O Presidente da República da
Guiné-Bissau lamentou hoje as ausências do PAIGC e da mesa do Parlamento no
terceiro encontro que promoveu para solucionar a crise política no país,
anunciou em comunicado.
"O chefe de Estado lamentou as duas
ausências, numa altura em que o país requer os esforços de toda a sociedade,
particularmente dos atores políticos e sociais, para emergir desta crise",
refere-se no documento.
O presidente do Partido Africano da
Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, e o
presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, já tinham
comunicado esta semana que não concordavam com o facto de um grupo de 15
deputados expulsos do hemiciclo ter assento nos encontros.
No comunicado de hoje, o Presidente da
República disse preferir não responder às cartas que lhe foram dirigidas por
ambos, uma vez que começaram a circular publicamente antes de lhes chegarem às
mãos.
O Presidente espera que as organizações
com quem se reuniu hoje consigam trazer todas as partes ao diálogo num novo
encontro marcado para quarta-feira, às 17:00, tal como lhes solicitou.
Ainda no comunicado de hoje, José Mário
Vaz referiu que os pareceres jurídicos de que se muniu para analisar a crise
tiveram em conta o facto de o regimento do parlamento ser omisso em relação à
figura do deputado independente - e que mesmo assim concluíram que a perda de
mandato decretada a 15 deputados, por terem sido expulsos do PAIGC, é ilegal.
Em causa estão dois pareceres redigidos
em Portugal por Jorge Miranda e Vital Moreira e que o vice-presidente da ANP,
Inácio Correia, pôs em causa na quinta-feira.
O chefe de Estado anunciou ainda já ter
pedido igualmente um parecer à Faculdade de Direito de Bissau, mas referiu que,
"estranhamente", ainda não recebeu nenhum.
Na última semana, em comunicado, aquela
Faculdade referiu que não iria responder a nenhum pedido de parecer por
considerar que a crispação política atual poderia fazer parecer que qualquer
análise, por mais objetiva que fosse, tomasse um partido.
As divergências no parlamento começaram
aquando da discussão e votação do programa do Governo, que levou à suspensão do
mandato de 15 deputados pelo PAIGC, mas estes recusaram-se a abandonar as suas
funções no parlamento. Com a Lusa
Onde estão a vontade política e interesses do Povo que o PAIGC diz defender?
ResponderEliminarO encontro convocado pelo Presidente da República, José Mário Vaz para busca de solução para a crise política que o país vive há meses, ficou adiado para o dia 10 de Fevereiro corrente. O mesmo começou, mas não teve uma decisão final, porque o PAIGC e a Mesa da ANP ausentaram sem apresentar qualquer justificação.
O PRS, representada pelo seu Secretário-Geral, Florentino Mendes Pereira e mais dois altos dirigentes do partido e demais outras forças convocadas compareceram e a discussão girou novamente a volta dos temas mais candentes:
A expulsão dos deputados e os pareceres apresentados pelos constitucionalistas portugueses, Vital Moreira e Jorge Miranda. Tais pareceres foram explícitos ao revelarem que, a Comissão Permanente da ANP não tem competências para expulsar os deputados. Os dois constitucionalistas esclareceram ainda que, as reuniões das Comissões Permanentes são realizadas no intervalo das legislaturas e não das sessões plenárias como aconteceu. Este dispositivo referido pelos dois constitucionalistas, pode ser encontrado no art.ºº 95º da Constituição da república da Guiné-Bissau.
No Parecer os dois esclareceram igualmente que, se a Comissão Permanente tivesse as competências que agora tenta exercer, podia em qualquer momento tirar o deputado, sempre que o posicionamento não lhes convir.
Outro elemento revelado pelos dos catedráticos portugueses, é o período de funcionamento da Comissão Permanente. Para além de ser no intervalo das sessões legislativas, também aquele órgão funciona só em caso da dissolução da Assembleia Nacional Popular.
Este posicionamento de Vital Moreira e Jorge Miranda coincidiram com a posição que o PRS vem defendendo. Isto é, a ilegalidade dos actos cometidos por Cipriano Cassamá ao expulsar deputados que o PAIGC expulsou como militantes.
Florentino Mendes Pereira disse a saída do encontro com o Presidente da República que o PRS foi ao Palácio para manter a sua posição de respeitar as instituições e lutar pela verdade. Disse que o posicionamento do PRS não tem nada a ver em ser favor dos 15 ou contra, mas sim na defesa da aplicação das leis existentes na República da Guiné-Bissau. Segundo ele, se o PRS deixar passar este claro atropelo a lei, por parte da Comissão Permanente, significa que, qualquer dia, aquele órgão pode expulsar um deputado do PRS e ficarem conformados.
O partido vai continuar a responder as chamadas do Presidente da república, sempre que estiverem em causa, os interesses nacionais.
É pena k ñ queremos ver a realid. Os 15 deputados foram eleitos pelo paigc ou prs? Qual seria a posisào do prs caso Os 15 fossem do prs e k decidiram desafiar a maioria da bancada do seu partido até ao ponto de chumbar o programa do governo do seu partido?
ResponderEliminarOs tribunais servem para qué?
Agora Os tribunais sáo no palàcio do presidente? Em k o presidenté é oficial de Diligéncia promotor e juiz-presidente ao mesmo tempo?
A decisao do tribunal reg de bissau foi acatada pelo P.Rep.? A lei està Em cima de tudo
Cidadào atento.
ResponderEliminarO Eng.º Cipriano Cassama agora é considerado ex. Presidente da ANP?
ResponderEliminarO Eng.º Cipriano Cassama agora é considerado ex. Presidente da ANP?