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sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Motivos e implicações de provável intervenção militar e destituição externa do controverso e antiocidental líder gambiano

Por, Dr. Timóteo Saba M’bunde

“Anuncio a vocês gambianos, a minha rejeição total aos resultados eleitorais e, portanto, anulando as eleições na sua totalidade. Vamos voltar às urnas porque eu quero ter certeza de que cada gambiano votou sob uma comissão eleitoral independente, neutra e livre de influência estrangeira”. Foram com estas declarações que Yahya Jammeh, Presidente de Gâmbia há 22 anos, contestou e rejeitou os resultados eleitorais que elegeram o seu oponente político, Adama Barrow, com uma diferença de 9% dos votos. As alegações de supostas fraudes eleitorais foram tornadas públicas depois que o mesmo havia declarado que aceitaria os resultados antes divulgados.

Em um momento em que se discute sobre as supostas fraudes desferidas pela Rússia, que influenciaram (ainda que indiretamente) na eleição do republicado Donald Trump, Jammeh defende que teria havido uma ingerência externa que decidiu as eleições gambianas. Se as alegações de fraude proferidas por Yahya são contestáveis e, em alguma medida, ridicularizadas, sob o argumento de que o medo da justiça em relação à improbidade administrativa e principalmente aos desmandos consubstanciados em perseguições políticas, prisões, torturas e assassinatos dos quais ele é acusado, inclusive por agora eleito Adama Barrow, é incontestável o projeto político radical e antiocidental que o líder gambiano tem edificado.

O mais recente comportamento político de Jammeh contra as instituições ocidentais, que inclusive provocou muitas críticas e consideráveis desconfortos, foi a declaração da saída de Gâmbia do TPI (Tribunal Penal Internacional), sob a justificativa de que este foi criado apenas para julgar e condenar líderes africanos e não europeus e ocidentais. Antes, porém, Jammeh, por muitos, e principalmente por seus opositores, considerado um ditador, retirou o seu país, em 2013, da Commonwealth, dizendo abertamente de que a Gâmbia não faria mais parte de uma organização neocolonial, patrocinada pelo Reino Unido, o seu colonizador. Em 2015, Jammeh declarou o seu país como uma nova república islâmica. Lembrando que desde que chegou ao poder através de um golpe de Estado, em 1994, na altura ainda um jovem oficial militar de 29 anos, restringiu-se o nível da sua relação com os EUA.

Não obstante ser Presidente de um pobre e pequeno país de aproximadamente 2 milhões de habitantes, no mundo ocidental Yahya Jammeh é visto como um inimigo da modernidade e sistemático transgressor dos direitos humanos universais, portanto, uma ameaça ao processo de expansão dos valores democráticos e ocidentais. Embora tenha perdido gradualmente a popularidade construída ao longo das duas décadas enquanto Presidente, devido sobretudo ao nível de pobreza no seu país, este líder consegue ainda nutrir e inflamar o seu carisma através de um discurso populista e radical, lançando mão do conservadorismo islâmico e antiocidental.

No plano regional, particularmente sub-regional da África Oeste, contexto em que Yahya Jammeh está cada vez mais politicamente isolado, em função de ascensão de líderes mais simpáticos com o ocidentalismo e a modernidade, além de sua tensionada relação com o vizinho Senegal, o Presidente praticamente não consegue alianças políticas sólidas no entorno político Oeste africano. Aliás, o candidato eleito, empresário Adama Barrow, vem reafirmando de que retomará plenamente as relações com o Ocidente, principalmente com o Reino Unido, onde ele fez carreira acadêmica e desperta simpatias. É importante não olvidar que uma boa parte do exército da Gâmbia é composta por djolas pertencentes ao Movimento das Forças Democráticas de Casamança (MFDC), rebeldes separatistas que combatem contra o exército senegalês no Sul do Senegal.

O Senegal, que vai inclusive liderar o provável desembarque das forças militares da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) no território gambiano, vê com a saída de Jammeh uma oportunidade para aumentar a sua influência naquele país e enfraquecer ainda mais os rebeldes do MFDC.

Por seu turno, a Nigéria, líder regional e da CEDEAO, vê nessa eventual empreitada militar um meio de alargar seu prestígio internacional, poder e influência regional. Mas também, uma forma de reafirmar a capacidade política e militar da CEDEAO em solucionar problemas que afetam membros da organização, sem a necessidade de ingerência objetiva de outros organismos intergovernamentais que não fazem parte da região.

