Eleições legislativas 2018 na Guiné-Bissau: Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições exorta o governo, num Comunicado Nº 04/2018, a obedecer procedimentos técnicos e legais

O Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE), reunidos no dia 20 de setembro do ano em curso, para analisar o andamento do processo eleitoral em virtude dos atrasos verificados para o início do recenseamento eleitoral, mas sobretudo a continua incerteza quanto ao arranque efetivo desta etapa fundamental para garantir a participação de todos os cidadãos com capacidade eleitoral.

O grupo saúda a Republica Federativa da Nigéria pela disponibilização de uma parte dos kits; aos parceiros da cooperação multilateral (CDEAO e UEMOA), bilateral (EUA, Japão, Itália) pela confirmação dos apoios Financeiros e ao governo português pela confirmação do apoio material.

Entretanto, a dois dias do fim do calendário previsto para o decurso do processo de recenseamento, o grupo constata que não foi possível criar condições efetivas para que os cidadãos com capacidade eleitoral pudessem recensear, apesar de o governo ter recenseado os titulares dos órgãos de soberania, o GOSCE vem exortar os seguintes:

1. O ato de registo iniciado não obedece os procedimentos técnicos objetivos a saber:

·        Atualização do cronograma eleitoral – não há informação da duração de recenseamento;

·        Não informação da composição e distribuição das brigadas de recenseamento;

·        Falta de cobertura nacional das brigadas para o recenseamento;

·        Falta de formação dos agentes da brigada de recenseamento;

·        Falta de mobilização dos agentes fiscais da CNE associado a inoperância das CRE´s;

·        Ausência da campanha de educação cívica que deve acompanhar todo o processo;

2. Uma total descoordenação dos atores responsáveis pela gestão do processo, quer na organização e partilha de informação sobre o calendário mas também na comunicação com os parceiros implicados (comunidade internacional e sociedade civil), bem como na comunicação com a população em geral;

3. Ausência dos recursos efetivo para a participação da CNE e das suas estruturas regionais;

4. Criação de estruturas, através do despacho nº 86/2018 do Gabinete do Primeiro Ministro, para gestão do processo eleitoral não previstas no quadro legal, com competências que colidem com as do GTAPE e da CNE.

Em virtude dos acima mencionados, o GOSCE recomenda:

1- Ao Governo que reúna as condições financeiras, técnicas, logísticas e operacionais para a realização do recenseamento efetivo, credível, transparente e justo no qual todos possam participar e reconhecer;

2- Ao GTAPE e CNE para que instituam um mecanismo de coordenação no sentido de favorecer a atualização do cronograma eleitoral o mais urgente possível sem por em causa os prazos legais do calendário eleitoral, e nessa base em função das prioridades convocar o PNUD, a transferir os recursos através do basket found, viabilizando todo o processo de recenseamento;

3- Ao GTAPE e a CNE que trabalhem em parceria com a sociedade civil e os Media na concretização de uma estratégia de comunicação para a cidadania, garantindo assim o cumprimento da realização das campanhas de educação cívica previstas na lei;

4- A todos partidos políticos legalizados que assumam as suas responsabilidades, acreditando os seus fiscais junto as entidades competentes para a gestão do processo;

5- A Comunidade Internacional que continue empenhada no cumprimento dos compromissos e no apoio ao respeito às normas legais vigentes no país;

6- Apelamos a todos os cidadãos guineenses com capacidade eleitoral a participarem no recenseamento.

COLETIVO DE PARTIDOS EXTRA PARLAMENTARES PEDE DEMISSÃO DE ARISTIDES GOMES

O Coletivo de Partidos Políticos sem assento no Parlamento guineense, pediram na tarde desta quinta-feira, 20 de setembro 2018, a demissão de Primeiro-ministro, Aristides Gomes, por ter falhado a sua missão principal de realizar as eleições agendadas para 18 de Novembro.

O coletivo constituído por APU-PDGB, MADEM-G 15, UPG, PJRT, MGD, PDS, CD e FLING, realizou um pequeno comício para manifestar a sua preocupação face ao atraso e às irregularidades registadas no andamento do processo eleitoral, nomeadamente o recenseamento dos eleitores.

A exigência do coletivo foi tornada pública pelo líder de Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Nuno Gomes Nabiam, durante um pequeno comício realizado no espaço cultural “LENOX”, em Bissau.

Nabiam advertiu ainda que se o chefe do executivo não demitir pela iniciativa própria devido a incapacidade de realizar as eleições, então o coletivo dos partidos políticos da oposição extra-parlamentar vai fazer pressão ao Chefe de Estado, José Mário Vaz,  para demiti-lo.

O político assegurou ainda que Aristides Gomes, deve ter a ombriedade de dizer ao povo guineense que falhou no cumprimento da missão que lhe foi incumbida, colocando assim o seu cargo à disposição e esperar que os partidos políticos do país renovem ou não a confiança para continuar a organizar o processo eleitoral de uma forma clara, sem violar as leis da República.

Por seu turno, o Coordenador do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), Braima Camará, informou que os partidos políticos sem assento parlamentar agrupados no colectivo, estão organizados e prontos para participar na eleição legislativa mesmo se fosse amanhã, mas respeitando sempre a Constituição da República, considerando processo eleitoral tem as suas normas, tramitações e prazos.

Braima Camará disse ainda que todos os governos que passaram no país no momento eleitoral, assumiram a sua responsabilidade em recensear todos os filhos da Guiné-Bissau com idade de votar e as eleições correram de maneira livre, justa e transparente. O atual chefe do governo, disse Camará, quer realizar o processo eleitoral, sem respeitar as normas, favorecendo o PAIGC, porque quer ser candidato às presidenciais.

Entretanto, um comunicado do coletivo distribuido à imprensa, acusa o governo de “violar flagrantemente” a lei do recenseamento eleitoral, uma vez que nos termos dessa lei, o prazo mínimo de atualização do recenseamento eleitoral no país não deve ser inferior a 60 dias, ou seja, dois meses.

“Para além destas ilegalidades que o atual governo está cometer em termos de prazos de recenseamento eleitoral, houve fraca ou quase inexistente campanha da educação cívica e a sua centralização exclusivamente na capital, deixando as populações nas regiões sem suporte informativo sobre o processo, assim como o não envolvimento da sociedade civil, a não conclusão até data presente de cartografia eleitoral, ficando os interessados sem conhecerem os mapas de localizações das mesas, bem como número de brigadas de recenseamento”, lê-se no comunicado.