A bem da estabilidade da Guiné-Bissau, ajudar a promover uma nova oportunidade para um relacionamento institucional desejável e saudável

Por, Fernando Casimiro

A bem da estabilidade da e na Guiné-Bissau penso que devemos todos (continuar a) ajudar a promover uma nova oportunidade para um relacionamento institucional desejável e saudável, ainda possível, repito, ainda possível, entre o Sr. Presidente da República Dr. José Mário Vaz e o ex-Primeiro-ministro e Presidente do PAIGC Eng.º Domingos Simões Pereira.

Os extremismos que provocaram a crise por que passa a Guiné-Bissau, volvidas três semanas, desde o decreto-presidencial 05/2015 que demitiu o Governo chefiado pelo Eng.º Domingos Simões Pereira a 12 de Agosto e o decreto-presidencial 06/2015 de 20.08.2015 que nomeou o Dr. Baciro Djá como novo Primeiro-ministro, empossado a 21.08.2015 pelo Presidente da República, não reflectiram até hoje, 03.09.2015 nenhuma justificação plausível, capaz de sustentar uma quebra de confiança factual, que impeça quer o Sr. Presidente da República quer o ex-Primeiro-ministro demitido, de continuarem a trabalhar juntos, ainda que se reconheça a necessidade de rectificação/correcção de posturas e erros, ou mal entendidos de parte a parte.

Não vejo outra alternativa (para além duma aventura caprichosa e de consequências imprevisíveis) no actual contexto, perante o impasse que se mantém, que não a reconsideração das decisões (afirmações e posicionamentos) de Sua Exa. o Sr. Presidente da República, nomeadamente os decretos 05/2015 e 06/2015 por um lado e, por outro, a reconsideração de posicionamentos e afirmações do Eng.º Domingos Simões Pereira, ex-Primeiro-ministro e Presidente do PAIGC partido com maioria parlamentar, a quem cabe, constitucionalmente, por via da vitória nas eleições legislativas, indicar o nome para a Chefia do Governo.

Podemos até pensar e dizer que, perante o que se tem assistido não há espaço para uma coabitação entre estas personalidades desavindas, mas isso, só seria um argumento válido se essas personalidades estivessem ao serviço de seus interesses pessoais/particulares e não ao serviço da República, do Estado e dos Cidadãos, quiçá, ao Serviço do INTERESSE NACIONAL.

Enquanto servidores da República, do Estado e dos Cidadãos, os nossos irmãos desavindos estão condenados a se entenderem; têm que se entender, a bem do país e do povo guineense; devem reconsiderar tudo o que promoveu/incentivou a desavença, a ruptura e a alegada quebra de confiança entre ambos, pois não fosse pela vontade popular, não teriam chegado ao dirigismo nacional, por isso, devem repensar, reconsiderar, tendo em conta o País e o Povo, a fim de reconhecerem e corrigirem os erros que cada um cometeu, e assim, ultrapassarem as diferenças, projectando em comum novas estratégias de relacionamento, com base no respeito pelas competências, funções e poderes que a Constituição da República atribui a cada um para prosseguirem juntos nos Projectos "Mon na lama" e "Terra ranka" que todos os guineenses apoiam, independentemente desta crise demonstrar divisão e tomada de partido por um e outro, o que se compreende até certo ponto, ainda que não seja relevante falar dessa divisão no actual contexto, já que precisamos de união.

Também precisamos de debates; de abordar e discutir os nossos problemas com frontalidade, sem tabus, com respeito, com responsabilidade e numa perspectiva construtiva, de viabilizar e não bloquear o desenvolvimento do País e isso passa também por respeitar os sinais que o povo transmite. É imperativo aferir as diversas manifestações de descontentamento, de desilusão, de revolta silenciosa e pacífica das populações.

Um povo descontente, desiludido e revoltado, por se sentir desrespeitado e desvalorizado é um povo desmotivado; é um povo que não tem condições anímicas, que não sente paz interior e confiança para se dedicar com dignidade e profissionalismo ao seu trabalho e isso reflecte-se na produtividade e consequentemente, em prejuízos para o país.

À data de hoje 03.09.2015 não havendo Governo constituído, depois da nomeação e empossamento de um novo Primeiro-ministro, pelo decreto-presidencial 06/2015 envolto em polémica e do qual resultou um pedido de fiscalização da sua constitucionalidade por parte da Assembleia Nacional Popular e do PAIGC partido vencedor das eleições legislativas, com direito a propor ao Chefe do Estado o nome do Chefe do Governo, sejamos construtivos e honestos e concluiremos que será mais fácil uma reconsideração do Sr. Presidente da República, relativamente ao decreto-presidencial 06/2015 que nomeia um novo Primeiro-ministro (sem ter ouvido os partidos políticos, quando deveria tê-los ouvido como consta na Constituição da República) não avançando com um novo decreto-presidencial que daria posse a um novo governo que, caso o pronunciamento por parte do Supremo Tribunal fosse de reconhecimento de uma inconstitucionalidade do decreto-presidencial 06/2015 obrigaria o Presidente da República a reconsiderar esse decreto-presidencial, o que se traduziria na exoneração do novo primeiro-ministro e na demissão do governo ora constituído.

Também se poderá pensar e dizer que o Supremo Tribunal de Justiça poderá ter um pronunciamento favorável ao decreto-presidencial 06/2015. Claro que também está em aberto essa hipótese, por isso mesmo, já agora, por mais uns dias sem governo, mas na continuidade de se promover iniciativas para a reconciliação das partes desavindas e reconsideração dos erros, em nossa opinião, já cometidos, porque não aguardar pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça?

Perante qualquer que venha a ser o posicionamento do Supremo Tribunal de Justiça sobre o assunto, deve-se salvaguardar uma questão deveras importante que é o tráfico de influências que pode condicionar decisões judiciais face a recursos ainda não avaliados, caso haja um avanço em forma de consumação "forçada" de uma decisão "suspensa" precisamente por estar na agenda/ordem do dia do Supremo Tribunal de Justiça, estou-me a referir à formação e empossamento de um novo governo antes de um pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça, o que poderia constituir uma desafio e uma afronta à própria Justiça.

Creio que também deve haver o bom senso por parte de todos no sentido de não se influenciar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, pois que, algumas declarações proferidas nos últimos dias, ainda que compreensivas num contexto de se continuar a apoiar a Guiné-Bissau e o seu povo, têm a ambiguidade de também darem a entender que o que importa agora e já, é formar o novo governo, pois que, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça "já está garantida"...

Espero e desejo, enquanto guineense, que se alcance um entendimento entre as partes desavindas e que cada órgão de soberania continue a desempenhar a sua missão em prol da Guiné-Bissau e dos guineenses.

Espero, desejo e gostaria de ver o Sr. Presidente da República reconciliado com o Primeiro-ministro demitido e a trabalharem de novo juntos nos Projectos "Mon na lama" e "Terra ranka", o que seria, penso eu, do agrado de todos os guineenses.

Espero, desejo e gostaria de ver compreensão, colaboração e responsabilidade, na formação de um novo governo com pessoas capazes, dignas e acima de quaisquer suspeitas criminais.

Nenhum orgulho pessoal ou outro pode ou deve hipotecar o Interesse Nacional!

A Guiné-Bissau é a soma dos interesses de todos os guineenses E NÃO DOS INTERESSES DE UM GRUPO OU DE GRUPOS DE GUINEENSES!

Positiva e construtivamente,

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