O parlamento da Guiné-Bissau vai
solicitar ao Supremo Tribunal de Justiça que avalie a constitucionalidade da
nomeação pelo Presidente da República do novo primeiro-ministro, Baciro Djá,
anunciou na segunda-feira o líder da Assembleia Nacional Popular (ANP).
"Quanto à constitucionalidade do
ato levado a cabo pelo Presidente da República, cumpre-nos a obrigação de
remeter as nossas dúvidas para o órgão que as pode resolver (...), o Supremo
Tribunal de Justiça", referiu Cipriano Cassamá.
O Presidente do parlamento falava no
final de uma sessão extraordinária em que os deputados discutiram a situação
política do país.
Em causa, está a nomeação de Baciro Djá
pelo Presidente da República, José Mário Vaz, sem que esse nome fosse proposto
pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que venceu
as eleições de 2014.
"A nós cabe-nos legislar e aos
tribunais cabe o ato de julgar aquilo que as pessoas e as instituições da
República interpretam como diferendos", acrescentou.
A Guiné-Bissau não tem um tribunal
constitucional, dispondo o Supremo Tribunal de Justiça guineense de uma secção
que avalia casos em que há dúvidas sobre o respeito pela Constituição.
Na mesma sessão, a Assembleia aprovou
uma resolução em que discorda da nomeação de Baciro Djá e pede ao chefe de
Estado, José Mário Vaz, para o exonerar e "nomear um novo
primeiro-ministro, indicado pelo PAIGC" com indigitação "precedida de
consultas com as formações políticas representadas da ANP".
Foi ainda aprovada a criação de uma
comissão de inquérito que tem 30 dias para averiguar da veracidade das
ilegalidades invocadas pelo Presidente da República para destituir o Governo de
Domingos Simões Pereira.
"Demos aqui um passo significativo
no sentido de desenharmos possíveis soluções para ultrapassar a crise
existente", referiu Cipriano Cassamá.
O presidente do Parlamento entende que
os deputados deram "sinais de maturidade política e democrática".
"Demos sinais de que apesar das
nossas diferenças somos capazes de trabalhar em conjunto, não só na procura de
soluções, mas também no desenho de compromissos conjuntos a bem da
Guiné-Bissau", concluiu. Com a Lusa
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