O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da
Guiné-Bissau pediu, segunda-feira, esclarecimentos à Presidência da
República e Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a
constitucionalidade do decreto que nomeou o novo Primeiro- ministro, Baciro
Djá.
Segundo a Agência Lusa que cita uma
fonte judicial, dois advogados entregaram uma petição no STJ alegando a
inconstitucionalidade do decreto que nomeou Baciro Djá, Primeiro-ministro, num
processo em que contesta a substituição dos directores-gerais da rádio e
televisão públicas.
Segundo a mesma fonte judicial, o STJ quer dar
à Presidência da República a possibilidade de exercer o contraditório (uma
regra básica de Direito) e solicitar o parecer da Procuradoria-Geral da
República enquanto autoridade fiscal da legalidade.
Revelou ainda que após a recepção da
resposta da Presidência e do parecer da PGR, o STJ reunirá o plenário de juízes
conselheiros para a fase de discussão e produção do acórdão que irá sustentar a
decisão a ser tomada.
O informante não soube indicar a data em
que o acórdão será anunciado, mas adiantou que devido à situação política
prevalecente no país os oito juízes conselheiros que integram o plenário do STJ
tiveram que adiar o início das férias judiciais.
Constituem o plenário do STJ os juízes
em efectividade de funções, designadamente Paulo Sanhá, Rui Nené, Amiro Djaló,
Saido Baldé, Osíris Ferreira, Fernando Té, Rui Cunha e Fernando Jorge Ribeiro.
No total são 10 juízes, sendo que
Armindo Vieira está no estrangeiro em tratamento médico e Augusto Mendes
encontra-se em comissão de serviço como presidente da Comissão Nacional de
Eleições (CNE) da Guiné-Bissau.
Recentemente foram promovidos à
categoria de juízes conselheiros os desembargadores Ladislau Embassa, Lima
André e Juca Armando Nancassa, mas nenhum desses poderá tomar parte na
discussão do próximo acórdão por não terem sido ainda investidos em funções no
STJ.
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