Diante desse cenário não menos matizado de ambiguidades e complexidades políticas, pode-se perguntar se a eventual intervenção militar da CEDEAO em Gâmbia, significaria um novo protagonismo desta organização intergovernamental na resolução dos problemas regionais relacionados à violação dos preceitos democráticos e dos direitos humanos, sem a ingerência direta das potências do Norte. Penso que não. Em casos de manifestação de interesses objetivos dos principais players internacionais e dificuldade em construção de alianças e consensos regionais pro-intervencionistas, estes últimos tendem a assumir o protagonismo, a exemplo do que se viu em Costa do Marfim e Mali nos últimos anos.

Portanto, penso que a possível intervenção do braço armado da CEDEAO em Gâmbia para depor Yahya Jammeh, mesmo obtendo o êxito, não deve ser interpretada como a afirmação de novos atores e novo paradigma procedimental, protagonizado por lideranças políticas regionais da CEDEAO, na abordagem de crises políticas da região.

No que se refere estritamente a esta iniciativa intervencionista da CEDEAO, vale a pena sublinhar que a mesma é muito mais facilitada pelo isolamento político do Presidente Jammeh, que não conta com aliados declarados, do que da própria capacidade de coordenação política da CEDEAO. Caso contrário, dificilmente estaria a se falar neste momento em invasão militar em Gâmbia.


Fala-se na possibilidade de concessão de asilo a Jammeh em Marrocos ou Nigéria em troca do reconhecimento do revés eleitoral. Abdicará o Yahya Jammeh?

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

O poder na Guiné-Bissau, deve ser exercido com dignidade que merece a causa pública

Por, Fernando Casimiro

Tomando conhecimento das preocupantes declarações hoje proferidas, pelo novo Ministro da Economia e Finanças da Guiné-Bissau, que até à sua nomeação para o cargo era "apenas" o Director Nacional do Banco Central dos Estados da África Ocidental - BCEAO, apetece-me questionar o que é feito do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau?

De recordar uma notícia de 28 de Março de 2015, que ajuda a perceber o papel fundamental do Tribunal de Contas no âmbito das suas funções de fiscalização sucessiva, mas que nos dá a perceber igualmente, as fragilidades das nossas instituições, neste caso concreto, de um órgão de soberania que são os Tribunais, através da sua jurisdição financeira atribuída ao Tribunal de Contas.

Cada um que entra faz questão de dizer que há um "buraco" financeiro, dívidas e mais dívidas.

Quando sai, não presta contas, não é responsabilizado e o seu sucessor, apresta-se a dizer o mesmo que outros tinham dito: "buraco" financeiro; dívidas e mais dívidas, pois quando sair, a "música" será a mesma de um disco riscado de tanto ser repetido.

E o Ministério Público, o que tem a dizer, tendo em conta as suas competências: "A Lei nº 7/95, de 25 de Julho, aprova a lei Orgânica do Ministério Público. Daí que, não pode nem deve conceber-se o Ministério Público senão como um Órgão do poder do Estado mas liberto desse poder. O Ministério Público é autónomo e independente face ao Poder Político (entenda-se, Legislativo e Executivo). Hoje, o Ministério Público assume uma importância cada vez maior, designadamente no campo da actividade sociopolítica, de segurança e tranquilidade por parte dos cidadãos. Sendo o Órgão do Estado encarregado de, junto dos Tribunais, fiscalizar a legalidade, representar o interesse público e social e é o único titular da Acção Penal."


Positiva e construtivamente

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Algumas questões ao Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz

Artigo 67 da Constituição da República da Guiné-Bissau
O Presidente da República eleito é investido em reunião plenária da Assembleia Nacional Popular, pelo respectivo Presidente, prestando nesse acto o seguinte juramento:
Juro por minha honra defender a Constituição e as leis, a independência e a unidade nacionais, dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao serviço do povo da Guiné-Bissau, cumprindo com total fidelidade os deveres da alta função para que fui eleito.

Por, Fernando Casimiro

Sr. Presidente, qual é de facto o seu papel; quais são as suas competências constitucionais, face a tudo o que tem acontecido na Guiné-Bissau desde que assumiu a chefia do Estado?

A crise política e social é para manter até ao final da legislatura?
Assume que de facto tem cumprido com o seu juramento de tomada de posse, ao abrigo do Artigo 67º da Constituição da República da Guiné-Bissau?

