Assembleia Nacional Popular (ANP) da
Guiné-Bissau aprovou quarta-feira com algumas emendas novos estatutos dos
deputados, após mais de três horas de discussão.
O documento foi aprovado por unanimidade
pelos 78 deputados presentes no hemiciclo.
Segundo o documento, a imunidade
parlamentar pode agora ser levantada a qualquer altura, ao pedido do juiz
competente quando tiver em posse indícios fortes de prática do crime que
justifica a solicitação de levantamento da imunidade.
A autorização para esse levantamento,
refere o documento, será feita pela plenária mediante um parecer da Comissão da
ética permanente da ANP.
Antes de sua autorização ou recusa,
conforme os estatutos, o suspeito deve ser ouvido na plenária da comissão
permanente sobre a matéria.
Os novos estatutos não permitem
entretanto que um deputado seja ouvido nem como testemunha nem como declarante
sem uma prévia autorização da ANP.
Em relação aos direitos e regalias, os
deputados solicitaram o aumento da quantidade de combustível de 120 litros para
200 litros mensal, durante a sessão, incluindo para as suas deslocações para
contactos com o eleitorado nos seus respectivos círculos.
De acordo com o documento, o mandato do
deputado é incompatível com desempenho de outras funções tais como funcionários
de Estados estrangeiros ou Organizações Internacionais, Membro de Conselho de
Administração de Empresas Publicas, Conselheiros e Assessores de Titulares de
Órgãos de Soberania e membro de Governo.
O documento admite a participação dos
deputados em actividades comerciais e Industrial mas nega-lhes o direito de
participarem em concursos públicos lançados pelo Governo.
O levantamento de imunidade parlamentar
para efeitos de apresentação à justiça tem sido motivo de vários conflitos
entre as instâncias judiciais e o parlamento guineense.
200 litros de combustivel para cada deputado quanto e que custa?!!!!! O que e que fazem para o povo????? O PRIMEIRO ESTATUTO E QUE DEVIAM APROVAR E FALAR PORTUGUES NA PLENARIA, SERA QUE NAO SENTEM VERGONHA DOS VOSSOS COLEGAS DE CPLP.
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