Guiné-Bissau: Comunicado à imprensa dos partidos políticos sem assento parlamentar

Os Partidos Políticos sem assento Parlamentar, subscritores do presente comunicado a imprensa, reunidos hoje, dia 22 de Abril de 2016 em Bissau para discussão e análise da crise politica vigente no País e tendo em conta o discurso a Nação de Sua Excelência Senhor Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, que entendeu face actual crise política em que se encontra o País mergulhado a cerca de 9 (nove) meses, promover um debate sobre o Estado da Nação na ANP, sobre matéria que envolva a defesa da ordem democrática e das liberdades fundamentais e ainda por outro lado, tendo em conta a posição de desafio e desobediência do ainda Presidente da ANP, Cipriano Cassamá, em não acatar e submeter-se as leis vigentes no País, decidiram condenar veemente, manifestar e tornar público o seguinte:

1 - Considerando que o sucedido na última sessão extraordinária da ANP, foi bastante grave, ou seja, a presença na bancada dos Deputados dos quinze Deputados ilegais, que o Supremo Tribunal de Justiça no seu último Acórdão declarou inconstitucional e ilegal,

2 - Considerando ainda que o ainda Presidente da ANP, Cipriano Cassamá, agiu de má-fé, porquanto sabe e conhece muito bem a composição da Câmara dos Deputados, ou seja, que ela é composta por 102 Deputados e não por 117 Deputados como ao seu bel-prazer e mais uma vez, desrespeitando, tudo e todas as instituições de Estado de Direito Democrático, manipulando e ferindo gravemente e sistematicamente a Constituição da República, e ainda desrespeitando o Senhor Presidente da República, o Poder Judicial e toda a Nação Guineense, permitindo de forma ilegal e abusivamente a presença dos 15 Deputados que o STJ decretou no seu acórdão não fazerem parte da nossa ANP,

3 - Considerando ainda que para a persecução da referida sessão extraordinária, convocada nos termos constitucionais por Sua Excelência o Senhor Presidente da República, o Presidente da ANP adulterou premeditadamente o Regimento deste órgão, que o obriga antes de dar início da sessão, mandar efectuar a verificação de presença dos Deputados, pois a Assembleia Nacional Popular só poderá funcionar nos termos da actual Constituição da República em Plenário estando presente a maioria absoluta dos Deputados que a constituem, 102 e não 117 e ainda no seu Art.º 56 do regimento, citando, Proibição da presença de pessoas estranhas a Assembleia.

4 - Considerando que o que assistimos foi mais uma vez uma tentativa de um golpe de estado Constitucional perpetuado pelo Domingos Simões Pereira e pelo Cipriano Cassamá o ainda Presidente da ANP, com o objectivo de eternizar a crise politica forjada pelos mesmos e ainda conduzir o País ao Caos destituindo ilegalmente o actual PR, criando um cenário de conveniência para os mesmos, em que o Presidente da ANP Cipriano Cassamá assumiria interinamente a Presidência da República e o Governo seria entregue a Domingos Simões Pereira.

Portanto, face ao actual “Status quo” consideramos estarem hoje ameaçada por Domingos Simões Pereira e Cipriano Cassamá, toda a Nação Guineense, com discursos inflamados e demagogos tendo como único objectivo distorcer a realidade para com isso tentarem consumar um golpe de estado inconstitucional contra o Sr. Presidente da República, único representante da nação escolhido livremente pelo povo guineense para a defesa intransigente dos interesses nacionais, que vem tentando promover o diálogo incessantemente em parceria com a Comunidade Internacional, como única arma para a resolução desta crise em que se encontra o País mergulhado.

Reportamos ainda que o que assistimos ontem na ANP, foi uma das mais tristes cenas de insulto a todos os Guineenses e ao Estado da Guiné, perpetrado por Domingos Simões Pereira e Cipriano Cassamá, desde que a Guiné se tornou um País independente, depois da heróica luta de libertação por todo o mundo reconhecida, dizíamos, assistimos a uma das mais tristes cenas que há memória na politica Guineense, um Parlamento adulterado, ilegal, inconstitucional, só para servir o interesse pessoal do seu Presidente e Domingos Simões Pereira.

Assim, vêm desta forma os Partidos Políticos sem assento Parlamentar, indignados e subterrados, denunciar e condenar publicamente todos os que protagonizaram estes actos vergonhosos no Parlamento Guineense sem qualquer sentido de Democracia e de Nacionalismo, numa sessão de total desrespeito, mais uma vez ao Primeiro Magistrado do País, Senhor Presidente da República José Mário Vaz e as leis vigentes num Estado de Direito. Exigir e exortar ao mesmo tempo as entidades Judiciais vigentes no País que face a estes vergonhosos e criminosos actos do Presidente da ANP, façam cumprir a lei e ainda intentar acções legais contra o Presidente da ANP, destituindo-o assim dum cargo que manifestamente mostrou não estar capaz de exercer com isenção, fiscalizando a acção governativa, promovendo a Paz e a Estabilidade em vez de tentativas de usurpação de poderes através de Golpes de Estados Inconstitucionais, para satisfação de interesses que não os nacionais.

Por último apelar a sua Excelência Sr. Presidente da República que não excite em tomar uma decisão, pondo fim a actual crise politica e a eventuais futuras crises definitivamente, durante as próximas 72 horas, pois o Povo está cansado, revoltado, desanimado e desacreditado da política e dos políticos, tornando-se necessário e urgente a demissão imediata deste governo para a credibilização da Guiné Bissau.

Viva os partidos democráticos guineenses

Viva a Guiné-Bissau

Subscritores: UPG, UNDP, FD, PDG, UDS, LIPE, FLING, PRP, PPD, PP, MP, PADEC, CD, PDSSG, PSD, CNA,PS-GB