sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Lei eleitoral aprovada hoje por unanimidade

Foi aprovado hoje por unanimidade num total de 84 deputados a alteração da lei eleitoral.

Ontem, os deputados aprovaram também por unanimidade a alteração da lei do recenseamento que prevê o recenseamento eleitoral melhorado.

Com a nova lei de recenseamento, que será feito manualmente, o cartão de eleitor passará a incluir uma fotografia do portador, o local de nascimento e a profissão, dados considerados importantes para reforçar a segurança do documento.

O presidente da Comissão Nacional de Eleições, Augusto Mendes, disse quinta-feira estar preocupado com o atraso no início do recenseamento eleitoral, que poderá afectar a realização de eleições gerais a 24 de Novembro.

Questionado sobre o que realmente tem atrasado o início do recenseamento eleitoral, o presidente da CNE remeteu qualquer resposta para o ministério da Administração do Território, por ser a instituição que coordena o registo eleitoral dos cidadãos.

Entretanto sobre este processo, o porta-voz do governo desse por seu lado que se não houver verbas disponíveis para o recenseamento é porque a comunidade internacional não quer que as eleições sejam realizadas.

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