O ex-secretário de Estado das Pescas da Guiné-Bissau, Ildefonso de Barros, do governo liderado por presidente do PAIGC, foi acusado e remetido ao julgamento, tendo como suspeitos, nomeadamente o ex-Secretário de Estado das Pescas e Economia Marítima, Ildefonso de Barros e antigo Diretor Operativo da FISCAP, Pedro Gomes.
A Procuradoria-Geral da República
guineense informa que o processo-crime ligado aos indícios de desvios de fundos
públicos no setor das pescas, denominado de “Operação Barbatana“, foi acusado e
remetido ao julgamento, tendo como suspeitos, nomeadamente o ex-Secretário de
Estado das Pescas e Economia Marítima, Ildefonso de Barros e antigo Diretor
Operativo da FISCAP, Pedro Gomes.
Segundo o comunicado do Ministério
Público entregue ao Jornal O Democrata no fim da tarde desta quinta-feira, 19
de abril 2018, explica ainda que no âmbito desta operação, os processos de
agenciadores das pescas, Rui Pinto Pereira e Alfa Canté, foram igualmente
acusados e remetidos ao julgamento.
Em relação ao antigo governante,
Ildefonso de Barros, o comunicado assegura que é acusado de oito crimes de
administração danosa, como também oito crimes de peculato. Enquanto antigo
diretor operativo de Fiscalização de Atividades de Pesca (FISCAP), Pedro Gomes
é incriminado igualmente de oito delitos de administração danosa, de peculato e
ainda um crime de branqueamento de capital.
Relativamente aos dois agenciadores das
pescas, Rui Pinto Pereira e Alfa Canté, o comunicado informa, que ambos são
acusados de dois crimes de falsificação de documentos (licença de pesca
conexa), que segundo o Ministério Público, todos são previstos e puníveis na
legislação penal em vigor no país.
Em relação aos processos-crimes, a
Procuradoria-Geral da República, explica no seu comunicado, que para além da
restituição do dinheiro presumivelmente desviado, também requereu a
indeminização ao Estado pelos prejuízos sofridos.
“Há mais suspeitos ligados a este
processo ‘Barbatana‘. Entretanto, os nomes requereram a instrução junto do Juiz
de Instrução Criminal”, lê-se no comunicado, que no entanto, adianta ainda que
uma vez concluído este aspeto processual, os respetivos processos serão
enviados ao tribunal para o julgamento.
No fim, a Procuradoria-Geral da
República, deixa claro que “continuará implacável na luta contra a
criminalidade na Guiné-Bissau, particularmente no combate a corrupção, sempre
no estrito respeito as leis em vigor no país”. Com Odemocrata
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