“Juro por minha honra defender a Constituição e as leis, a independência e a unidade nacionais, dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao serviço do povo da Guiné-Bissau, cumprindo com total fidelidade os deveres da alta função para que fui eleito”.

Sr. Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, por que razão apresentou 3 nomes para Primeiro-ministro, quando já tinha um Primeiro-ministro e um Governo em funções ainda que sem a necessária legitimidade parlamentar, consequente da não apresentação e discussão do Programa do Governo e do Orçamento Geral do Estado, por via do bloqueio da Assembleia Nacional Popular?

Não seria mais sensato insistir no desbloqueio da Assembleia Nacional Popular como forma de viabilizar quer o Parlamento quer o Governo e em resultado disso, pôr-se fim à crise, na sua vertente institucional, que aliás, é a que prejudica o Estado e o Povo?

A Guiné-Bissau e os Guineenses ganharam algo com o Acordo de Conacri, ou voltamos ao ponto de partida com o PAIGC a reivindicar a vitória nas eleições legislativas de 2014 e, por via disso, ter direito a liderar o Governo inclusivo abordado na Mesa Redonda de Conacri?

Voltamos ou não a reavivar a crise com o Acordo de Conacri?

E como pensa, Sr. Presidente da República, resolver o bloqueio na Assembleia Nacional Popular com um Primeiro-ministro de sua escolha, de sua confiança, o que é inconstitucional, mesmo com base no Acordo de Conacri?

Para que serve a Constituição da República, Sr. Presidente?

Para que servem as Leis da República da Guiné-Bissau, Sr. Presidente?

O que representam os Órgãos de Soberania da Guiné-Bissau?

Será que doravante a Organização Política da República da Guiné-Bissau será regulada pela CEDEAO, UNIÃO AFRICANA, ONU ou CPLP?

E no dia que decidirem propor a substituição do Sr. Presidente da República?

É que, por culpa dos actores políticos guineenses, com o Sr. Presidente da República à cabeça, a nossa Constituição deixou de servir para regular a Organização Política do nosso Estado, ao ponto de passarmos a ter que ir ao encontro de políticos e governantes doutros países e esperar por datas pré-anunciadas por este ou aquele, que são Chefes de Estado de outros países e em nome de certas organizações a fim de decidirem o destino da Guiné-Bissau e dos Guineenses...

Lamentável e triste realidade, Sr. Presidente da República, ao que chegamos!

Foi para sermos dirigidos por outros que se lutou arduamente, com tanto sangue derramado, até se conquistar a independência?

Onde está o respeito por todos quantos lutaram (entre mortos e sobreviventes) pela independência da Guiné-Bissau?

Ao longo desta crise, defendi sempre não haver um só culpado, na pessoa do Presidente da República. Reafirmo essa posição, mas não consigo “encaixar” que o Presidente da República continue a cometer erros de palmatória no exercício das suas funções, prejudicando o Estado e o Povo, a exemplo dos demais actores políticos, igualmente partes da crise. A crise política já vai longe demais, Sr. Presidente da República.

Caso persista o bloqueio no Parlamento e se o Presidente da República não conseguir harmonizar as disputas políticas para o desbloquear (o Acordo de Conacri já se viu que não resultou), terá que assumir as suas responsabilidades face ao realismo de não haver uma alternativa de estabilidade política e governativa até ao final desta legislatura, dissolvendo a Assembleia Nacional Popular (tal como estabelece a Constituição da República para situações de grave crise política) e convocando eleições legislativas antecipadas.

Podemos questionar o que resolveria a realização de eleições legislativas antecipadas; ou quem as financiaria. Creio que todos teriam razão em função dos seus argumentos.

O certo é que os custos e os prejuízos materiais consequentes do bloqueio do Parlamento e da ausência de uma Governação fiscalizada, como tem sido ao longo da crise, põem em causa a sustentabilidade do Estado de Direito e Democrático e reflectem igualmente custos e prejuízos humanos, sociais e económicos avultados.

Mesmo que não haja condições logísticas abrangentes para organizar e realizar eleições legislativas num prazo legal e realista, a dissolução do Parlamento significa automaticamente o seu desbloqueio. Porém, é preciso que quem de direito saiba o que terá que fazer se isso vier a acontecer, para se viabilizar o país. Tenho obviamente as minhas ideias sobre o assunto, mas não faço questão de apresenta-las no momento presente.

