República da Guiné-Bissau: Comunicado de imprensa do PRS

O Partido da Renovação Social vem através deste comunicado informar e esclarecer a opinião pública nacional e internacional sobre o que se segue:

No passado dia 19 de Abril, terça-feira, o Presidente da República através de uma mensagem sobre o estado da Nação, numa sessão extraordinária da ANP por ele convocada, fez uma abordagem geral sobre o panorama sociopolítico do país, com particular incidência na actual crise político-parlamentar. A referida comunicação teceu considerações pertinentes e oportunas com as quais o PRS se congratula, porquanto, espelha a verdade e a realidade dos factos. Contudo, apesar da boa-fé do senhor Presidente da República, enquanto promotor dessa iniciativa, na sua qualidade de garante da Constituição da República, não conseguiu que o debate por ele proposto fosse realizado, em flagrante violação da Constituição, por parte do Presidente da Assembleia Nacional Popular ao subtrair um dos pontos da agenda do Presidente da República – o debate sobre o estado da Nação.

Como todos, certamente, sabem, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, o senhor Cipriano Cassamá, ato contínuo, ao término do discurso do senhor Presidente da República, na sessão extraordinária por ele convocada para dirigir uma mensagem e discutir o estado da Nação, e ainda no exercício das suas funções, anunciou publicamente, perante a Assembleia Nacional Popular, o corpo diplomático, a sociedade civil e restantes convidados ilustres, de que imediatamente iria convocar uma sessão extraordinária para debate do estado da Nação proposto pelo Presidente da República, o que não fez até à presente data.

Ademais, constata-se uma outra violação, por parte do Presidente da ANP, em desacatar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, em, primeiro, permitir a presença, no hemiciclo, dos deputados, que alegadamente substituíram os 15 deputados reintegrados pelo acórdão n. 3/2016, violando assim o artigo 59 do Regimento da ANP, que obriga proceder à chamada dos deputados presentes para a verificação do quórum, e, também a não submissão da Proposta da Ordem do Dia ao plenário para a sua aprovação definitiva.

Outrossim, havendo necessidade de um esclarecimento sobre a campanha de desinformação que o PAIGC está a levar a cabo sobre os últimos desenvolvimentos da crise política por ele criada, o Partido da Renovação Social, assumindo as suas responsabilidades perante o povo guineense e a comunidade internacional não deixará de ser uma voz activa para denunciar as manobras dilatórias, mas também, na esteira da defesa dos superiores interesses do povo, não permitirá que o PAIGC ponha em causa os valores da democracia, que sempre ajudou a erguer, e por isso, sempre se pugnará para a sua consolidação. Queremos informar que o nosso comportamento, pauta-se acima de tudo pelo rigoroso cumprimento da lei, e não na defesa dos 15 deputados do PAIGC, expulsos ilegalmente, como supostamente pretende fazer crer o PAIGC.

O PRS quer ainda informar que a questão sobre os antigos combatentes é uma questão nacional, que diz respeito a todos os guineenses, e não exclusivamente ao PAIGC, porquanto o PAIGC, durante a luta de libertação nacional funcionou como um movimento de libertação nacional, e não um partido de facção. Só agora se lembram da existência dos antigos combatentes? Nino Vieira não era antigo combatente, e no entanto foi assassinado em pleno exercício de funções? O coronel Manuel Saturnino foi demitido de funções enquanto primeiro-ministro, e é um ilustre antigo combatente. Que tamanha hipocrisia e demagogia sem limites que em nada abona o bom nome daqueles que, dignamente, deram a sua vida para a libertação da nossa querida pátria.

Volvidos mais de que o tempo necessário para um processo desta importância, o que aliás, o Partido da Renovação Social já esperava, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, igual a si próprio, como é o seu hábito, não só não cumpre com a palavra dada, obedecendo os ditames do directório do PAIGC, como, com esta demonstração de desobediência e afronta ao Presidente da República e aos restantes partidos, quer implementar um clima de caos e desordem, para que em consequência se possa dissolver o parlamento guineense, onde o PAIGC já não detém uma maioria sólida capaz de aprovar os principais instrumentos de governação.

Sobre esta personagem, o actual Presidente da Assembleia Nacional Popular, o senhor Cipriano Cassamá, que durante a guerra de 7 de Junho ajudou na criação de milícias, os AGUENTAS, além de muitas outras declarações incendiárias, contribuiu também para a queda do governo do CADOGO e de Domingos Simões Pereira. Também não podemos esquecer que foi o próprio que agudizou a tensão entre Nino Vieira e o General Tagmé Na Way que veio a culminar na morte de ambos, em circunstâncias ainda por esclarecer. E ainda na actualidade, o senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular foi promotor da tensão existente entre o Presidente da República e o então Governo de Domingos Simões Pereira, onde durante uma sessão na ANP, proporcionou um debate de urgência, onde nada mais se fez senão insultar publicamente o senhor Presidente da República, durante 13 horas seguidas transmitidas nos órgãos da comunicação social, facto inédito na nossa história política.

Todas estas barbaridades cometidas pelo senhor Cipriano Cassamá nunca tiveram consequências, mas, contudo, desta vez alertamos que terá a resposta merecida. Aliás, qual é a moral deste senhor Cipriano Cassamá, que em 2005, ao violar a disciplina partidária do PAIGC, juntou-se a mais 14 deputados para votar contra o governo do seu Partido derrubando o Governo de Carlos Gomes Júnior, que agora vem demonstrar uma falsa seriedade ao querer estar na linha da frente para espezinhar os seus camaradas, que mais não fazem do que reivindicar os seus legítimos direitos constitucionais. Tal como na altura, esta posição agora assumida pelos 15 também é igual.

