ONU adia o discurso da representação da Guiné-Bissau

Nova Iorque (EXCLUSIVO – GBissau.com, 29 de Setembro de 2012) – o discurso da delegação da Guiné-Bissau na 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas foi adiado para a próxima semana.

Durante a manhã de ontem, sexta-feira, a Comunidade de Desenvolvimento da África Ocidental teve uma reunião com carácter urgente para analisar a decisão do Comité Jurídico da ONU que tinha recomendado o nome de Raimundo Pereira para falar em nome da Guiné-Bissau.

No final da reunião, a CEDEAO optou por endereçar uma carta para o Presidente da Assembleia Geral da ONU, o sérvio Vuk Jeremić, na qual a organização regional interpelava a decisão do Comité Jurídico da ONU. A carta foi assinada por Ally Coulibaly, o ministro marfinense da Integração Africana, em nome do Presidente da Costa do Marfim, Alassane Ouattara, o actual Presidente em exercício da CEDEAO.

A carta da CEDEAO apontava para os riscos que um discurso por parte de deposto Presidente Interino Raimundo Pereira poderia representar para a Guiné-Bissau. Um acto que, no ponto de vista da CEDEAO “poderia ter sérias implicações para o processo de transição”.

De acordo com um documento obtido pela GBissau.com, o Ministro dos Negócios Estrangeiros Faustino Fudut Imbali teria endereçado uma carta ao Chefe do Protocolo da ONU, no dia 26 de Setembro, solicitando que fosse o PRT a representar o país. Na ausência de uma resposta, a CEDEAO decidiu avançar com um recurso “formal e urgente” contra a indicação de ex-presidente interino Raimundo Pereira para usar de palavra.

O recurso da CEDEAO — que reconhece Serifo Nhamajo como a única entidade para representar a Guiné-Bissau neste evento — já está sob à plenária da Assembleia Geral da ONU para análise. Ao que tudo indica, as partes vão reexaminar nos próximos dias, todo o processo da acreditação da delegação guineense. Uma decisão nesta matéria é esperada na segunda-feira.

A GBissau.com teve acesso à carta da CEDEAO (traduzida de inglês para o português) e eis os pontos fundamentais da mesma:

• …Após o golpe de Abril 12, 2012, o cenário político do país mudou de tal forma, que um novo acordo provisório de transição emergiu, como medida prática e realista de resolver os complexos desafios políticos e de segurança no país. Além disso, a resolução 2048 do Conselho de Segurança dá poderes à CEDEAO para continuar com os esforços de mediação em colaboração com outros parceiros. É por esta razão que a CEDEAO reconhece o governo de transição da Guiné-Bissau, chefiado por Manuel Serifo Nhamadjo.

• …A República da Guiné-Bissau não tem um Governo no exílio. É, portanto, adequado para a Assembleia Geral a aceitar o pedido de Faustino Imbali Fadut, ministro das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e das Comunidades da Guiné-Bissau, datado de 26 de Setembro de 2012, para o presidente interino, Manuel Serifo Nhamadjo abordar a sessão 67 da Assembleia Geral, em nome do Governo da Guiné-Bissau.

• …A CEDEAO espera que a Organização das Nações Unidas cumpra para com as suas obrigações na promoção e manutenção da paz. A este respeito, gostaria de salientar que o aparecimento de Raimundo Pereirana Assembleia Geral comorepresentante da República da Guiné-Bissau tem o potencial de não só comprometer os esforços actuais por parte dos parceiros regionais e internacionais para restabelecer a paz, mas também aprofundar ainda mais a crise no país. Além disso, aceitando o Sr. Raimundo Pereira como”presidente interino da Guiné-Bissau” na sessão actual da Assembleia Geral da ONU vai contra o espírito e a intenção da Resolução 2048 [da ONU].

• …A CEDEAO apela à vossa Excelência para analisar esta questão, o que poderia ter sérias implicações para o processo de transição e trate-a com a máxima urgência.