Porque se posiciona agora a IDB?

  

Existem

várias razões.

Em primeiro lugar, importa recordar que JOMAV foi, indiscutivelmente, a primeira alta figura do Estado guineense a trazer para o debate público uma preocupação que, durante décadas, permaneceu como uma verdadeira "agenda oculta": a questão da quota étnica nas Forças Armadas.

Este não é um problema meramente conjuntural. Trata-se de uma preocupação que remonta ao período da luta de libertação nacional e que permaneceu, durante muitos anos, como tema sensível entre sucessivos governos e chefes de Estado, com exceção, segundo esta análise, do Dr. Kumba Ialá.

A articulação entre a questão da quota étnica e a discriminação nas promoções militares acompanha a história das Forças Armadas desde o período do Partido Único e continua, segundo esta perspetiva, a manifestar-se mesmo na atual fase da democracia parlamentar.

Por outro lado, existe aquilo que consideramos uma confortável hipocrisia por parte de muitos guineenses relativamente às razões que explicam a predominância histórica dos Balantas nas Forças Armadas, desde o tempo da luta armada até aos dias de hoje.

Na nossa leitura, uma das principais causas dos sucessivos conflitos político-militares, bem como das frequentes tentativas de golpe de Estado, tem sido a obsessão em procurar um alegado equilíbrio étnico nas Forças Armadas. Essa lógica acabou por favorecer promoções consideradas injustas e desprovidas de critérios estritamente profissionais, promovidas por sucessivos responsáveis políticos que não souberam gerir esta matéria de acordo com os princípios de um Estado democrático.

Se a regulamentação existente para as carreiras militares tivesse sido devidamente aperfeiçoada e aplicada com base no mérito, na competência técnica e na antiguidade, muitos dos problemas atualmente vividos nos quartéis poderiam ter sido evitados. O resultado desse desleixo institucional é um ambiente de permanente tensão e instabilidade.

Foi precisamente a falta de intervenção responsável por parte do poder político relativamente aos problemas internos das Forças Armadas, bem como a persistência de situações de marginalização entre militares, que contribuiu para que a Guiné-Bissau passasse a ser frequentemente associada a sucessivas tentativas de golpe de Estado.

Também o projeto de reforma militar promovido pelo Governo de Cadogo, através da MISSANG, com o objetivo de implementar uma reforma seletiva orientada pelo equilíbrio étnico, acabou por gerar forte contestação e contribuir para o desfecho político desse período.

A mesma ausência de soluções estruturais prolongou-se durante o mandato de JOMAV e continua, segundo esta análise, durante o atual regime de Umaro Sissoco Embaló.

Neste contexto, continua a suscitar dúvidas a permanência, em território nacional, da força militar da CEDEAO, sobretudo considerando que a Guiné-Bissau se encontra suspensa da organização. Coloca-se, assim, a questão: qual é, atualmente, a utilidade e a justificação da permanência dessa força no paísNossas Forças Armadas constituíram uma instituição histórica, anterior mesmo à fundação da República. Portanto, não podem ser reféns de quem quer que seja, nem mesmo do Presidente da República, assim como a Constituição da República — duas conquistas fundamentais resultantes da luta árdua de nosso povo, que custou sangue e suor durante 11 anos. Defendê-las como una e indivisível é imperativo para nosso Estado.

A Constituição da República é clara e, até onde se observa, não prevê a criação de milícias palacianas. As milícias criadas ilegalmente por Sissoko, denominadas “força anti-golpe”, configuram uma invenção perigosa e inconstitucional que precisa, com urgência, ser desmantelada antes que alcance seus objetivos maquiavélicos.

Prevemos que, em caso de derrota de Sissoko nessa investida, se não houver uma gestão genuína do período pós-Sissoko, poderemos enfrentar o surgimento de resistências jihadistas rebeldes compostas por essas milícias insatisfeitas e já bem instrumentalizadas religiosamente. Trata-se de uma possibilidade real e um risco elevado à unidade nacional da Guiné-Bissau, podendo tornar-se realidade num futuro próximo.

