Guiné-Bissau: nota a imprensa PRS

O Partido da Renovação Social ouviu com alguma admiração as declarações do Presidente do PAIGC, que hoje afirmava que o PRS tinha declinado o convite para um encontro destinado a definir uma eventual negociação com vista à formação de um governo. Lamentamos constatar tal facto, e por isso, oferece-nos dizer o seguinte:

Os ilustres leitores compreenderão que para uma decisão de tamanha envergadura, seja necessária uma mobilização e audição internas, em qualquer partido democrático. O PAIGC dispõe, desde sexta-feira passada, do direito de consulta aos seus órgãos internos, para uma decisão sobre os destinos do país. Cremos que, na mesma justa medida, e, como partido organizado e responsável, o PRS, tem todo o direito e dever de consultar os seus órgãos internos, nomeadamente, a Comissão Política Nacional, a fim de obter ou não, o competente mandato que lhe permita encetar eventuais negociações.

Depois de receber o pedido de encontro do PAIGC, às 20h00 do passado domingo, o Partido da Renovação Social respondeu, apesar da missiva do PAIGC, endereçada ao Presidente Nambeia, ter sido assinada pelo Secretário Nacional do PAIGC, numa demonstração inequívoca de falta de consideração e de falta de boa vontade por parte da direção do PAIGC.

Este convite para negociações do PAIGC, é ainda mais incompreensível, quando vemos desfilar aos fins-de-semana, nas rádios da capital, figuras pagas pelo PAIGC, não só com propostas a destilar ódio e raiva em relação ao PRS e aos seus dirigentes, mas também com prognósticos firmes da certeza da queda do PRS, nas intenções de voto, nas próximas eleições legislativas, fruto e obra, segundo eles, da instrumentalização de um determinado partido, pelo PAIGC, que será capaz de fazer com que o PRS não venha a conseguir nenhum mandato. Perante estas e outras ameaças, não vemos a utilidade da nossa integração num governo liderado pelo PAIGC. Se o PAIGC dispõe de 57 mandatos como afirmam, não vemos a necessidade do nosso apoio.

Aliás, em boa verdade, a nossa perplexidade é ainda mais evidente, face aos últimos posicionamentos políticos, com o recrudescer de uma linguagem pouco própria, que se tem vindo a registar na comunicação social e nas redes sociais a soldo do PAIGC. A mando deste partido, e dos seus seguidores, os discursos são caracterizados, sobretudo, por uma comunicação inqualificável e inaceitável em democracia. O Partido da Renovação Social, chama a atenção do povo guineense e da comunidade internacional, para este tipo de comportamento, que, a continuar, naturalmente, não deixará de ter a merecida resposta por parte do PRS.

O tom infeliz, conferido nestas comunicações, onde se pretende passar a ideia de que o PRS é um partido menor, dito melhor, partido rapazinho, para além de falsa, contrasta, enormemente, com a visão pouco clara e pouco convincente de um Presidente do PAIGC, que não aceita acatar a decisão do Supremo tribunal de Justiça, e ainda faz confusão com a hierarquia dos tribunais, fingindo desconhecer que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça prevalece sobre a decisão do Tribunal da Relação, que não revoga, e nem pretende revogar o acórdão n.º 3/2016 do Supremo tribunal de Justiça.

Neste mesmo sentido, desiludam-se os que julgam que o PRS está nesta luta, por causa de meia dúzia de cargos ministeriais. Já o dissemos, e não nos cansamos de repeti-la, para quem queira ouvir. O nosso propósito nesta luta é mais abrangente, e pretende, acima de tudo, solucionar, de forma duradoura as sucessivas crises políticas que abalam o país. E também já dissemos, que a solução do problema guineense não radica na realização de eleições, sejam elas antecipadas ou não. As crises acontecem sempre depois das eleições. Com vontade e com humildade democrática, sentados à mesma mesa, com frontalidade e transparência, podemos resolver a atual crise política.

São estas as razões de fundo que nos levam a indagar da oportunidade do Partido da Renovação Social integrar este novo governo do PAIGC e do seu Presidente, que para além de insultar os juízes dos tribunais guineenses, não acata as suas decisões quando não lhes são favoráveis?

A propósito ainda do certificado de menoridade que o PAIGC pretende passar ao PRS, na sua estratégia de comunicação, nos blogues, nas rádios e na televisão, disseminada por analistas de circunstância, pagos a peso de ouro, queremos apenas ressalvar um detalhe importante no comportamento do Presidente do PAIGC: à boa maneira do Partido, que ainda se julga único, mandou publicar, antes do conhecimento do interlocutor, as propostas que deviam ser levadas à mesa das negociações. Aqui também não se percebe a deselegância e arrogância.

Um outro exemplo digno de intolerância, deste Presidente do PAIGC, foi-nos dado a conhecer, há dias, quando, em termos, absolutamente aceitáveis, o Secretário Executivo da CPLP, o embaixador Murargy, admitiu, em nome da CPLP, que a organização, aceitaria, uma solução de governo que não integrasse o PAIGC, desde que isso significasse, paz e estabilidade para o povo guineense. Apesar de ter dado provas, pela sua disponibilidade em deslocar-se ao nosso país, aquando de sucessivas crises políticas, o Secretário Executivo da CPLP foi alvo de torpes, violentas e injustas críticas da parte de setores a mando do PAIGC, como se as declarações proferidas fossem um sacrilégio.

Porém, quando recentemente, nos cumprimentos de despedida, ao senhor Presidente da República, o santomense Miguel Trovoada, que muito deve à Guiné-Bissau, dirigiu a este palavras menos honrosas, ninguém, do PAIGC se dignou defender a dignidade do cargo do mais alto magistrado da Nação. Porque, para o PRS, além da pessoa do Dr. José Mário Vaz, que também merece a máxima consideração, o que estava ali em causa, era a função de Presidente da República de todos os guineenses, cargo para o qual a maioria de guineenses votou a pedido do PAIGC.

Por outro lado, queremos lembrar, de que a exemplo de outros, e apesar do PRS dispor de capacidade e argumentos, porventura, não entrará pelo caminho da violência verbal gratuita, e baixeza moral, por ser um partido integrado por homens e mulheres com firmeza de carácter, e, sobretudo, por apurado sentido de responsabilidade para com o povo guineense que o elegeu

Para tanto, chamamos também a atenção da nossa chamada Sociedade Civil, da Liga dos Direitos do Homem e do regulador da Comunicação Social, para os seus deveres e obrigações, para estes casos, para que não levantem, de forma parcial, as suas vozes, apenas para pedir o bom senso ao Partido da Renovação Social. Queremos que estas instâncias estejam atentas para os tempos de antena, animados, nomeadamente, na rádio Bombolom, onde, vezes sem conta, os dirigentes do PRS, são vilipendiados com impropérios próprios de quem as profere.

A bem da estabilidade e da paz por que sempre pugnamos, o Partido da Renovação Social, continua e continuará a lutar pelo bem-estar do povo guineense.

Bissau, 16 de maio de 2016

O Secretariado Nacional de Comunicação