FREHU-N-FLIF Nº 3: A principal causa de instabilidade política da Guiné-Bissau e o seu reflexo na sociedade

As Crianças são as Flores da nossa luta

Aspectos da má governação 

e o seu reflexo na sociedade

A má governação tem reflexos na sociedade. O seu efeito pode ser imediato ou a longo prazo. De qualquer forma, representa sempre um prejuízo real para a sociedade.

Pode manifestar-se sob vários aspectos: por exemplo, nas práticas políticas e administrativas, que tendem a favorecer uma parte da sociedade em prejuízo da outra. Tais práticas são geradoras de tensões sociais, que têm tendência a agravar-se, com o tempo, através de manifestações de diferenças salientes entre extractos da População (manifestações de riqueza exagerada de uma parte e a pobreza extrema de outra).

Toda a gente sabe que, na Guiné-Bissau, há situações de discriminação social, muitas vezes descaradas, algumas vezes subtis, tendo como referencial a Etnia do indivíduo. 

Existe na sociedade, existe na política, existe nas relações interétnicas, existe nas relações económicas e sociais, existe na Saúde, existe nas Relações diplomáticas (o exemplo paradigmático é a instituição da prática de “soco de baixo”, o acto de passar dinheiro a um Funcionário, por baixo da mesa, para obter dele a prática de um acto que constitui seu dever profissional). 

Quem não tem capacidade económica para subornar, sujeita-se a não ver o seu direito satisfeito!

Mas a discriminação mais dolorosa era aquela feita, tanto pelo Governo, como por Funcionários Públicos, sob a orientação invisível do Governo, como prática política.

 Manifestação 

de má governação

Em relação ao Governo deposto, podem encontrar-se manifestações de má governação, sob vários aspectos, com especial realce, na Política, na Vida social, na Economia e na Saúde.

No aspecto político, caracterizou-se por uma governação geradora de conflitos, a diversos níveis, em especial, no domínio da Defesa. Neste particular, o Povo diz, e com razão: “quem semeia vento, colhe tempestade!”. 

A demonstração disso poderá encontrar-se na Acção Militar de 12 de Abril.

O Povo quer uma governação para a Paz, não para a guerra permanente, como estratégia de afirmação do Poder ou para angariação de apoios e benefícios ilegítimos junto da Comunidade Internacional, sob o falso pretexto de combate ao narcotráfico nas Forças Armadas para desse modo acobertar os verdadeiros traficantes e beneficiários. 

Para quem vê de fora, a Guiné-Bissau é o País da instabilidade política e má governação, impróprio para investimento estrangeiro. Todos sabemos que isso significa perda de oportunidades e subdesenvolvimento.

Historicamente, a governação do PAIGC está repleta de tempestades (semeadas pelo próprio Partido), que contribuíram decisivamente para tornar a Guiné-Bissau no Estado falhado, que, agora, é (pelo menos, na óptica da Comunidade Internacional).

Assim foi, no caso 17 de Outubro de 1985, durante a governação do General de Brigada João Bernardo Vieira (Nino Vieira), caracterizada pela incompetência absoluta na arte de governar e pela violência gratuita, de pendor étnico. 

Tanto ele, como os seus conselheiros mais próximos, eram obsessivamente anti-Balantas, unicamente por ser o grupo étnico maioritário, no País, mas também, na Luta de Libertação Nacional, em que, mais que qualquer outro, empenhou milhares de vidas da sua juventude (Homens e Mulheres, Rapazes e Raparigas), lá dentro do teatro da guerra (no mato), não em cómodos escritórios e na segurança da Cidade de Conakry ou nos corredores de Palácios de Países amigos no Estrangeiro.

Como é sabido, selectivamente, mandou prender, torturar, matar e enterrar, em valas comuns, algumas das mais prestigiadas figuras da Luta de Libertação Nacional (como o Coronel Paulo Correia, então Vice-Presidente da República, e tantos outros) e altos Quadros da Administração do Estado (como o Dr. Viriato Pã, que foi Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau).

