domingo, 11 de maio de 2014

A PROPÓSITO DE ELEIÇÕES - sentido de voto por parte dos partidos políticos não põe em causa a ética e o respeito pelo secretismo do acto de votar.



Fernando Casimiro (Didinho)

Concretizado que foi o escrutínio das legislativas na Guiné-Bissau, com a vitória do PAIGC - maioria absoluta, o que quer dizer que, tem a maioria parlamentar e é o Partido indigitado para formar governo, o seu governo e não nenhuma imposição de governo. Isto é importantíssimo, na clarificação da reposição da normalidade constitucional, já que, tendo havido eleições, o apuramento dos votos do povo/cidadão eleitor, convertidos em mandatos, assim o indicaram.

Uma coisa é o PAIGC por sua livre iniciativa e responsabilidade incluir personalidades independentes ou de outros partidos no seu governo e, outra coisa é, o PAIGC ser pressionado a incluir no seu governo personalidades independentes ou de outros partidos, para se concretizar um "governo de inclusão", suportado pelo slogan de não haver vencedores nem perdedores nas eleições legislativas realizadas. Mas é claro que há vencedores e perdedores, ou os números não servem para confirmar isso?!

Governos de Unidade Nacional, de Transição, de Inclusão, etc., etc., não representam a lógica da ordem constitucional, por não serem frutos de uma legitimidade popular, ainda que, face a realismos de conjuntura, possam servir, num tempo determinado, o Interesse Nacional, sobretudo, para que o Poder não caia na rua!

Continuo a achar que apenas cabe ao Partido vencedor das legislativas, com maioria absoluta, decidir sobre a composição do seu governo e que os partidos que conseguiram eleger deputados, estando na oposição, assumam a importância do papel que cabe a uma oposição digna do termo, na promoção de uma cultura de transparência, de fiabilidade e de compromisso para com o Interesse Nacional, visando boas práticas de governação e um governabilidade participativa, verdadeiramente participativa, através de consultas e debates parlamentares em nome do Interesse Nacional, quiçá, em prol da Guiné-Bissau e dos guineenses!

Li hoje algures que "(...) o povo deve estar do lado do Partido vencedor das eleições". Pergunto: Se o Povo através do seu voto indicou um Partido para o representar, em primeira instância, no parlamento e consequentemente, na governação, depois da confirmação dessa demonstração de confiança, ainda se deve pedir ao povo para estar do lado do Partido vencedor?

Ou a partir do momento em que esse Partido ficou a saber que mereceu a confiança do povo, não deveria esse Partido estar do lado desse povo e fazer tudo para não desmerecer a sua confiança transmitida em votos/mandatos?

Tenho acompanhado os diversos posicionamentos relativamente às presidenciais, sendo que, como fiz questão de afirmar desde o arranque do processo eleitoral, não me pronuncio sobre nenhum candidato nem sobre nenhum partido.

Apenas quero deixar o meu ponto de vista sobre um tema que não é apenas destas eleições, mas de todas as que deram em segunda volta das presidenciais.

A indicação do sentido de voto dos candidatos que ficaram para trás.

Muito se tem dito e escrito sobre o assunto. Concordo com muita coisa e discordo de outras, mas, no essencial, apenas quero diferenciar o seguinte:

Um Partido político pode e deve sensibilizar (não manipular) o seu eleitorado a votar no seu candidato partidário às presidenciais, ou, na falta de um, orientar o sentido de voto, tendo em conta, obviamente, os interesses do Partido (que não são necessariamente os interesses da Guiné-Bissau).

Como exemplo, temos o facto de o PRS o segundo Partido mais votado nas legislativas, ter visto o seu candidato oficial às presidenciais, arredado da segunda volta, o que motivou uma concertação estratégica desse Partido, que culminou no apoio ao candidato independente Nuno Nabiam.

O PAIGC cujo candidato oficial, José Mário Vaz obteve o maior número de votos na primeira volta, para além do seu eleitorado, procura angariar votos de quem tinha votado noutros candidatos que saíram de cena.

A indicação/orientação do sentido de voto por parte dos partidos políticos não põe em causa a ética e o respeito pelo secretismo do acto de votar, tendo em conta a afinidade da militância ou simpatia partidária. É algo expectável e razoável num contexto de estruturas político-partidárias.

Nenhuma indicação/orientação partidária vincula directamente este ou aquele, mas sim, todo um Partido!

Já no contexto de uma participação independente, quero destacar o caso do terceiro candidato mais votado na primeira volta das presidenciais, Paulo Gomes, que, por ter conquistado simpatia eleitoral por força do seu "EU", ficaria negativamente marcado, por um posicionamento directo relativamente aos dois candidatos da segunda volta.

Pode-se dizer que alguns candidatos independentes manifestaram o sentido de voto. Sim, mas é na diferença que também devemos avaliar a idoneidade dos candidatos, a preparação ou não dos mesmos, tendo em conta que, quando o eleitorado se decide por candidatos independentes, certamente poderiam votar nos candidatos oficiais dos partidos, isso quer dizer que é nos independentes que votaram que depositam confiança!

A meu ver, o Dr. Paulo Gomes agiu bem, em desmarcar-se de orientações de voto aos que o apoiaram. Para um candidato independente, o melhor é precisamente deixar que os seus apoiantes exerçam o direito de voto segundo as suas consciências, tendo em conta o que acharem melhor para o país, neste caso, em relação aos dois candidatos que disputam a segunda volta das presidenciais de 18.05.2014

Um Partido político quando se expõe, é toda a sua estrutura que é responsabilizada, mas um candidato independente, quando se expõe, em jeito de aventura, protagonismo ou, em defesa dos seus interesses, das duas uma: ou tem a sorte de acertar na sua orientação de voto; ou tem o azar de falhar na sua orientação de voto...

E por que razão deveria o Dr. Paulo Gomes indicar o seu sentido de voto quando ele próprio solicitou publicamente, a todos os partidos políticos, uma oportunidade de "pagar" a sua dívida com a Guiné-Bissau, não tendo recebido do PAIGC ou do PRS por exemplo, nenhum apoio nesse sentido, pois, enquanto partidos políticos tinham os seus candidatos oficiais às presidenciais?!

E penso que não se deve julgar o Dr. Paulo Gomes por não ter decidido apoiar publicamente/oficialmente um dos dois candidatos à segunda volta das eleições, até porque, se não orientou/indicou o sentido de voto aos seus apoiantes, também não apelou ao boicote eleitoral por parte dos seus apoiantes! Ler mais aqui»»

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