Pornografia não consentida” arruína reputação de mulheres

Organização das Nações Unidas já incitou governos e empresas a agirem contra a violência de género que assume facetas muito diversas na Net.

POR, ANA CRISTINA PEREIRA no publico

O que pode levar alguém a divulgar imagens com conteúdos íntimos ou sexuais, sem o consentimento dos envolvidos? Que efeito poderá isso ter na vida das vítimas? Chamam-lhe “pornografia não consentida” ou “pornografia de vingança”. É uma das novas formas de violência que se propagam pela Internet.

Dois casos trouxeram o assunto para a ordem do dia. Um envolve uma estudante do Porto filmada enquanto um rapaz a tocava nas partes íntimas, dentro de um autocarro, no decurso da Queima das Fitas. O outro envolve uma estudante de Braga filmada seminua durante o Enterro da Gata.

O que está em causa não é o acto captado. É a divulgação. “Eu até posso enviar uma fotografia nua ou seminua a uma pessoa, mas isso não a autoriza a disseminá-la”, esclarece Isabel Ventura, investigadora da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres e da Universidade do Minho. “As pessoas têm direito à imagem, à intimidade na vida privada”, sublinha Manuel Lopes Rocha, advogado especializado em Direito tecnológico. E ao bom nome, à reputação.

Os casos repetem-se um pouco por todo o mundo. Há notícias de suicídios em vários países. Em Março, a Organização das Nações Unidas incitou governos e empresas a agirem contra as várias facetas da violência de género na Net.

Em estudos feitos no estrangeiro os homens figuram como maiores produtores e as mulheres como maiores vítimas de “pornografia não consentida”. “São, sobretudo, homens que procuram chantagear, controlar ou humilhar mulheres com quem têm ou tiveram uma relação”, aponta Isabel Ventura.

Mesmo que a captação e divulgação de imagens seja feita por desconhecidos, as consequências serão diferentes para homens e mulheres que nelas aparecerem. “Há uma dupla moral sexual”, diz a investigadora. “A exposição pública de nudez, actos sexuais ou sexualizados provoca um downgrade na reputação das mulheres e um upgrade na reputação dos homens.”

Das mulheres espera-se recato, corrobora Sofia Neves, docente do Instituto Universitário da Maia e investigadora do Centro Interdisciplinar de Estudos de Género do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. “O seu comportamento sexual está associado a uma auto-imposição de limites.” Quando os extravasa, torna-se alvo de julgamento moral.

Não é que os homens estejam livres de ser vítimas de divulgação de imagens humilhantes, torna Isabel Ventura. É que “nesse caso não são imagens de foro sexual, a não ser que estejam relacionadas com homossexualidade ou com outros comportamentos não normativos”.

Antes do advento da Net, já havia difusão não consentida de imagens de cariz íntimo ou sexual. Nos anos 1980, as revistas pornográficas já tinham secções de fotografias enviadas por leitores. A evolução das novas tecnologias veio ampliar as consequências. Através das redes sociais, os círculos desdobram-se até ao inimaginável.

“O digital não é um mundo à parte, é uma extensão”, lembra Inês Amaral, Investigadora no Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho. “Tem algumas condicionantes – como o anonimato, o acesso, que se faz a qualquer hora, em qualquer lugar, o tipo de comunicação, que não é cara a cara – que podem dar uma sensação de irrealidade às coisas.” Olhando para o que aconteceu com as estudantes do Porto e de Braga, a autora da tese. “Redes Sociais na Internet: Sociabilidades Emergentes” descortina alguma maldade, mas também irreflexão. “Há inconsequência, em particular entre os mais jovens. Esquecem-se de que enviam as imagens e perdem o controlo. A pegada digital não se apaga, quando muito propaga-se.”

Isabel Ventura tem pensado muito na rapariga filmada no autocarro. “E agora? Como é que vai para as aulas? Como é que olha para os colegas, para os professores?” Sofia Neves também. “A exposição pública pode ter um efeito muito desestabilizador”, adverte aquela psicóloga, presidente da Associação Plano I. “Pode dar origem a isolamento social. As relações sociais ou familiares podem ficar comprometidas.”

Quem sabe por que não apresentou aquela rapariga queixa contra quem captou e divulgou as imagens, como fez a de Braga? Entram em linha de conta vários factores, que têm que ver com personalidade, relações familiares, crença no sistema de justiça, nota Sofia Neves. “O sistema não está preparado para responder da melhor maneira e não deixa de ser uma segunda exposição”, diz ainda. A rapariga até poderá estar a ser aconselhada a não reagir para evitar que o seu rosto e o seu nome sejam revelados, admite Manuel Lopes Rocha. As imagens podem persegui-la anos. “Hoje em dia, envia-se um currículo e a primeira coisa que fazem é ir à Net”, achega Inês Amaral.

Diversos Estados criaram legislação específica. É, por exemplo, o caso de França, Inglaterra, País de Gales, parte dos Estados Unidos. “Que eu tenha conhecimento, em Portugal, as situações têm sido tratadas como devassa da vida privada e outros ilícitos, como gravações ilícitas”, remata Isabel Ventura. Alguns casos têm sido investigados no âmbito de processos de violência doméstica. Com o Publico