Se o Sr. Presidente da República não estiver à altura das suas competências constitucionais, sempre pode renunciar ao seu mandato, de forma livre e consciente, mas por favor, não continue a hipotecar o futuro da Guiné-Bissau, delegando a Chefes de Estado de outros países, bem como Organizações regionais, continentais, mundiais e outras a tomada de decisões soberanas, ou seja, que todo um Povo delegou nos representantes políticos que elegeu, entre o Presidente da República e os Deputados da Nação.


Positiva e construtivamente.

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Tempo de aprender valores que se enquadrem nas relações humanas!

“Desde a última eleição que tenho prestado atenção ao número de viagens que os governantes dos sucessivos governos têm feito ao exterior. Um exagero!

Esta gente passa a vida a viajar, no entanto, são alérgicos ao trabalho. Nada têm a apresentar ao eleitorado a não ser o aumento do estado de retrocesso do país, que é intolerável em si.

Quem paga todas estas viagens? Se pessoas andam a morrer de fome, como se atreve esta gente a esbanjar tanto?

O número de gastos com reuniões, banquetes, alojamentos, transportes, etc, dava para resolver muita coisa no país, mas estes senhores preferem a borga.

Não será já hora de pô-los a andar? É que o país está bloqueado e moribundo, sem soluções à vista. Já basta!” - Otílio Camacho

Por, Eng.º Otílio Camacho

Fico constrangido quando me recordo dos princípios de uma boa educação que outrora eramos ensinados em casa, os valores a preservar, tais como: a honestidade e o bom nome, as normas de conduta na sociedade que se defendia a todo o custo e que hoje se encontram completamente banalizadas.

Vejo amarguradamente que neste séc. XXI, as pessoas esforçadas e honestas são obrigadas a se sentirem otárias, enquanto os trouxas exigem que o mundo se adapte a eles num deserto de ideias onde a meritocracia não existe.

Esta era global em que vivemos, facilitou o acesso a informática. Através dela a comunicação se expande a uma velocidade estonteante, possibilitando em tempo real à comunidade o acesso a todo o tipo de informação.

A internet é um espaço onde os internautas podem se manifestar como bem entendem. Isso faz com que muitos se achem no direito de opinar sobre os mais diversos assuntos, sem se darem pelo menos ao trabalho de conhecer sobre o que comentam. Falam sobre assuntos pelo qual não possuem nenhum conhecimento e nem se apercebem do ridículo papel a que se predispõem.

Quando se lhes faz algum reparo, por mais irrelevante que seja a opinião, em vez de uma argumentação ponderada, partem logo para a agressividade com o intuito de ferir.

É o preço que se paga hoje pela liberdade de expressão, liberdade essa que infelizmente muitos não estão preparados para usufruir. Confundem-na, com libertinagem. Essa libertinagem que tem vindo a testar os limites da nossa paciência de uma forma tão intensa e que nos tem tirado do sério inúmeras vezes.

É imprescindível questionar o modelo de compreensão que os trouxas nos querem impor, porque ignorantes disfarçados de sábios, todo o mundo está farto. Em seus pódios de ignorância irradiam complexidade por tudo quanto é sítio.

Embora se tenham rompido as fronteiras das disciplinas, isso não dá a ninguém o direito de abusar dessa liberdade e muito menos violar a honra e a imagem de outrem.

A falta do senso de limite e o esvaziamento ideológico desses trouxas, faz com que no plano da convivência social se torne cada dia mais difícil manter o respeito e o entendimento sobre diversos temas.

Ainda não consegui compreender, qual o prazer que muitas pessoas têm em se comportar e passar por estúpidos.

Opinar, falar, criticar, dar sugestões, é um direito que cabe a todos numa sociedade moderna. A questão que se põe, é falar com conhecimento, responsabilidade e civismo, principalmente, civismo.

Mais que nunca, é indispensável vencer o preconceito que opõe a racionalidade. Estar aberta a uma formação ética que permita interiorizar valores que se enquadrem nas relações humanas e na educação para a cidadania, é algo de muito valioso numa época de diversificação.

É fundamental estar-se apto a mudar e ter uma grande flexibilidade de aprendizagem e de formação. Aprender a ler e interpretar o texto, aprender a definir conceitos através da escrita, aprender a investigar, aprender a ser crítico, aprender, aprender, aprender sempre e ser educado na forma de se expressar, é condição sine qua non ao exercício da cidadania.

