domingo, 7 de outubro de 2012

Procurador geral da Guiné Bissau proíbe declarações públicas sobre inquéritos


Bissau - As declarações à imprensa e comunicados sobre os dossiers relacionados com os inquéritos judiciários na Guiné-Bissau, incluindo o golpe de Estado de 12 de Abril, estão interditos, segundo uma nota recente da procuradoria geral da República desse país, citada sexta-feira, pela AFP.
"As entrevistas, conferências de imprensa, comunicados abordando casos que dizem respeito às investigações, entre as quais a do golpe de Estado de 12 de Abril, estão interditas e os prevaricadores serão objecto de sanções", declarou o Ministério Público no seu texto datado de 29 de Setembro e assinado pelo seu responsável da comunicação, Maurício Alves.
O golpe de Estado de 12 de Abril, que sacudiu a Guiné, entre duas voltas duma eleição presidencial, não foi objecto dum procedimento judicial publicamente conhecido no país.
No seu comunicado, a Procuradoria da República não fornece nenhum detalhe sobre as "investigações" concernentes ao assunto.
"Há investigações em curso a propósito de vários crimes que aconteceram, sobretudo nos últimos tempos e que necessitam de ser esclarecidos. A utilização constante dos órgãos de comunicação coloca em causa o trabalho que está em vias de ser realizado", lê-se no comunicado..
Para o procurador geral, Abdu Mané, uma tal atitude arrisca fazer desaparecer os elementos de prova; "por isso, é necessário que haja um clima de tranquilidade e uma atitude imparcial, afim de permitir uma condução eficaz e em conformidade com as regras jurídicas e os procedimentos que isso exige", segundo a nota citada pela AFP.
Abdu Mané, advogado e ex-ministro, foi nomeado procurador geral em Agosto último. Segundo uma fonte junto da Procuradoria da República, a decisão de proibir as declarações públicas sobre assuntos relacionadosa com o inquérito foi tomada a seu pedido.
Entre os crimes não esclarecidos até hoje estão os assassinatos políticos, nomeadamente os do chefe do Exército Baptista Tagmé Na Waie e do presidente da República João Bernardo "Nino" Vieira (em Março de 2009).

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