O Ministério Público da Guiné-Bissau tem
inquéritos em curso sobre corrupção em diferentes ministérios e secretarias de
Estado do país, referiu hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR) em
comunicado.
Segundo o documento, decorrem
investigações para averiguar situações de "corrupção no aparelho de
Estado, concretamente, nas secretarias de Estado das Pescas e dos Transportes e
Comunicações e nos ministérios da Agricultura e da Administração Interna".
Sem adiantar pormenores, o Ministério
Público queixa-se de "falta de colaboração por parte do Governo que
constitui um bloqueio na execução dos mandados dos tribunais".
Os temas foram abordados hoje num
encontro entre o Procurador-Geral da República, Sedja Man, e os embaixadores da
Nigéria e Senegal, após o qual foi emitido o comunicado.
O Partido Africano da Independência da
Guiné e Cabo Verde (PAIGC), no poder, alega que a audição judicial aos membros
do actual executivo "é uma caça às bruxas" que visa debilitar o
Governo - posição assumida em Janeiro, quando foram feitas as primeiras notificações.
Sobre os processos em curso, Sedja Man
disse no último mês à Lusa que "ninguém está acima da lei".
O Procurador-Geral da República foi
nomeado a 23 de Novembro de 2015 pelo Presidente da República, José Mário Vaz,
em substituição de Hermenegildo Pereira, numa altura em que já tinha eclodido
uma crise política no país.
O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário
Vaz, e o PAIGC, partido no Governo, estão em confronto político desde o verão
de 2015, num diferendo que extravasou para o Parlamento e que tem impedido este
órgão de funcionar. Com a Lusa
Sua Excelência, Senhor Procurador Geral da República, António Sedja Mam, recebeu esta manhã(27 Abril), em audiência, alguns membros da Comunidade Internacional, nomeadamente, os Embaixadores da República Federativa da Nigéria e do Senegal.
ResponderEliminarO encontro serviu para informar aos diplomatas acreditados na Guiné-Bissau, da situação do Ministério Público no quadro da actual conjuntura política do país. Uma situação que de acordo com António Sedja Mam, reflecte nos trabalhos desta instância judicial, sobretudo, a falta de colaboração por parte do Governo que constitui assim, um bloqueio na execução dos mandados dos tribunais.
A título de exemplo, os Embaixadores foram informados do não cumprimento da decisão de um Juíz do Tribunal Regional de Bissau e dos mandatos de notificação do Ministério Público no âmbito dos inquéritos sobre a corrupção no aparelho do Estado, concretamente, nas Secretarias de Estado das Pescas, dos Transportes e Comunicações, nos Ministérios de Agricultura e da Administração Interna.
Um comportamento que para o Ministério Público enquanto fiscal da legalidade, põe em causa o Estado de Direito Democrático que se pretende.
Ainda no encontro, o Procurador Geral da República, reafirmou aos seus interlocutores, a posição do Ministério Público, enquanto fiscal da Legalidade vai cumprir com as suas atribuições legais sempre que houver condições para tal.
No final do encontro, os dois Embaixadores, mostraram-se sensibilizados com as preocupações levantadas, tendo prometido a continuidade dos apoios dos seus respectivos países no quadro da CEDEAO e da UEMOA, para que a Guiné-Bissau, reencontre o mais rápido possível o caminho da paz e de estabilidade para o seu desenvolvimento.
Bissau, 27 de Abril de 2016
O Gabinete de Imprensa e Relações Públicas
Maurício Alves