Não conheço ninguém que queira se adaptar ao mundo dos trouxas ou aceitar que lhe façam de otário, nada melhor que dizer basta e pôr essa gente no seu respectivo lugar. Aliás como se diz, "só não sente quem não é filho de boa gente"!

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

O PAIGC e o seu Presidente podem dizer tudo, culpar e responsabilizar todos que para eles cometeram erros

Por, Fernando Casimiro

O PAIGC e o seu Presidente podem dizer tudo, culpar e responsabilizar todos que para eles cometeram erros. Porém, o PAIGC e o seu Presidente, devem ter a honestidade, a humildade e a ousadia de assumirem publicamente, os seus erros, desde pelo menos, a proclamação da independência, aos dias de hoje.

Dias de hoje, em que o Presidente do PAIGC não foi capaz, até agora, de dar a mão à palmatória, pelos erros cometidos na gestão da crise interna do PAIGC que trespassou para uma crise institucional nos 3 órgãos de soberania, de âmbito político, cujos representantes máximos são do PAIGC.

Reconhecer os nossos erros e não apenas atribuir erros a outros, é o primeiro passo para a reconciliação, pois que, se julgarmos os outros, pelos nossos pontos de vista, esses "outros" também estarão no direito de nos julgarem tendo em conta os seus pontos de vista.

Já chega de tanta demagogia, de tanta arrogância. Nenhuma reconciliação se faz com arrogância, com confrontações e acusações e sem uma introspecção de todas as partes desavindas, que permita o reconhecimento dos erros de parte a parte.

É chegada a hora de o PAIGC e o seu Presidente assumirem os seus erros, assumirem que nem sempre estiveram bem, mas que de facto assumem tudo isso, em jeito de arrependimento e "renascimento" para uma nova fase, em prol da Guiné-Bissau e dos Guineenses.

Como disse, nunca fui, não sou e jamais serei contra nenhum Partido Político da Guiné-Bissau. Apenas faço questões que estejam à altura das suas responsabilidades.

Positiva e construtivamente.

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Setembro vitorioso!

Por, Dr. João André da Silva

Sim, vitorioso, noutros tempos! 10 de Setembro de 1974 – reconhecimento “de iure” da Independência da República da Guiné-Bissau pelo então País Colonizador, Portugal;

12 de Setembro de 1924 – data de nascimento de Amílcar Lopes Cabral, um HOMEM do tamanho do MUNDO, o estratega da Independência, (todos os qualificativos existentes seriam insuficientes), mas que se revelou um mau professor, ou um professor que teve o azar de ter péssimos alunos.
Face a envergadura do Homem, esta segunda hipótese é mais verosímil.

Ninguém aprendeu nada com ele e, no entanto, todos o invocam (alguns deviam lavar a boca com lixívia, utilizando escovas de aço, antes de falarem no nome dele) Pena!

19 de Setembro de 1956 (parece que esta data foi inventada) – Fundação do PAIGC, Partido Libertador! De facto, assim foi; libertaram-nos, de forma exemplar e irrepreensível, do Colonialismo Português, granjearam-nos fama indiscutível por esse mundo fora!

24 de Setembro de 1973! Data da maior importância da nossa História! Não existe nenhum povo que não queira ser Livre! Independente!

Data, pois, a celebrar com fulgor e Orgulho!

Nem que seja com um misto de Alegria (por tudo o que foi feito antes) e TRISTEZA (por tudo a que temos vindo a assistir, depois).

Sim, Depois! DEPOIS da INDEPENDÊNCIA!

Depois da Independência, não houve mais nenhum Setembro em que se tivesse começado ou concluído a construção de uma ESCOLA!

Nenhum Setembro em que se tivesse começado ou concluído a construção de um HOSPITAL!

Nenhum Setembro em que se tivesse começado ou concluído a construção de uma BIBLIOTECA!

Nenhum Setembro em que se tivesse começado ou concluído a construção de uma Edifícios para instalação de Tribunais!

Todos falam mal da Justiça pelos mais diversos motivos, se calhar, todos verdadeiros.

Ninguém se lembra que nenhum Governo, nenhum de todos (tantos, meu Deus, tantos) os que este mal fadado país já conheceu, criou condições para que os Tribunais pudessem funcionar como deve ser, como devem funcionar os Tribunais num país à sério.

