FREHU-N-FLIF Nº 9: DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

"É com a força do querer, aliado à determinação e à persistência, que o homem vence obstáculos, alcança os fins a que se propõe, faz as mudanças, vive o sucesso."

GOVERNAÇÃO LOCAL

As Crianças são as flores da nossa luta

A governação regional/local guineense tem sido marcada pelo processo de nomeação, feito pelo governo central, os quais não têm sido implementados simultaneamente: a descentralização (devolução política) e a desconcentração administrativa.

A sua implementação foi retardada pela não democratização do país,isto é não realização da eleição autárquica mas, desde então, estes processos têm sido reticentes, com inconstantes mudanças legislativas, em especial o processo de descentralização. É importante que o governo guineense assuma uma posição mais clara acerca dos processos de descentralização e desconcentração, seguindo os princípios adotados pela Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação, a qual avança que: “(...)Estados-membro devem descentralizar poder a autoridades locais democraticamente eleitas ”.

Os princípios fundamentais de organização e funcionamento da administração pública guineense deveria ser desconcentração, através da qual o governo poderia reduzir os poderes administrativos dos órgãos centrais, facilitando a tomada de decisões por parte dos escalões inferiores. Em vários pronunciamentos, do governo deposto fala – se de reforma das forças de seguranças mas esqueceu por total este elemento fundamental da reforma que traduziria na total seguranças da população.

Por ser importante a desconcentração de tarefas dos escalões superiores da administração pública aos inferiores, imperioso reconhecer que tal não implica a redução do poder político ao nível central, visto que o governo central mantém o controle do aparelho de Estado em todos seus níveis.

Para efetuar-se a dispersão do poder político, o foco deve ser no processo de descentralização e não no processo de desconcentração, cujo principal mérito está na modernização de aparelho administrativo e numa maior aproximação das realidades locais.

Com conhecimento de todos os guineenses em como o nosso estado esta divido administrativamente, deveria ter os seus representantes eleitas para melhor serem responsabilizado nas suas ações no que diz respeito a desenvolvimento e evolução cultural da região ou sector ao qual foi eleito.

Nos viemos propor que isso se realize mais rápido possível, pois é importante a implementação do princípio do gradualismo pelo Governo, este busca salvaguardar-se as limitações orçamentárias, carência de recursos humanos e materiais das regiões, sectores e secções pleiteando autarcização.

No entanto, parece-nos que o discurso do governo guineenses não é convincente, uma vez que, se um verdadeiro esforço descentralizador não estivesse sendo posto em prática, este deveria alterar também a distribuição das receitas e as competências tributárias, assim como esforçar-se na capacitação dos quadros ao nível local.

Ja realizamos tres eleições legislativas e presidenciais sem que se realizes as autárquicas. O que não ajuda em nada na democratização do pais e consequente a garantia de seguranças governativas e administrativas.

O sucesso do processo de descentralização na Guiné – Bissau dependeria fundamentalmente da participação e do envolvimento popular na gestão autárquica.

As experiências da nomeção dos governadores regionais e sectoriais nunca funcionou, pois agravou ainda mais situação que era muito fraco em todos níveis.

As experiências pode ser encontrado nos países desenvolvidos, onde se demonstra que é rarefeita a interação entre as autoridades locais e seus cidadãos, assim como destes com os partidos políticos, articulando contacto popular com os departamentos e serviços municipais ou locais.

A relativa escassez de recursos e serviços prestados ao nível local explica boa parte desta apatia dos governadores nomeados, que nem se digne de prestar serviço aos populações local, menos ainda a prestar conta a estes.

Se houvesse eleições autárquicas que, alias exigimos que seja, para agilizar um contacto mais intenso dos vereadores e deputados das Assembleias Municipais com os eleitores.

ASSISTÊNCIA AO DESENVOLVIMENTO

A Guiné - Bissau tem recebido substancial apoio da comunidade internacional, quer por via de donativos, quer por via de créditos. O grande volume da ajuda externa permitiu que o Governo aumentasse substancialmente a despesa ao longo da última década, o que podia contribuir para aliviar situação de pobreza total que o país vive.