O Partido da Renovação Social perante estes e outros factos aqui não mencionados, reserva-se ao direito de encetar diligências no quadro dos dispositivos regimentais e constitucionais com vista a promover uma iniciativa parlamentar para a destituição do Presidente da Assembleia Nacional Popular ao abrigo do artigo 83 da Constituição da República.

O PAIGC e o Presidente da Assembleia Nacional Popular querem perturbar a réstia de paz e tranquilidade ainda reinantes, para que se instale um clima que justifique os seus intentos de insurreição e de golpe de estado, para que ele próprio assuma a Presidência da República e que o actual governo liderado pelo Eng. Carlos Correia continuasse a gerir assuntos do Estado até à realização das próximas eleições, como é a sua visível ambição. Em consequência, tudo farão para que não mais haja uma sessão no parlamento guineense, e não obedecerão o acórdão n. 3/2016 Proferido pelo Supremo tribunal de Justiça, porque lhes é desfavorável.

É do conhecimento público de que o PAIGC ganhou as eleições legislativas e tem a maioria na ANP. Estranha-nos, no entanto, que não tenha conseguido aprovar o seu Programa e o Orçamento Geral do Estado. O que o PRS pergunta, é: Onde está a dita maioria? Se o PAIGC reclama a maioria que lhe foi atribuída nas urnas, porque é que ainda assim não é capaz de governar e garantir a paz social? Afinal, a maioria é real ou apenas nominal?

O que o PAIGC não informa ao povo guineense e a comunidade internacional, é que não basta uma maioria nas urnas para governar. Também é necessário garantir uma maioria efectiva, sem a qual, perante a nossa lei fundamental, um governo não entra em plenitude de funções. O que quer dizer que o actual governo é ilegal, por isso, não pode andar a fazer acordos e a assumir compromissos em nome deste povo, como é o caso da autorização de venda e exportação ilegal de madeiras, com o qual discordamos e instámos o ministério público para proceder um profundo inquérito sobre o caso. Igualmente, instamos sociedades idóneas, empresas e organismos internacionais a não celebrarem acordos e contractos com este governo, porque à luz do nosso ordenamento jurídico é ilegal.

O PAIGC, de modo persistente, tem vindo a tornar pública a sua intenção de não acatar o acórdão que devolve os 15 deputados à ANP. Estranha-nos que um partido que se arvora de democrático, vem publicamente pôr em causa o acórdão, só porque não lhe é favorável, indo ao ponto de pôr em causa a honorabilidade dos juízes. Esquecendo-se, no entanto, que o acórdão decidido a favor do PAIGC não foi alvo de questionamentos num passado recente por ninguém, antes pelo contrário, foi acatado por todos. Recordamos aos camaradas do PAIGC que qualquer acórdão, seja de que natureza for, é de cumprimento geral e obrigatório. Quando a lei nos é favorável ela é considerada uma boa lei, mas quando não nos favorece a lei é má. É esta a lógica dos camaradas do PAIGC. A este propósito o PRS exige o cumprimento rigoroso das leis e o respeito pelos órgãos de soberania, assim como o respeito pelos nossos juízes.

Nesta mesma esteira, o que diria o povo guineense e a comunidade internacional, se fosse o PRS a desafiar as leis da República, incluindo as decisões dos tribunais, e a não acatar um acórdão do Supremo Tribunal de justiça?

Igualmente temos vindo a assistir, de modo descarado, o PAIGC e o seu Presidente a pedirem insistentemente eleições legislativas e presidenciais antecipadas. Em que condições? Nesta base, queremos afirmar que o PAIGC tem um plano previamente estabelecido para o golpe de Estado, afastamento ou liquidação física do Presidente da República, e doutras figuras incómodas, e, consequentemente, a assunção do poder pelo Cipriano Cassamá, como, o Presidente do PAIGC deixou entender na sua alocução.

O Partido da Renovação Social quer esclarecer ao Presidente do PAIGC, que não é pelo facto de ter sido exonerado como primeiro-ministro, facto que não é inédito entre nós e ainda por cima é constitucional, que poderá constituir motivo de bloqueio e de promover a crise geral no país, como tem feito. O principal factor do bloqueio do país tem um nome: Domingos Simões Pereira. Que não consegue ter uma relação institucional saudável nem com o Presidente da República, nem no interior do seu partido, onde já perdeu dois vice-presidentes, um secretário nacional, incluindo os 15 deputados, nem com tribunais e nem com os partidos políticos da oposição.

Ainda por cima, para além de encorajar a desobediência civil ameaça destruir o PRS, o que registámos e tomamos boa nota. Estamos atentos e preparados e o futuro dirá.

Perante este cenário de bloqueio e de desobediência por parte do PAIGC e do Presidente da Assembleia Nacional Popular, o PRS exorta Sua Excelência, o senhor Presidente da República, enquanto garante do normal e regular funcionamento das instituições, no sentido de assumir as suas responsabilidades constitucionais, que nos permitam encontrar vias para a solução da actual crise político-parlamentar.

Antes de terminar queremos ainda responsabilizar o PAIGC e o seu Governo ilegal pelas sucessivas ondas de greves que têm causado vítimas mortais com consequências imprevisíveis para o país.

Por último, o PRS ainda apela a todos os seus simpatizantes, militantes, dirigentes e a população em geral, no sentido de se manterem atentos, firmes e convictos, e nunca se deixarem intimidar, na certeza porém de que o partido, saberá sempre estar na defesa, na vanguarda e na salvaguarda dos seus legítimos anseios, porque não mais permitirá qualquer tipo de atropelos, violação e violência de quem quer que seja.

Viva o PRS

Viva o Povo da Republica Guiné-Bissau

Bissau, 22 de Abril de 2016