Todos, mas todos, se lembram dos Tribunais apenas para “tentarem” servir-se deles! Vergonhoso!

Diz-se que os jovens passam o tempo nas “Bancadas” a tomarem “Uarga”. O que querem que façam, se depois do 12.º Ano, não conseguem continuar os estudos, pelos mais diversos motivos, por todos conhecidos, mormente, a falta de meios financeiros?

As Crianças, Santo Deus, as Flores da nossa Luta e Razão do nosso Combate!

Quantas Crianças não vão à Escola por falta de meios financeiros?!

Quantas Crianças morrem no país por falta de assistência médica e medicamentosa?! Junta Médica? Claro que há, mas só para os que não estão verdadeiramente doentes e podem pagar, não para irem tratar-se, mas para Emigração Ilegal. E, tantos bolsos que se enchem à custa disso!

Quantas Crianças comem uma só refeição por dia?!

Quantas Crianças ………………………!

E, no entanto, circulam nos nossos buracos, pomposamente intitulados de Estradas, todo o tipo de automóveis da mais alta gama.

Acabaram-se os Setembros que interessam lembrar, comemorar, festejar!

Não! Não percam tempo a preparar bonitos e inflamados discursos, plenos de palavras ocas, falsas, mentirosas e, sei lá que mais!

Deixem-nos em PAZ! Continuem a fazer a vossa rica vida, vida de ricos, em um país em que a maioria da população só come, se comer, uma vez por dia, em que as raparigas se prostituem (porque é que havemos de ter medo das palavras, se as situações que retratam, são reais) por dá cá aquela palha.

Algumas! Porque outras vivem à grande e a francesa à custa disso.

Espertas que nem fósforos!

Matam os familiares todos os dias só para terem dinheiro, supostamente, para as tão famosas cerimónias fúnebres! Gossi, kau di tchur i kau di festa!

Toda a gente, ou quase toda a gente, é ladra!
Ladrões da pior estirpe!

Com os salários de miséria que o Estado da Guiné-Bissau paga, ninguém consegue viver como se vê alguns viverem, sem esticar os dedos!

Utru na kumu, utru ka na kumu, kila ku ta tissi konfusson!

Festejos de 24 de Setembro? Dia da Independência?


Se os tivéssemos no sítio, havíamos de os deixar a falar para surdos, ou então, mandá-los apanhar pokémons e gambozinos!

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Quando se esgotará a estratégia do PAIGC de pessoalização de seus fiascos como forma de (auto) legitimação?

Por, Dr. Timóteo Saba M’bunde

A Guiné-Bissau é permeada por uma das mais críticas crises políticas de sua tenra democracia, um dos mais profundos e prolongados impasses políticos e institucionais do seu curto e tumultuado percurso de experiência democrática. Mais uma vez, quase como sempre, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) é autor e actor dessas tacanhas e vexaminosas disputas políticas que, primeiramente, castigam social e economicamente o já martirizado povo guineense e em segundo plano reemitem ao mundo a recorrente imagem de ausência de seriedade e organização política e institucional do Estado guineense, cuja soberania nacional foi lograda pelo próprio PAIGC há mais de quatro decênios.

A corrente crise política, a qual conheceu o seu apogeu com a nomeação e posse do governo de Baciro Djá, se caracteriza por congelamento de normal processo de institucionalidade estatal, tendo o mesmo paralisado plenamente as relações entre os poderes executivo e legislativo. Aliás, este último se nega ipsis litteris a cumprir com as obrigações legislativas a ele delegadas pelo povo. A paralisia institucional em causa é inequivocamente concebida e deliberada como um mecanismo estratégico de constrangimento ao Presidente da República a pôr termo a esta legislatura ou ao governo de Djá contestado pelo PAIGC, certo?

Disse que esse foi o momento auge da crise política em análise porque há dois anos o imbróglio já tinha se revelado a todos quando o primeiro magistrado da nação depós o primeiro governo desta legislatura. Portanto, é irrefutável que a destituição daquele governo, algo que defendi como não ideal naquela ocasião antes mesmo de sua concretização, precipitou todo o processo de radicalização política que hoje inunda o cenário político guineense. Do decreto presidencial que exonerou o referido governo criou-se e consolidou-se a narrativa política de que o Presidente José Mário Vaz
(JOMAV) foi o único factor de hodierno impasse político. Sim, o único, não o PAIGC.

