A
convocação da sessão extraordinária da Assembleia Nacional Popular (ANP) da
Guiné-Bissau convocada pelo Presidente da República para a próxima
quinta-feira, foi adiada para o dia 19 de Abril, devido à falta do cumprimento
das normas para o efeito.
Este foi o entendimento da presidência
da Assembleia Nacional, que, numa nota emitida nesta terça-feira, 12, afirma
que o requerimento para a convocação da sessão extraordinária por parte do
Presidente deveria acontecer cinco dias antes, o que não foi o caso.
É, sem dúvidas, o início de uma nova
fase na disputa política no Parlamento guineense, depois do acórdão do Supremo
Tribunal de Justiça que considerou inconstitucional a expulsão de 15 deputados
do PAICG na ANP.
No entender da presidência da Assembleia
Nacional Popular, aludindo ao regimento de funcionamento deste órgão
legislativo, apesar do direito da iniciativa de convocação extraordinária estar
prevista na Constituição da República, o mecanismo para sua convocação passa,
citamos “ por iniciativa a ser endereçada, por via de requerimento, ao
presidente do Parlamento, no qual deverá constar especificamente as matérias a
tratar, nomeadamente, ordem do dia dos respectivos trabalhos, como determina as
doutrinas que sustentam as normas da Constituição da República e do Regimento
da Assembleia Nacional Popular”.
O Parlamento esclarece ainda que o
Presidente da República comunica-se com a Assembleia Nacional Popular, através
de “mensagem”, a esta dirigida, não podendo em caso algum, o Chefe de Estado
deslocar-se ao Parlamento, a não ser a convite deste, exceptuando-se o dia da
sua tomada de posse. Com Voz da América
O meu nome é Zé Povinho, sou natural de Bissau,
ResponderEliminarnascido numa rua sem nome, num bairro escuro e de covas fundas, humilde e trabalhador, mas de burro não tenho nada.
Este Governo de palhaçada já devia ter caído há muito tempo, aliás, nem devia ter existido por ser uma equação montada da engenheira do DSP, Cipriano Cassama e Comparsa ou seja este Governo nem devia existir, porque teve como arquitecto “Os 3 Engenheiros N’Kurbados”.
Se estes sujeitos pensam que somos um povo burro que desconhece do conteúdo da sua constituição, estão completamente enganados.
De montagem em montagens vão tentando ganhar tempo para consolidarem mais saques dos erários publico.
Desta feita, tentam a todo custo surripiar ou escamotear a verdade do facto da convocação da Sessão Extraordinária da ANP pela Sua Excelência o Presidente da República. Evocaram tantas coisas e coisas a mais.
Falaram tanto do Regimento Interno da ANP, que se esqueceram da Constituição da República. Tentaram até escamotear o facto do Presidente da República ter usado a sua prerrogativa constitucional, para convocar uma sessão extraordinária da ANP, o que dispensa formalidades invocadas pelos pseúdo juristas da Assembleia Nacional Popular, cujos percursos são infesto de atropelos. Todos os pareceres emitidos e que estiveram na base de decisões da Comissão Permanente ou do Presidente da ANP são recheados de vícios de forma e feridos de inconstitucionalidades.
Foram estes pseudo juristas que sustentaram a declaração vergonhosa de que 45 votos de um universo de 102 deputados faziam passar a Moção de Confiança requerida pelo Chefe do Governo manipulado por DSP; Depois foram estes juristas que sustentaram a defesa durante meses da decisão inconstitucional da Comissão Permanente da ANP; foram os mesmos que induziram em erro o Presidente da ANP a dar mais este espectáculo de alteração de datas da sessão extraordinária convocada pelo Presidente da República.
Também, importa aqui frisar que o Regimento Interno da ANP, no que se refere as convocatórias das sessões, apenas devem ser invocadas quando se trata da sessão ordinária, porque a extraordinária é simplesmente uma prerrogativa Constitucional do Presidente da República.-
Muito bem esclarecido viva Guiné Bissau
ResponderEliminarO Presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau, Cipriano Cassama, manteve contactos com a comunidade internacional na ONU; secretário-geral, Ban Ki-moon, e representantes de Estados-membros do Conselho de Segurança foram atualizados sobre o país.
ResponderEliminarA situação política na Guiné-Bissau foi mencionada na reunião da Comissão Política da Francofonia, que decorreu até esta quarta-feira na sede das Nações Unidas.
Em entrevista à Rádio ONU, o presidente do Parlamento da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, disse que espera que haja um entendimento entre os políticos para o fim das constantes crises no país.
Retorno de Deputados
As declarações foram feitas quando o Parlamento guineense prepara-se para realizar a sua primeira reunião após a decisão do Supremo Tribunal que determina o retorno de 15 deputados do partido Paigc. O grupo pediu o estatuto de independente.
“Sobre a situação política vigente cada país participante falou da respetiva situação politica. Mas sobre a Guiné-Bissau expusemos a atual situação e sobre dos problemas que preocupam os guineenses. Penso que vai haver consenso para que a paz e a estabilidade possam ser consolidados neste país tão importante não só na francofonia mas também ao nível da Cplp (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
O presidente da casa legislativa da Guiné-Bissau disse ter estabelecido contactos com o secretário-geral e outros representantes da comunidade internacional.
Estabilização
“Pude ser recebido pelos embaixadores dos países-membros do Conselho de segurança. A única mensagem que continuem a trabalhar a nos acompanhar para que haja estabilização definitiva da Guiné-Bissau e consenso na busca de soluções que perdurem. A Guiné-Bissau não precisa neste momento de instabilidade, fazemos votos que o governo continue e traga sucessos sobretudo neste momento difícil que estamos a viver.”
Antes da interrupção das sessões da Assembleia Nacional o órgão debatia o programa do atual executivo guineense chefiado pelo primeiro-ministro Carlos Correia.