FREHU-N-FLIF Nº 1: A principal causa de instabilidade política da Guiné-Bissau

FREHU-N-FLIF Nº -1

As Crianças são as flores da nossa luta

       A MÁ GOVERNAÇÃO E A ACÇÃO MILITAR DE 12 DE ABRIL

A má governação, geralmente, associada à corrupção política, económica e social, é, sem sombra de dúvida, a principal causa de instabilidade política da Guiné-Bissau.

Sempre foi, e assim continuará, até que surja no País um Governo, verdadeiramente, descomprometido com a corrupção e apostado unicamente no desenvolvimento saudável do País.

Não era esse o paradigma dos Governos liderados pelo Primeiro-Ministro deposto, em 12 de Abril, na sua essência, constituído por gente ligada ao comércio, de passado duvidoso.

 

Apesar da fé de uma parte da Comunidade Internacional de que a Guiné-Bissau dispunha, até 12 de Abril, de um Governo democrático, o mínimo que se pode dizer é que uma Democracia de fachada (para a Comunidade ver) não é uma verdadeira Democracia! 

Não desenvolve a Economia, não combate o Subdesenvolvimento, não promove Direitos Humanos, nem é factor de paz e estabilidade!

Foi, aliás, o período em que mais se ouviu falar de violência extrema, de detenção e tortura de figuras públicas (políticos e advogados), de mortes mal explicadas, perpetradas com especial crueldade, de altas figuras do Estado e das Forças Armadas (caso de Nino Vieira e Tagme Na Wai). 

Um Governo, que governa contra o seu Povo, contra interesses do seu próprio País, não é, certamente, um bom Governo, nem se concebe em Democracia!

Os interesses do País são a Paz e a Estabilidade social e política, a Liberdade e o Desenvolvimento económico! Não foi essa a realidade da Guiné-Bissau, durante os Governos, liderados pelo deposto 1º Ministro, que foi tudo menos pacífico e dialogante!

 Era raro o mês que não se deslocava ao Estrangeiro, a negociar sabe-se lá o quê! E cada ausência do País era motivo de preocupações por receio justificado das suas consequências para a paz e estabilidade interna!

Governar, através da hostilização sistemática de parte maioritária da População do País, que, aparentemente, se pretende manter como Reserva Nacional de Pobreza (intencionalmente provocada), seja através do seu afastamento sistemático de lugares do Funcionalismo Público, da Governação e da Chefia do Estado, na atribuição de Bolsas de Estudo, para País Estrangeiro, ou, ainda, na oferta de Emprego de qualidade (dentro ou fora do País, por exemplo, nas Embaixadas), não é, certamente, uma boa governação, sobretudo, quando tais realidades são acompanhadas de práticas de violência gratuita (de mortes, inclusive, muitas vezes, mal explicadas).

Nesta perspectiva, os Governos do 1º Ministro deposto foram os mais Tribalistas de todos os que os antecederam, soba a liderança do PAIGC! Nunca, de resto, demonstrou sentido de Estado! Composto, essencialmente, por comerciantes, filiados no Partido ou seus simpatizantes, sempre agiu em benefício da classe!

Governos corruptos, espalharam a má influência por todos os estratos da sociedade, favorecendo a emigração ilegal, através, por exemplo, de falsas Juntas Médicas para pretenso tratamento no Estrangeiro de pessoas reconhecidamente saudáveis, perante a exasperação de ONGs, que conhecem e denunciam essa má prática, em prejuízo de pessoas realmente doentes. 

  

Haverá alguém que não conheça um caso?

A MÁ GOVERNAÇÃO 

NO CONTEXTO INTERNACIONAL

Na visão da Comunidade Internacional, considera-se que um País tem boas práticas governativas quando promove e respeita os Direitos Humanos, a Liberdade de Imprensa, a Alternância Política, as Políticas Económicas ajustadas à realidade, a desburocratização e despartidarização do aparelho de Estado, o combate a Corrupção, etc.. 

No contexto africano, citam-se, como exemplos de boas práticas políticas, Países como o Botswana, África do Sul, Gana, Cabo Verde, Benin, Togo. Ao contrário, considera-se que têm más práticas (ou má governação) os Países que não respeitam os Direitos Humanos, a Liberdade de Imprensa, a alternância política, as políticas económicas ajustadas á realidade do País, desburocratização e despartidarização do aparelho de Estado, combate à corrupção, etc.. 

É o caso da Guiné-Bissau, sistematicamente citado, nas Estatísticas internacionais, como exemplo de má governação, ocupando, invariavelmente, os últimos lugares do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), publicado pelas Nações Unidas. 

É evidente que tal situação tem consequências gravíssimas para o País, nomeadamente, no bloqueio ao seu Desenvolvimento, pela falta de credibilidade internacional, sendo, aliás, a causa principal das crises institucionais que, de tempos a tempos, afectam o País e alarmam o Mundo.

A convicção da Comunidade Internacional (e do Povo Guineense, em geral) é que a normalidade institucional só será possível, não com a realização cíclica de eleições fraudulentas, como se fosse um ritual imposto, que só servem para legitimar a corrupção, mas com a adopção de uma nova Política, assente nos valores da boa governação, de acordo com os parâmetros referidos.

Para deixar de ser um Estado falhado, depende dos Guineenses provar o contrário, com uma governação de gente capaz, politicamente sensata e equilibrada, como parece estar a acontecer com o Governo de Transição, actualmente em funções, por iniciativa do Comando Militar.

A MÁ GOVERNAÇÃO 

E O PODER DE UM SÓ PARTIDO

Nas Estatísticas Internacionais, a Guiné-Bissau é, muitas vezes, citada como País de má governação. 

Isso tem uma causa óbvia: só se governa para um lado só. Para a satisfação de interesses do reduzido grupo social em que se tem apoiado o Partido, que exerce o Poder, praticamente sozinho, desde a Independência, por falta de alternância democrática: o PAIGC.

A técnica mais conhecida é a brutalidade assassina dos seus métodos de conquista e conservação do Poder. 

Foi, assim, antes da Independência. Assim continuou, após a Independência: primeiro, com o Presidente Luís Cabral, período caracterizado pela dominação da minoria Cabo-Verdiana; depois, com Nino Vieira, após o Golpe de Estado de 1980. 

Esse método violento atingiu o auge com o massacre étnico, vulgarmente designado “Caso 17 de Outubro de 1985”, a mando do General Nino Vieira, com o qual visou a liquidação de altas Patentes Militares, como o Coronel Paulo Correia (1º Vice-Presidente do Conselho de Estado, equivalente de Vice-Presidente da República, sendo, então, simultaneamente, Ministro da Justiça e do Poder Loca), entre outros, além de destacadas Personalidades da Sociedade Civil, como o Dr. Viriato Pã. 

A motivação foi sempre a mesma: eliminação de figuras de prestígio social ou político, seja pela sua popularidade, seja pelas suas qualidades intelectuais, seja pelo simples medo de perder o poder e todas as mordomias a que permite aceder.  

                                                                    (até próxima edição)

PARTICIPA COM A TUA OPINIÃO!

Conhecendo a realidade do País, você estará colaborando para a Paz e Estabilidade Política e Social da Guiné-Bissau, pela Verdade e Justiça! Por isso, leia o nosso próximo Tema, neste blogue, no dia 16.03.2013

Colabore connosco. Dê a sua sugestão por uma Guiné Melhor, mais Digna e Desenvolvida. Esse é o nosso objectivo! Nada mais!