Ao ter a sua imagem fortemente ligada ao chamado grupo dos 15 deputados dissidentes e expulsos do partido independentista – é incontestável que o Chefe de Estado sempre se associou a esta ala – Vaz e os “parlamentares insubmissos” foram apontados pelo PAIGC como causa da paralisia política e institucional a que o país foi propositadamente submetido. De novo, estes sim, não o PAIGC.

Quando o Partido de Renovação Social (PRS) – o qual foi aliado dos libertadores no primeiro governo da actual legislatura – integrou o vigente governo patrocinado pelo Chefe de Estado, ao lado de Mário Vaz os renovadores se revelavam no discurso político do PAIGC como uma organização partidária usurpadora do poder que não lhe era legítimo. Por conseguinte, mais uma vez, o partido de milho e arroz estava, conforme o PAIGC, a colaborar pela fragilização democrática e consequente debilidade governativa e institucional. Nesse caso, contudo, como os mais atentos às minhas análises, devem ter ciência, argumentei desde o primeiro momento de que a associação do PRS ao governo do PAIGC não faria bem aos libertadores em termos da reconciliação e coesão que estes últimos necessitavam, e nem era normativamente salutar à nossa delicada democracia que se desprovia de oposição parlamentar naquele momento, além do próprio facto de que o eleitor havia outorgado o partido vencedor para governar com a maioria.

Penso que não seria intelectualmente honesto e neutro dissociar tanto o Presidente JOMAV quanto os deputados dissidentes e afastados do partido da culpa pelas causas que contribuíram pela vigente crise política. Em outras palavras, os mesmos têm a sua quota-parte de responsabilidade para a efectivação desse quadro conflituante. E muito menos seria procedente e tolerável isentar o PAIGC da culpa de um conflito do qual ele mesmo é autor, não obstante constituir também vítima do mesmo – a despeito do povo da Guiné-Bissau ser o principal lesado.

A narrativa política do PAIGC sobre esta crise é construída a partir de uma estratégia que dissocia o Presidente da República e os 15 deputados do partido, como se estes pertenciam no momento da eclosão do conflito a uma outra agremiação e não ao PAIGC. Este tipo de narrativa busca evitar tachar o PAIGC como instituição e partido fragilizado, fragmentado e fonte histórica de produção de tensões políticas no país. Esse discurso estratégico de pessoalização dos fracassos e conflitos políticos emanados do PAIGC como forma de se resguardar de eventual estigmatização do partido enquanto instituição, o qual sempre foi instrumentalizado em outros momentos críticos do partido de Cabral, encontra com relativa facilidade a adesão popular. Entende?

O imaginário colectivo que confunde o PAIGC com o Estado, o qual se propaga nacionalmente sem significativa contrariedade, tende a ser uma boa explicação para esse facto. Política e partidariamente essa estratégia, associada a outros factores, evidentemente, tem sido eleitoralmente eficaz para os libertadores, entretanto tem contribuído pelo não ou pouco enfrentamento dos problemas estruturais do partido e do próprio Estado. Sim, do próprio Estado também. Excepto o período 20002003, o PAIGC governou o país desde a independência e não prezou pela institucionalidade e organização administrativa do Estado, tendo constituído o presente tragicómico imbróglio politico um oportuno exemplo de fragilidade institucional e desacatos judiciais, revelando uma sistemática violação dos preceitos básicos de convivência republicana montesquiana de freios e contrapesos.


É incerto se viveremos tempos em que se esgotará aos olhos populares a estratégia do PAIGC de transferir às pessoas os seus fiascos políticos e partidários como forma de se legitimar como instituição partidária. 

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

terça-feira, 30 de agosto de 2016

Guiné-Bissau: As questões a propósito do Projecto Mon Na Lama

Por, Fernando Casimiro

As minhas questões:

O que é, de forma sustentada, documentada e com que bases, na Constituição e nas Leis da República, o Projecto Mon na Lama?

Em que ramo do Direito Interno do Estado se insere, se é que está devidamente estruturado nesse âmbito e, com que base de distinção entre o Público e o Privado?

Se Público e tendo em conta por exemplo, o Direito Constitucional ou o Direito Administrativo, a norma de interesse é da tutela de um interesse público, o que pressupõe que deveria estar sob tutela do Estado, enquanto função administrativa; Estado que tem no Governo o órgão supremo da Administração Pública (independentemente dos tipos de Administração) e cujas relações jurídicas obrigam a intervenção do Estado.

