Guiné-Bissau: Segurança Física, um Direito, uma Obrigação Divina

Este Sábado, 16 de Janeiro de 2016, o PAIGC produziu um comunicado condenando as Forças Armadas da Guiné-Bissau por terem alegadamente garantido segurança e/ou escolta aos 15 deputados “expulsos” da ANP. O Comité Central do PAIGC responsabilizou o Presidente José Mário Vaz por quaisquer consequências que possam advir dessa medida.

Desconhecendo as informações confidenciais à posse de José Mário Vaz e a razão da sua decisão executiva, pergunta-se: quais são as “competências estatuárias” do Comité Central para proibir o Supremo Chefe das Forças Armadas de garantir segurança física aos cidadãos do seu país?

Muitos devem desconhecer a razão principal da permanência das forças da ECOMIB na Guiné-Bissau. À luz dos acordos estabelecidos com a CEDEAO, elas encontram-se na Guiné-Bissau para não só proteger as instituições de Estado, mas também as personalidades políticas do país. Portanto, os mesmos políticos que se mostram indignados com a protecção dos outros, são os mesmos políticos que – à custa do orgulho e da soberania nacional -- recebem as melhores protecções, em termos de segurança física e humana.

Ironicamente, estes políticos foram os mesmos que há menos de um ano providenciaram medidas unilaterais de segurança para proteger um único cidadão nacional, na pessoa de Contra-almirante José Zamora Induta, o ex-chefe de Estado Maior das Forças Armadas. De recordar que Zamora Induta recebeu um tratamento “especial” por parte do Conselho de Ministros da Guiné-Bissau que, na sua reunião do dia 28 de Julho de 2015, lhe ofereceu segurança pessoal, 24 horas por dia, na sua residência pessoal.

Aliás, no seu discurso à nação no dia 6 de Agosto de 2015, o então Primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, declarou que “o governo limitou-se a garantir a sua segurança e preservação da integridade física”. Acredito que o PR José Mário Vaz terá a tarefa fácil de copiar o mesmo argumento, citando os mesmos motivos.

De recordar que sobre o Contra-almirante impendem várias acusações de crimes: alteração da ordem constitucional, organização terrorista, associação criminosa, entre outros. Similarmente, em Abril de 2014, o Supremo Tribunal Militar concluiu que Pansau N'Tchama, a mando de Zamora Induta, tentou subverter a ordem constitucional no país, numa operação que teria sido preparada a partir da Gâmbia. Apesar de ter sido condenado à prisão, o Capitão N'Tchama foi mais tarde indultado pelo PR Mário Vaz.

Mas, assumindo a noção da presunção da inocência, ninguém contestou o facto de Zamora Induta ter recebido protecção por parte do Governo de Domingos Simões Pereira. E ninguém questionou também os motivos do executivo. Todavia, será que a vida e a integridade física doutros cidadãos nacionais têm menos valor?

Afinal de contas, foram nessas tristes e estranhas circunstâncias que muitos políticos guineenses perderam as suas vidas. E falando do PAIGC, quero vos lembrar os nomes de Hélder Proença, Baciro Dabo, para além doutros que ainda continuam desaparecidos e presumivelmente assassinados, nomeadamente Roberto Cacheu. Paz às suas almas! Portanto, como esses trágicos exemplos demonstram, não é nenhuma paranoia estar a tomar medidas úteis no sentido de proteger qualquer cidadão, cuja vida aparente estar em perigo, sobretudo no interior do país onde há uma notável escassez de forças policiais.

Por fim, e se me perguntarem, diria que o grande perigo que se coloca agora é o grave facto de que alguma franja política guineense esteja a tentar veementemente envolver os militares nos assuntos políticos do país. Felizmente, eles têm sabido assumir uma atitude republicana, contendo assim os seus ânimos e evitando, a todo o custo, o seu envolvimento nas actuais querelas políticas.

Na iminência da alegada (e já propalada) intervenção das forças policiais na ANP para impedir a entrada dos 15 deputados em causa, esta segunda-feira apresentar-se-á como o maior teste para as Forças Armadas da Guiné-Bissau, em termos de contenção.

Mas, como todas as vidas são preciosas, a iminência do perigo não deve ser simplesmente ignorada. O pior deve ser evitado, sem demora e sem hesitações. A defesa da vida humana deve constituir sempre uma obrigação divina e sagrada.

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.