Bissau - A Comunidade Internacional,
e nomeadamente a ONU, está a apoiar a Guiné-Bissau na revisão
intercalar do código de processo penal, ética e deontologia nas profissões
judiciárias, proteção das testemunhas, vitimas e seus familiares no processo
penal e entre outros.
De acordo com Antero Lopes, do
gabinete das Nações Unidas em Bissau (UNIOGBIS), "se estiverem criadas as
condições para que as testemunhas não tenham medo de exercer os seus direitos e
deveres, a produção de prova far-se-á de acordo com o que está prescrito na lei
e os processos poderão ser concluídos".
Antero Lopes falava hoje
(terça-feira) em Bissau após o início do II Fórum Nacional sobre Justiça
Criminal (o primeiro foi em Novembro do ano passado), organizado pelo UNIOGBIS
e pelo Supremo Tribunal de Justiça, e que junta na capital guineense
magistrados, investigadores, advogados e académicos.
Para o responsável, o processo de
justiça na Guiné-Bissau e o sentimento geral de que há total impunidade tem
"uma lacuna evidente", que é a da "dificuldade na preservação
dos meios de prova", pelo que um programa de proteção de testemunhas
poderia ajudar na conclusão de processos em investigação.
O sentimento de impunidade é
generalizado na Guiné-Bissau, um país onde ciclicamente ocorrem crimes sem que
os infratores sejam punidos. Nos últimos anos têm sido assassinadas figuras
públicas, e outras espancadas, mas até hoje ninguém foi levado à justiça.
Questionado sobre para que servem
tantas reuniões e discussões sobre impunidade, se nada mudou até agora, o
vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhá, disse aos
jornalistas que os tribunais não podem fazer nada quando os processos estão em
investigação.
"Há uma cadeia de órgãos que
intervêm para que a justiça seja feita, desde a Polícia ao Ministério Público.
Os tribunais só recebem o processo acusado. Os processos que chegam ao tribunal
na maioria já estão a ser julgados ou estão agendados", observou,
acrescentando: "A impunidade não depende dos tribunais".
Antero Lopes reconheceu que existe
essa impunidade mas considerou que tem "havido passos" no sentido de
a resolver.
Hoje há uma participação mais ativa
"dos atores militares e penso que é um sinal positivo, de aproximação, de
trabalhar em conjunto para ajudar a combater as questões que dão azo a uma
perceção generalizada de impunidade", disse.
"Há dificuldades no processo de
justiça" mas reuniões como a de hoje servem para sensibilizar os
"atores do sistema de justiça criminal, que estão de facto empenhados em
fazer justiça", mas sensibilizar também "as estruturas
políticas", disse, acrescentando: "O que eu vejo é congregação de
esforços que não tínhamos, vejo abertura das estruturas militares em vir
debater os problemas da impunidade com os colegas civis".
Menos otimista, Francilino Nhaga,
padre de Bissau, disse na reunião que vê na Guiné-Bissau uma sensação
generalizada de que "a punição é rara", de que há uma
"displicência na pena" e de que a justiça não funciona.
"Não há um condutor neste país
que atropele alguém e que fique para socorrer" (por ter medo de ser
morto), disse, para concluir que "o sistema judicial é posto em causa pela
sua falta de credibilidade e ausência de poder".
A Guiné-Bissau, disse também, é um
país "onde a polícia solta um detido após receber um telefonema de 50
segundos e onde "muitos juízes não escondem a sua filiação
partidária".
E a impunidade, advertiu, leva os
criminosos a reincidirem nos crimes porque "têm a certeza absoluta de que
ficarão impunes", sendo também "a maior geradora de medo" e de
corrupção.
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