Sissoko tentou implementar na Guiné-Bissau sua agenda religiosa e de supremacia fulani na África Ocidental.

O primeiro passo consistiu na nomeação de um Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas que fosse balanta e lhe fosse fiel. Nesse sentido, convocou Biague Na Ntan, que já exercia a função desde o mandato anterior de JOMAV, dentro da lógica de quota étnica. Importa lembrar que Biague foi prisioneiro de guerra no último conflito, quando a ala de Nino Vieira foi derrotada — conflito que também envolveu Sissoko, JOMAV e o próprio Biague. Aproveitando essa afinidade decorrente da derrota, foi nomeado estrategicamente por JOMAV. Sob essa ótica, a perspetiva aqui apresentada, a nomeação de um antigo prisioneiro político visa alimentar um sentimento de vingança. O objetivo seria incentivar que os balantas entrassem em confronto entre si, enquanto as milícias previamente criadas por Sissoko substituiriam progressivamente o poderio balanta nos quartéis.

É evidente que, em qualquer país do mundo, nomear como Chefe do Estado-Maior um elemento ligado à ala derrotada na última guerra constitui uma forma de semear discórdia. Nestas circunstâncias, entende-se que o Chefe do Estado-Maior deveria ser obrigatoriamente um elemento afeto à junta militar vencedora do conflito, e não à ala governamental, como ocorreu neste caso.

Segundo esta interpretação, toda essa estratégia integra uma jogada impulsionada pelo eixo de Nino Vieira, destinada a fomentar sentimentos de vingança no seio dos quartéis.

Dando este primeiro passo, o segundo da estratégia de Sissoko foi envolver altas patentes militares na rede de tráfico de droga à qual, conforme esta perspetiva, ele próprio já estaria ligado. Em consequência, passou a exercer chantagem sobre esses oficiais, quer através de represálias por parte dos barões do tráfico, quer mediante a ameaça de sanções por parte da DEA. Desse modo, foi sucessivamente autoproclamando-se chefe supremo, procurando subordinar Biague à sua autoridade.

Importa ainda referir que João e Braima, com suas agendas de quota étnica, são apontados como os principais impulsionadores do plano de Sissoko e continuariam a merecer sua confiança.

Tendo feito isso, Sissoko criou as condições para a formação ilegal das suas milícias pessoais. Inclusive instituiu uma figura inexistente na estrutura legal das Forças Armadas — a de comandante-chefe pessoal — atribuída ao senhor Horta, atual presidente do Conselho Nacional.

Como parte dessa estratégia, concentrou o paiol de armamento num único local, próximo à Presidência, para mantê-lo sob seu controlo direto.

Assim, o país, neste momento, encontra-se desprovido de capacidade adequada de defesa em caso de invasão estrangeira, pois os quartéis de referência e as unidades fronteiriças não possuem armamento suficiente para responder de forma imediata a qualquer agressão.

Em outras palavras, estamos perante o que considero um verdadeiro suicídio da defesa nacional, orquestrado deliberadamente por Sissoko para garantir sua proteção pessoal, enquanto a defesa do território nacional fica comprometida.

Controlando o poder militar e o armamento, Sissoko avançou então para a conquista das instituições de poder.

Primeiramente, na Assembleia Nacional Popular: deixou cair o Governo, encerrou o Parlamento e não organizou eleições dentro dos prazos previstos. Segundo este entendimento, após a queda do Governo, as eleições deveriam realizar-se no prazo de 90 dias.

Em seguida, nomeou Procurador-Geral da República um elemento de sua confiança e alinhado com seus interesses, substituindo sucessivamente os titulares até chegar ao atual, identificado como pertencente à etnia fulani.

Nomeou igualmente o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de sua inteira confiança, substituindo os anteriores sem observar as regras previstas na Constituição da República.

Procedeu também à substituição do Presidente do Supremo Tribunal Militar, que era balanta, colocando em seu lugar seu tio, igualmente identificado como pertencente à etnia fulani.