Todas as vítimas inocentes tinham em comum o facto de pertencerem à Etnia Balanta. Entre as vítimas, estavam antigos Combatentes da Liberdade da Pátria, proclamados, após a Independência, Heróis da Luta de Libertação. 

Como há-de um Pais redimir-se de tal culpa?

Treze anos depois, o mesmo estaria na origem da Guerra Civil de 1998/1999, quando, mais uma vez, tentou utilizar o método habitual de eliminação dos seus adversários, tendo como alvo Ansumane Mané (afastado do cargo de Chefe de Estado Maior das Forças Armadas), sob o pretexto de envolvimento no tráfico de armas para a guerrilha de Casamança. 

Foi mal sucedido, como, de resto, era de esperar! A guerra terminou com a estrondosa vitória da Junta Militar, a derrota do General e a sua retirada para o exílio em Portugal, apesar do enorme contingente de Tropa Estrangeira (do Senegal e da Guiné-Conakry), que pediu em seu auxílio, sem autorização do Parlamento, além da sua Milícia pessoal (os Nguentas). 

Lamentavelmente, o mesmo cenário de violência, tornou a verificar-se com a introdução no País de uma nova Força Estrangeira, em Março de 2011 (desta vez, por iniciativa do Governo do sr. Carlos Gomes Júnior), também sem autorização do Parlamento, mas com uma missão aparentemente muito clara: eliminação das Forças Armadas Nacionais da Guiné-Bissau. 

Por uma única razão: por se recusarem a aceitar o perverso plano da Reforma Militar que o Governo tinha como objectivo impor-lhes, para, depois, substituí-los por outra gente, de sua confiança pessoal, embora sem história nas Forças Armadas Nacionais. 

Toda a gente sabe (ou pelo menos desconfia, com justa causa) que a pretensa Reforma era o passaporte para a morte certa, clandestina, sem nobreza, porque nobre não era o plano em execução. 

Por sensatez, os visados não aceitaram o convite e decidiram agir, de maneira superior, como os seus piores inimigos, dentro e fora do País, nunca imaginaram que fossem capazes. E o Mundo respeitou!

As causas 

da instabilidade política 

A instabilidade política da Guiné-Bissau teve sempre origem no Poder Politico. Todos os casos de instabilidade política, que se registaram, no País, após a Independência, foram (quase sempre) deliberadamente, provocados, quer pelo Chefe de Estado, quer pelo Chefe do Governo, em exercício. 

Em todos os conflitos, as Forças Armadas Nacionais apenas intervieram para garantir a integridade territorial do País ou, no caso de 14 de Novembro, a reposição da legitimidade política usurpada por desvio de Poder. 

É certo que, logo depois, o General Nino Vieira usurpou, ele próprio, o Poder e governou, com mão de ferro, concentrando em si todos os Poderes, pervertendo a nobreza das funções do Estado. Acabará sendo vítima da sua própria ambição de Poder e permeabilidade à violência extrema, como forma de conservação do Poder, eliminando os que entende serem uma ameaça em potência. 

Nunca, porém, existiu, na Guiné-Bissau, um verdadeiro regime militar, em que o Poder do Estado estivesse sujeito aos Militares. Uma coisa é um Regime Militar, em que todos (ou a maioria) dos cargos políticos são detidos ou exercidos por Militares, outra o Poder pessoal de um Militar chamado João Bernardo Vieira (Nino Vieira). Um tal Poder não serviu de nada aos Militares. Em tempo algum. Nem com Nino Vieira, nem com Carlos Gomes Júnior. 

Pelo contrário, sempre foram eles (os Militares) as vítimas principais do General Nino Vieira e, depois dele, do Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior, sempre mancomunados com alguns civis da Praça de Bissau, nomeados como seus Conselheiros (inspiradores da má política, mas em proveito comum).

A causa psicológica sempre foi a limitação política e intelectual dos intervenientes, limitação que sempre procuraram compensar pelo recurso à violência, como forma de realização das suas políticas, dos seus desígnios: liquidação física de Concidadãos, que, pela sua popularidade ou competência reconhecida, julgam serem uma ameaça para o seu desejo de perpetuação no Poder.

                                                                                                                            (até próxima edição)

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