Matar quem quer que seja, por que motivo for, sem ser num ambiente de guerra ou de resposta a um ataque militar que ponha em causa a Defesa Nacional…

“Na verdade, eu acho que as mídias esta distorcer esta declaração. Porque, foi feita internamente (para militares) cujos eles próprios tem as suas normas que admite uso de forca e outras abordagens para neutralização de subversão de ordem

Claro que isso, só é aceite num caso real e de perigo eminente, não vejo que esta declaração vincula outras instituições, a não ser classe castrense. Por isso há menos dose de infelicidade no mesmo “ - Carlos Sambu

Por, Fernando Casimiro

 

Sobre as declarações do General Biague Nan Tan, espero que não sirva apenas para a abordagem de uma perspectiva do conteúdo das suas declarações.

Como tenho dito ao longo dos anos, devemos ajudar os nossos políticos, os nossos governantes e, também, os nossos militares a assumirem uma postura condizente com as regras de um Estado de Direito e Democrático.

Matar quem quer que seja, por que motivo for, sem ser num ambiente de guerra ou de resposta a um ataque militar que ponha em causa a Defesa Nacional, num Estado de Direito onde não existe pena de morte, é cometer um crime.

Porém, também podemos compreender o contexto e a mensagem transmitida pelo actual Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau numa nova realidade guineense onde não impera a força das armas, ainda que, e salvaguardando o nosso caso concreto, o conceito de Estado de Direito Democrático, onde não há pena de morte, como um desabafo perante um desgaste difícil de gerir.

Todos nós recordamos da acção dos políticos perante os militares guineenses que, ao longo dos anos culminaram em barbaridades, praticadas por militares, é certo, mas ordenadas por políticos.

Desde que o General Biague Nan Tan assumiu o Comando do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, que ninguém se queixou mais das nossas Forças Armadas, sendo que, foi graças a isso que muita gente percebeu que afinal, os problemas na Guiné-Bissau são orquestrados pelos políticos que usam os militares para atingirem os seus fins.

Isso acabou, pelo menos até ao dia de hoje e no momento em que estou a escrever estas linhas. Mas acredito nas nossas Forças Armadas e pelas declarações do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, reprovando a punição de execução, que deveria ser, a meu ver, de detenção e apresentação ao Tribunal Militar, concordo com ele no essencial da estratégia de alerta aos políticos de que, as Forças Armadas da Guiné-Bissau não estão mais aí para servirem de arma de arremesso dos políticos guineenses.

Não estou a defender a execução de ninguém, mas mesmo nos países civilizados e que são Estados de Direito e Democrático, em casos de terrorismo ou de segurança interna, a ordem é clara e não difere daquela transmitida pelo General Biague Nan Tan.

Da mesma forma não vejo como é que alguém ou um grupo armado investindo numa tentativa de assumir o poder pela força das armas, não é repudiado pelas forças nacionais de defesa e segurança, numa abordagem idêntica à manifestada pelo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

Há que decifrar a mensagem do General Biague Nan Tan e distinguir o seu contexto e a sua abrangência.

O que temos assistido é que desde que ele está no Comando das nossas Forças Armadas, muita coisa mudou positivamente, por isso e sem deixarmos de referenciar a necessidade de se preservar o Estado de Direito Democrático que é a Guiné-Bissau, onde não há pena de morte, também compreendemos que nas suas declarações ele não fala em executar prisioneiros, mas sim, numa acção de resposta contra suspeitos de tentativa de golpe de Estado, as Forças Armadas agirem em conformidade, isto, considerando uma situação atípica que põe em causa a defesa da soberania e da integridade territorial.

Respeito todas as opiniões contrárias à minha, mas dispenso lições de moral e juízos de valor sobre este assunto.

Positiva e construtivamente.

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