Se Privado, a norma da tutela é de um interesse privado, com as suas relações jurídicas sustentadas por intervenções de particulares.

Penso que o Governo, seja qual for, tem que ter o seu Programa de Governo, que é uma estrutura pública alicerçada pela Constituição e pelas Leis da República, numa base Pública.

Penso que o Presidente da República não pode criar nenhum Programa vocacionado para a satisfação das necessidades colectivas, com base numa estrutura pública legal, porquanto não ter essa competência ao abrigo da Constituição da República.

É o Governo, seja qual for, o órgão supremo da Administração Pública, o órgão Executivo do Estado, o único órgão de soberania que pode e tem que levar o Programa de Governação, no qual se inclui tudo quanto está relacionado com a satisfação das necessidades colectivas, para a Legislatura, bem como, anualmente, o Orçamento Geral do Estado, para apresentação, discussão, votação e aprovação.

O Presidente da República, num regime semipresidencialista, não tem que criar nenhum Programa visando a satisfação das necessidades colectivas, pois não é Governo e por não ser Governo, um seu Programa não é levado a apresentação, discussão, votação e aprovação na Assembleia Nacional Popular.

Não passando pela Assembleia Nacional Popular, carece de legalidade e de legitimidade.

Acho que está na hora de o Presidente da República, Dr. José Mário Vaz esclarecer o que é o Projecto Mon Na Lama e em que base jurídica se assenta, independentemente de toda a sua boa vontade.
O Projecto Mon Na Lama está institucionalizado como entidade/pessoa colectiva, pública ou privada?

Quem responde juridicamente pelo Projecto Mon Na Lama, já que, legalmente, o Presidente da República não pode fazê-lo?

Que enquadramento legal estrutura o Projecto Mon Na Lama numa relação de transparência e de fiscalização, ao Tribunal de Contas?

Os fundos, as ajudas materiais, até aqui recebidas em nome do Projecto Mon Na Lama, são do Estado, ou de Privados?

Julgo que é urgente e necessário um esclarecimento do Sr. Presidente da República, em nome da Transparência, mas sobretudo, em nome do princípio da separação de poderes entre os órgãos de soberania.

O Sr. Presidente da República pode e deve ser um facilitador na promoção e captação de investimentos para a Guiné-Bissau, mas, usando a interdependência entre os órgãos de soberania, deve colaborar com o Governo e não usurpar as suas funções, no que à satisfação das necessidades colectivas diz respeito.

Positiva e construtivamente.

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

Guiné-Bissau no CS da ONU, mais uma vez!

Por, Jornalista Umaro Djau

Hoje, mais uma vez, o Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas e o Chefe da UNIOGBIS, Modibo Touré vai falar para o Conselho da Segurança da ONU, contando com as participações dos embaixadores Luís Bermdez (Uruguai) e António Aguiar Patriota (Brasil).

As alocuções concentrar-se-ão em questões como a última decisão do STJ sobre a validade do Governo de Baciro Dja, as sanções 2045 sobre a Guiné-Bissau, a possível retirada das tropas de ECOMIB, e os riscos das organizações terroristas e de narcotráfico se aproveitaram da situação vigente no país.

Como uma pessoa preocupada com a situação da Guiné-Bissau, gostaria de saber se a UNIOGBIS e a ONU em geral terão a frontalidade (e a coragem) de serem igualmente duros em relação à classe política guineense e à ANP devido ao incumprimento das decisões judiciais e ao desrespeito à Constituição da República, tal como foram em 2012 em relação aos militares guineenses?

Até agora as incidências da ONU têm sido sobre a necessidade da revisão da Constituição da República da Guiné-Bissau, mas até que isso aconteça, a presente carta magna -- por mais incipiente que ela seja -- é certamente a única que deve guiar o funcionamento institucional do país, no ponto de vista legal. Assim, fazer quaisquer recomendações fora deste quadro seria certamente contraproducente e ineficaz.

Na minha opinião, para que a ONU continue a apelar aos doadores e aos parceiros internacionais, nomeadamente a CEDEAO, no sentido de apoiarem a consolidação da paz na Guiné-Bissau, ela tem que ser capaz de mostrar também sinais claros de consistência nos seus posicionamentos e nas suas recomendações.

Aguardamos ansiosamente.


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