Este dia 12 de Maio passa a ser mais um
marco histórico, mas infelizmente pelos piores motivos. O Presidente da
República por via de um decreto Presidencial, acaba de demitir das suas
funções, pela segunda vez um governo legítimo do PAIGC, partido vencedor das
ultimas eleições e o seu Primeiro-ministro, I Vice-Presidente do PAIGC,
combatente da Liberdade da Pátria, Eng.º Carlos Correia.
O PAIGC refuta de forma liminar e
contundente os argumentos apresentados pelo Presidente da República para
justificar a demissão do governo.
Desde logo porque a figura do Camarada
Eng.º Carlos Correia, a sua experiência e exemplo de vida, a sua condição moral
e ética e a sua disponibilidade para o serviço público o colocam acima de toda
e qualquer suspeita, não admitindo qualquer tentativa de beliscar a sua
elevação e verticalidade. Ou seja, que este é o momento assumirmos o Camarada
Carlos Correia como uma referência incontornável enquanto seguidor de Amílcar
Cabral e principal interprete e defensor dos valores e princípios do nosso
grande partido.
Refutamos a alegação da incapacidade do
Governo em assumir a plenitude das suas competências e atribuições. O Governo
possuia um programa e, não fossem as perturbações forjadas na ANP, já estaria
munido dos demais instrumentos de sua legitimidade. Infelizmente, o governo não
tem como substituir o Presidente da República nas suas competências exclusivas,
como por exemplo na nomeação do elenco tal como proposto pelo PM.
Condenamos veementemente a acusação
reiterada pelo Presidente da República de que o Governo tem obstruído as
decisões judiciais, aliás o responsabilizamos por esta postura antidemocrática
e de permanente atropelo às leis e que encontra respaldo imediato na nota Ref.ª
211/GPGR/2016 que no mesmo dia da demissão do governo, contra todos os
princípios da continuidade do Estado pede a colaboração do Serviço de Segurança
do Estado para “impedir a saída do país do próprio Primeiro-ministro, assim
como de mais oito membros”. Lançamos um aviso à navegação dirigida pelo
Presidente da República e o convidamos a se abster da velada tendência em
ameaçar e perseguir titulares de cargos públicos em exercício de funções, sem
culpa formada e sem acusação transitada em julgada.
Nesta mesma senda, havíamos momentos
antes recebido com alguma nesga de esperança, através da mensagem do Senhor
Presidente da República quando, entre outros:
Apela às lideranças político-partidárias
para revelarem maturidade política e ultrapassarem as miudezas institucionais
que estão a empatar a saída desta desnecessária crise;
Exorta aos atores políticos a
encontrarem uma solução governativa no quadro parlamentar resultante das
ultimas eleições legislativas;
Reconhece ao partido vencedor das
eleições legislativas assumir a responsabilidade de apresentar uma solução
governava capaz de merecer a confiança politica da maioria do Parlamento;
Crédito em como existem condições para
no quadro da configuração parlamentar resultante das ultimas eleições
legislativas promover a governação;
Apelo às diferentes estruturas sindicais
no sentido de suspenderem as greves no país;
Descortinamos contudo uma subtil
intenção de ludibriar a atenção da nação Guineense, tentando embrulhar esta
presumível boa intenção em dúvidas sobre a legitimidade do governo, sobre o
figurino parlamentar maioritário e sobre a viabilidade da convocação de
eleições antecipadas para renovar a legitimidade dos órgãos de soberania
eleitos, algo que não permitiremos a nenhuma instituição e muito menos ao
Primeiro Magistrado da Nação.
Não nos escapou que o Presidente da
República terá assinado o Decreto Presidencial sob uma intensa e incomportável
pressão por parte de pessoas ávidas de ver os seus interesses pessoais
priorizados em relação aos coletivos e nacionais.
Esta tentativa de sequestrar os direitos
outorgados pelo povo e conquistados pelo PAIGC configuram um cenário tenebroso
e de dimensões imprevisíveis para o qual iremos:
Nos próximos dias convocar o Bureau
Político do PAIGC para orientação politica e a produção de soluções de consenso
capazes de representar uma saída de crise, segura e credível.
subsequentemente apresentar propostas
concretas de solução definitiva para esta crise e convidar o Senhor Presidente
da República, com o devido conhecimento das demais entidades que ele próprio
envolveu neste processo, para testemunharem o esforço e a determinação do
PAIGC, assim como a sua responsabilidade perante este povo.
Alertamos contudo que essa será uma
derradeira cedência a apresentar e a aceitar que esperamos seja também assim
entendida por todos, sendo que ato continuo estarão convocadas todas as nossas
estruturas e o nosso povo em geral para a defesa intransigente das nossas
conquistas democráticas e revolucionárias.
Viva o Camarada Carlos Correia.
Viva o Governo legítimo do PAIGC
Viva o PAIGC
Viva a Guiné-Bissau
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