sábado, 13 de julho de 2013

Guiné-Bissau sem lei sobre branqueamento de capitais para financiamento de terrorismo

Bissau - O Governo guineense continua em falta para com a comunidade internacional. Desta vez, o incumprimento recaiu junto da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), através do seu organismo especializado na luta contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental.

Há já alguns anos que a Guiné-Bissau não aprova a lei relativa ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, conforme as exigências do Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA).

Este facto consta do relatório anual da organização, divulgado esta quinta-feira, 11 de Julho em Dakar, durante a IV Sessão anual de informações para os Embaixadores da CEDEAO e os parceiros de desenvolvimento.

De acordo com o documento, o GIABA concluiu que, desde Maio de 2012, nada mudou na Guiné-Bissau no que diz respeito ao anti-branaqueamento de capitais contra o financiamento do terrorismo. O Diretor-geral do GIABA, Abdulai Sheu, confirmou mesmo que a Guiné-Bissau tem feito pouco em relação a esta matéria.

A par da Guiné-Bissau está igualmente Cabo Verde, embora este país tenha já aprovado a referida lei. Contudo, a sua aplicação prática continua aquém das expectativas.

O relatório de 158 páginas do GIABA, apresentado esta semana em Dakar, descreveu situações de lavagem e branqueamento de capais na sub-região, tendo destacado aspectos relativos à situação política, económica e financeira, crimes prevalecentes, situação de anti-branaqueamento de capitais contra o financiamento do terrorismo e assistência técnica. O documento concluiu que, em muitos dos países-membros da CEDEAO, a situação continua inalterada.

Na cerimónia de abertura deste encontro, o representante da Célula Nacional da CEDEAO no Senegal e cumulativamente Representante do Ministro dos Negócios Estrangeiros senegalês, defendeu, esta quinta-Feira, 11 de Julho, em Dakar, que a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) deve sair de uma organização do Estado para uma CEDEAO muito mais perto da população.

El Hadji Magatt Seye sublinhou também a necessidade do povo oriundo de cada país membros da organização, no sentido de se apoderar dos feitos dos respectivos Governos.

A situação político-militar no Mali e a questão do branqueamento de capitais foram, entre outros, aspectos abordados pelo representante do Governo senegalês no encontro.

Na sua intervenção, o decano dos Embaixadores da CEDEAO em Dakar, Hipólito Ouadregou, reconheceu os trabalhos realizados pelo GIABA juntamente com as instituições comunitárias desta organização sub-regional.

Pela parte do Grupo Intergovernamental de Acção contra Branqueamento de Capitais na África Ocidental, o seu Director-geral, Abdulai Sheu, falou neste encontro, tendo destacado os trabalhos até aqui realizados pelo grupo.

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