem com a minha consciência. Defendi Paulo Correia com honra e custou - me caro. Defendi os homens fiéis à Nino Vieira e que no caso PC foram os vencedores.
Exerço a minha profissão com dignidade e não lhe admito esses comentários. Se for homem apareça em vez de se esconder por detrás da foto de Cabral. Um cobarde estupido não pode pretender tanta honra. Agradeço que divulgue esta minha resposta se os tiver no lugar. Bardamerda deve ser o se aoelido.