Na Guiné-Bissau, “não deve haver uma justiça a duas velocidades, uma para os ricos e outra para os pobres”, afirmou a Presidente da República, José Mário Vaz

O Presidente da República, José Mário Vaz defendeu esta quarta-feira, 25 de maio 2017, que ‘não deve haver uma justiça a duas velocidades, uma para os ricos e outra para os pobres, em que os mais influentes na sociedade dizem sempre perseguidas politicamente e outra justiça em que os mais fracos se sentem marginalizados’.

O Chefe de Estado falava na cerimónia da tomada de posse do Presidente e do Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sanhá e Rui Nene, respectivamente. O evento decorreu nas instalações do Palácio de Justiça, contando com a presença do Ministro de Justiça, Rui Sanhá e de outras individualidades.

José Mário Vaz disse no seu discurso que é ingénuo pensar que todos os males do país são exclusivos do poder judicial, tendo assegurado que o “problema do sector judicial, não é mais de que um espelho que reflete as qualidades e virtudes, como também os vícios e defeitos”. No entanto, afiançou que é a própria instituição da justiça que deve ser o primeiro a garantir o cumprimento da sua decisão, sob pena de contribuir pelo seu descredito.

“Não pode deixar de merecer a atenção de justiça os males como, a corrupção, peculato, nepotismo, tráfico de influência, enriquecimento ilícito, decisões tardias e inúteis, que estão no topo das lamentações quotidianas das populações guineense. São esses males que põem em causa o equilíbrio e a paz social. Afeta a nossa capacidade de atração de investimento, minam os esforços do desenvolvimento da nossa economia e acima de tudo põem em causa a credibilidade das instituições da República”, advertiu o Presidente José Mário Vaz.

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça reeleito pelo seu segundo mandato, Paulo Sanhá assegurou que não compete a Direção do Supremo Tribunal de Justiça e nem a do Conselho Superior da Magistratura Judicial, enquanto o governo da Magistratura na gestão dos tribunais e no exercício do poder disciplinar sobre os juízes e funcionários judiciais, de conceber programas de organização, reforma e de modernização do sistema judicial, sem prejuízo de propostas ou sugestões de reformas legislativas.

“Todavia, nenhuma divergência nos torna mais ou menos magistrados, como nenhuma divergência deve justificar que abandonemos a essência da premissa constitucional que é a independência dos tribunais, caracterizada pelo auto-governo da magistratura, pela inamovibilidade e irresponsabilidade dos juízes e pela não sujeição destes a qualquer ordens ou instruções, salvo o dever de acatamento das decisões proferidas em via de recurso pelos tribunais superiores”, observou.

Garantiu ainda que o STJ e Conselho Superior Magistratura Judicial vai tomar melhores providências no sentido de levar a cabo inspecção judicial que reforça a qualidade de serviço público de justiça prestado pelos tribunais.

De recordar que Paulo Sanhá e Rui Nene foram eleitos no passado dia 13 de Abril do ano em curso. Com Odemocrata