Nomeou ainda, sem respeito pelas normas constitucionais, o Presidente da Comissão Nacional de Eleições de sua confiança.

Com todas essas nomeações, Sissoko aceitou organizar as eleições, acreditando deter total controlo dos órgãos de poder do Estado e, assim, poder manipular o processo eleitoral a seu favor.

No Governo, nomeou Nuno Nabiam, apresentado como balanta, embora esta perspetiva indique que possuía outra ascendência, visando acalmar os balantas do interior perante os ataques calculados contra quadros dessa etnia.

De acordo com o relato, Sissoko teria afirmado que seu amigo, o Presidente do Congo, Denis Sassou Nguesso, lhe disse: “Se quiser permanecer no poder por muito tempo, a primeira coisa a fazer é eliminar aqueles que o ajudaram a chegar lá.”

Por fim, António Jai manteve-se isolado, embora inicialmente tenha sido apontado para promoção ao cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o que nunca se concretizou. Ressalte-se que, segundo este discurso, foi António Jai quem auxiliou Sissoko a tomar posse.

Posteriormente, terá sido alegadamente fabricada a narrativa de uma tentativa de golpe de Estado, implicando vários oficiais balanta numa suposta conspiração, com o objetivo de consolidar o poder de Sissoko. Entre os visados encontrava-se o almirante Bubo Na Tchuto, bem como diversos outros quadros militares.

Recordam-se igualmente as mortes dos generais Emílio Costa, Granha, Biom Na Ntchongó e, posteriormente, de Papa Fanhi. Segundo esta interpretação, todas estas mortes, ocorridas durante o período da pandemia de COVID-19 e oficialmente atribuídas à doença, suscitaram suspeitas envenenamento por incidirem exclusivamente sobre oficiais balantas.

Nessa altura, Sissoko já concentrava o poder. Não se registou qualquer reação significativa nos quartéis, onde os balantas constituíam a maioria, porque, segundo esta perspetiva, as chefias militares já se encontravam comprometidas por promessas de promoção e sujeitas a alegadas formas de chantagem relacionadas com a DEA e com os denominados barões do tráfico de Drogas.

Entretanto, Sissoko teria assumido o controlo do armamento nacional e promovido estruturas paralelas de comando através das suas milícias pessoais, às quais confiou a guarda das chaves do arsenal, concentrado num único local.

Segundo esta perspetiva, todo esse processo repressivo passou a ser executado pelas suas milícias pessoais, que alegadamente conduziam uma campanha de perseguição dirigida a quadros balantas, perante a passividade da sociedade guineense.

Paulatinamente, Sissoko passou, segundo este relato, a comportar-se como se fosse o proprietário da Guiné-Bissau, confiante no apoio externo de que beneficiava. A esse apoio teria acrescentado, de acordo com esta versão, uma agenda fulani de natureza religiosa, consolidada progressivamente através de recursos financeiros provenientes do tráfico de droga, da exploração dos recursos naturais e, alegadamente, com o apoio da França.

Nestas circunstâncias, continuou, segundo esta interpretação, a alegadamente fabricar narrativas de golpes e contra-golpes de Estado. Depois de consolidar o controlo sobre os principais órgãos do Estado, passou também a interferir na vida interna dos partidos políticos.

Segundo esta perspetiva, acabou por enfraquecer os partidos políticos e por restringir a realização de conferências de imprensa. Terá promovido a divisão do PRS e procurado igualmente dividir o PAIGC. Apesar de Domingos Simões Pereira ter permanecido na liderança do partido, surgiu uma ala dissidente que, segundo este relato, não conseguiu organizar-se.

Com todos estes mecanismos sob o seu controlo, Sissoko considerou que estavam reunidas as condições para convocar eleições.

Segundo esta versão, decidiu organizar o processo eleitoral recorrendo ao aparelho do Estado que controlava.

A surpresa, de acordo com este discurso, foi a derrota eleitoral de Sissoko. Apesar das alegadas tentativas de influenciar o resultado, não terá conseguido alterar os resultados das eleições.

