O Governo entregou hoje à Assembleia
Nacional Popular (ANP) um pedido de convocação de uma sessão extraordinária
para debater o seu programa de governação e discutir e, eventualmente, aprovar
o Orçamento Geral do Estado.
O Documento foi entregue na secretaria
da ANP pelo Ministro de Estado da Presidência do Conselho de ministros e
Assuntos Parlamentares, Aristides Ocante da Silva.
Em declarações à imprensa, Aristides da
Silva disse que o programa de governação assenta em três eixos, nomeadamente: a
boa governação cooperação internacional, a Integração regional, destacando o
crescimento dos recurso e a criação de riquezas.
Instado a falar sobre a eventual decisão
do supremo Tribunal de Justiça quanto a inconstitucionalidade do governo,
Aristides Ocante da Silva responde que o executivo sempre respeita o Estado de Direito
Democrático.
“0 Executivo sempre respeita o estado
direito democrático, quer dizer que os princípios do estado democrático
consagrados na Constituição são objectos de respeito do governo”, disse
Sublinhou que o governo não pode estar a
espera da decisão do Tribunal, porque é órgão totalmente independente é por
isso que entregaram o programa de governação. Com Agencia Noticiosa da
Guiné-Bissau
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