O orçamento Geral do Estado é, amplamente financiado por auxílio-externo, donativos e créditos externos representarão 60% do total dos recursos orçamentários do Governo guineense.

O país recebeu diferentes formas de ajuda desde a sua independência e até hoje e, os diversos governos não souberam canalizar e utilizar o apoio externo que foram dados.

Do lado dos doadores, o grande número de instituições contribui para a falta de transparência, fragmentação e dispersão dos recursos, custos operacionais, imprevisibilidade e volatilidade da ajuda, problemas de coordenação, com a duplicidade de esforços e a necessidade de uma constante prestação de contas governamental acerca dos projetos aos doadores, com o uso dos já escassos recursos humanos na preparação de relatórios que justifica os seus usos.

Para isso, o governo de guineense deve empenhar-se a salvaguarda da paz e promover processos políticos democráticos, a independência do judiciário, o Estado de Direito, o respeito pelos direitos humanos, a boa governação, e a probidade na vida pública, incluindo a luta contra a corrupção; dar prioridade à luta contra a pobreza; prosseguir com políticas macroeconómicas sólidas e sistemas eficazes de gestão das finanças públicas.

As tendências à centralização política podem ser exacerbadas com a concentração de recursos no orçamento geral. Tal centralização, num contexto em que o Estado é importante actor social e fonte de recursos à ação social de outros grupos, pode reduzir o espaço para o pluralismo político, podendo dificultar, dentre outros, o surgimento de uma sociedade civil autónoma do Estado e atuante.

Num contexto político em que as diferenças entre o Estado e o partido no poder tendem a ser ténues, no qual o partido vencedor das eleições tende a concentrar muitos benefícios políticos e económicos, ao passo que os partidos de oposição carecem de espaço e recursos para articularem suas demandas, a alocação de recursos externos ao Estado independentemente de sua capacidade de mobilizá-los internamente pode bloquear as mudanças sociais e políticas que frequentemente acompanham o fortalecimento e expansão das estruturas estatais, criando-se um Estado forte mas intransigente em face de sua sociedade.

As organizações da sociedade civil guineense não têm conseguido participar ativamente nas reuniões de consulta entre o Governo e seus parceiros de cooperação .

O défice democrático, principalmente quando se tem em conta que mais da metade do Orçamento do Estado provém do apoio externo. O envolvimento da sociedade civil certamente representa um avanço em termos de participação, mas não se deve descurar da importância do envolvimento da Assembleia da República em qualquer debate de importância nacional, uma vez que ela congrega os representantes eleitos pelos guineenses para discutirem os assuntos de interesse do país.

Se é verdade que a maior coordenação dos parceiros de desenvolvimento podia trazer consigo ganhos em termos de custos de transação e previsibilidade no desembolso do apoio, ela traz também, em termos políticos, várias dificuldades.

Várias organizações da sociedade civil sentem coordenação dos doadores à volta da ajuda orçamental ao Governo guineense pode e prejudica o desenvolvimento de estruturas democráticas ao invés de reforçá-las, uma vez que o apoio programático e ao orçamento podem levar o governo a preocupar-se mais com a responsabilização externa, relegando para um plano secundário, ou mesmo à irrelevância, a prestação de contas aos seus parceiros domésticos e eleitores.

Em termos de política governamental, é imperioso que o governo produza uma nota estratégica mais clara e contundente a indicar as modalidades de ajuda preferidas e a escala e velocidade de transição entre a situação atual e a desejada pelo Governo; impõe-se, também, que tal documento seja explícito acerca das atividades que se pretende implementar nos próximos anos para a redução da dependência do país em relação à ajuda externa.

Desde há anos o Governo não tem estado a elaborar uma Política de Cooperação Internacional, o documento que devia ser elaborado e que devia ser explícito acerca das atividades que o governo pretende implementar para reduzir a dependência do país em relação à ajuda externa.

Mais importante, as discussões acerca do documento devem envolver a Assembleia da República, assim como deve o documento circular para comentários das organizações da sociedade civil. 

 

(até próxima edição)

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