Após a sessão plenária de apuramento dos votos o processo eleitoral foi considerado livre e justo pelos próprios guineenses e pelos observadores da comunidade internacional convidados para acompanhar as eleições.

Segundo esta versão dos acontecimentos, na véspera da divulgação oficial dos resultados, Sissoko terá organizado um alegado contragolpe com o objetivo de impedir a respetiva proclamação. Pretenderia, segundo este relato, criar condições para, nos dias subsequentes, organizar uma nova ação que lhe permitisse manter-se no poder.

Perante a situação atual, afirmamos estar conscientes da agenda política atribuída ao senhor Sissoko.

Enquanto guineenses que desejam uma pátria una e indivisível, apelamos a todos para que lutemos pela preservação das Forças Armadas Revolucionárias, enquanto instituição nacional ao serviço da República da Guiné-Bissau e da unidade do país.

Rejeitamos a introdução de critérios de quota étnica nas Forças Armadas. Entendemos que essa constitui uma falsa questão, promovida por agentes políticos que procuram alcançar um poder absoluto para impor agendas pessoais contrárias aos interesses da Guiné-Bissau.

Defendemos a retirada das forças de segurança da CEDEAO destacadas no país, por entendermos que a Guiné-Bissau não se encontra em situação de guerra e que, tendo sido suspensa daquela organização, deixa de existir fundamento para a manutenção dessa força em território nacional. Consideramos ainda que a sua permanência representa um encargo financeiro adicional para um país já fortemente endividado. Entendemos igualmente que a existência do Conselho Nacional de Transição, enquanto entidade responsável pela salvaguarda das instituições e da integridade territorial, torna essa despesa injustificável.

Exigimos que sejam criadas todas as condições necessárias para a divulgação dos resultados eleitorais que, segundo esta versão, atribuíram a vitória ao doutor Fernando Dias.

Exigimos igualmente a libertação imediata de todos os envolvidos nas alegadas acusações de golpe de Estado, sejam civis ou militares, nomeadamente Domingos Simões Pereira, Daba Na Walna, o senhor Nan Tchongo e os restantes cidadãos que, permanecem ilegalmente detidos.

Defendemos a demissão imediata do Governo, considerado ilegítimo neste discurso, bem como do primeiro-ministro nomeado por Sissoko, por alegadamente ter exercido funções de diretor da sua campanha eleitoral.

Solicitamos igualmente a demissão dos titulares dos órgãos judiciais identificados neste discurso como tendo sido nomeados ilegalmente por Sissoko, incluindo o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral da República, o Presidente do Supremo Tribunal Militar e outros responsáveis.

Dirigimo-nos igualmente aos militares para lhes pedir serenidade e para que regressem aos quartéis. Àqueles que receiam perseguições, apelamos à calma, afirmando que, segundo esta visão, o doutor Fernando Dias será garante da unidade nacional e da tranquilidade, distinguindo as responsabilidades individuais relativamente aos acontecimentos ocorridos durante o regime de Sissoko.

Viva a Guiné-Bissau.

Viva a unidade nacional.

Rejeitamos tudo aquilo que se afaste do projeto maior idealizado por Amílcar Cabral para este país. Como afirmava Amílcar Cabral, o seu sonho consistia em construir um país assente no consenso. Admirava a forma de organização tradicional dos balantas, onde existiam chefes, mas também conselhos de anciãos que orientavam as decisões através do consenso.

É nesse espírito que entendemos que a nossa luta deve prosseguir.

Rejeitamos igualmente as conceções políticas que interpretam a Constituição da República como um instrumento destinado a concentrar todos os poderes na figura do Presidente da República. Consideramos essa visão incompatível com os princípios democráticos e com a realidade institucional da Guiné-Bissau, por entendermos que a Constituição da República constitui uma conquista fundamental do Estado guineense e um marco essencial na organização e equilíbrio dos seus poderes.

Muito obrigado.