Parlamento da Guiné-Bissau aprova prorrogação da legislatura até novas eleições

Bissau (Lusa, 20 de Novembro de 2012) – Os deputados ao parlamento da Guiné-Bissau aprovaram hoje por unanimidade a decisão de prorrogar a atual legislatura até à posse de novos parlamentares, depois de eleições gerais no próximo ano.

Numa sessão que começou com polémica e ataques entre os parlamentares de diferentes bancadas e entre os do mesmo grupo parlamentar, a decisão de prorrogação o mandato do Parlamento acabou por ser assumida pelos 78 deputados que se encontravam na sessão.

Para que a legislatura (que devia terminar na próxima quinta-feira) possa manter-se é preciso alterar a Constituição, tendo os deputados aprovado um projeto de revisão que diz que a presente legislatura termina “com o fim do período de transição”.

O regime estabelecido é excecional e transitório e caduca com o fim da transição, diz o artigo quatro do projeto de revisão constitucional hoje aprovado.

Em reação ao facto, o deputado e líder da coligação Aliança Democrática, o antigo ministro das Finanças Vítor Mandinga, afirmou que “pela primeira vez” a bancada da maioria no parlamento guineense, a bancada do PAIGC “votou em consonância com as demais bancadas”.

“A Guiné-Bissau está de parabéns. Hoje é um dia histórico porque finalmente os guineenses demonstraram ao mundo que estão a entender-se sobre a necessidade de, através do Parlamento, salvar o país do caos”, observou Vítor Mandinga.

Para este deputado, a comunidade internacional, com a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e a CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) “deviam vir em apoio” dos guineenses no seu todo.

O líder do grupo parlamentar do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), Rui Diã de Sousa considerou que a partir de agora “o Parlamento vai assumir as suas responsabilidades”, tendo mais protagonismo no processo de transição em curso no país na sequência do golpe de Estado de 12 de abril passado.

Rui Diã de Sousa espera apenas que o Parlamento aprove, rapidamente, a resolução que dá poderes ao Presidente de transição, Serifo Nhamadjo para que este possa promulgar a prorrogação da vigência do Parlamento uma vez que a Constituição guineense não prevê a existência de um Presidente de transição.

Para contornar este ditame constitucional foi elaborado um projeto de resolução, hoje aprovado na generalidade, a partir do qual o Parlamento vai reconhecer o Pacto de Transição – instrumento pelo qual se regem os órgãos que gerem o período de transição – e desta feita reconhecer o Presidente de transição (com poder para promulgar a extensão do mandato da Assembleia).

Na altura da votação na generalidade do projeto de resolução oito deputados da bancada do PAIGC abstiveram-se. O documento, elaborado por uma comissão composta pelos deputados de todas as bancadas, foi aprovado e deverá ser discutido de novo na quarta-feira.