O PRS em jornada de esclarecimento na zona libertada da Guiné-Bissau

Discurso de abertura do vice-presidente Eng.º Orlando veiga nas jornadas de esclarecimento no círculo eleitoral n. 1 – Tombali – Catió

Começamos por saudar os nossos irmãos da região sul, com palavras de encorajamento e de esperança. Tenho a certeza de que apesar da distância que nos separa da capital, os vossos corações estarão sempre connosco nesta luta diária, labutando pela vida difícil e atribulada, que nos está sendo imposta pelo governo do chamado partido libertador, o PAIGC.

Estas palavras de crítica, têm mais significado, quando nos lembrarmos de que foram nestas matas, e com o sacrifício consentido deste heróico povo do sul, é que foram travadas as maiores batalhas pela luta de libertação, que vieram a conduzir à emancipação e à independência do nosso país.

Por isso mesmo, não podemos, hoje, em democracia, e enquanto maior partido da oposição, com as responsabilidades que nos incumbe o povo guineense, deixar de testemunhar na vossa presença, o abandono e o ostracismo, a que foram votadas esta região, que um dia, foi considerada o celeiro da Guiné-Bissau.

A gritante falta de infra-estruturas, a ausência de bons serviços médicos e de boas escolas, a falta de boas acessibilidades e de pessoal qualificado, em número suficiente para acudir as necessidades básicas de toda uma população carente, são apenas alguns pontos críticos que caracterizam as insuficiências desta zona do país, cuja responsabilidade teremos que, necessariamente, imputar ao governo do PAIGC, que há quarenta anos, e agora numa nova versão, de há cerca de nove meses, têm paralisado completamente o país.

E as consequências desta paralisia, não se fizeram esperar. As greves na educação e na saúde são disso um exemplo. A onda de assaltos à mão armada, por grupos de malfeitores presos que se organizam, a partir das instalações de detenção, não é, certamente alheia à falta de responsabilidade do governo do PAIGC, que até hoje não consegue nomear um Ministro do Interior. O mesmo se pode dizer no sector mineiro, com a falta de um Ministro dos Recursos Naturais.

Exigimos ao governo do Eng.º Carlos Correia, que canalize os dinheiros gastos em missões sumptuosas e supérfluas, para minimizar o sofrimento do povo, nos problemas mais candentes e graves que são diariamente detectados nas várias unidades hospitalares e na educação.

Pedimos igualmente à Mesa da Assembleia Nacional Popular, que não confunda o povo, e que se limite a cumprir a lei e o regimento da ANP. Assistimos hoje, a uma autêntica palhaçada, quando, para subtrair dividendos políticos, o vice-presidente da ANP, numa atitude patética, não se furta de tentar iludir a opinião pública com o argumento de que o PRS teria reconsiderado uma alegada posição fictícia, e por isso mesmo, regressara às reuniões da Comissão Permanente da ANP.

Caros irmãos, a lógica desta desgovernada direcção do PAIGC, assenta, exactamente, na desinformação. O Partido da Renovação Social, felizmente, contínua firme e responsável, na sua decisão de cumprir a lei. Por isso, e apesar de nunca ter abandonado a Assembleia Nacional Popular, órgão para o qual foi democraticamente eleito, também nunca pactuou, e nem nunca pactuará com os desmandos que o PAIGC, através dos ilustres representantes na Mesa tentaram impor.

Na esteira dessa posição, o Partido da Renovação Social, limitou-se a comparecer à reunião da Comissão Permanente, cumprindo o despacho do Tribunal Regional de Bissau, que insta a Mesa da ANP a readmitir os deputados alegadamente expulsos.

Portanto o PRS, mais não fez do que cumprir a lei. O PAIGC, o partido libertador, de quem o povo já se cansou de pagar a dívida da libertação, e por conseguinte, de quem deveria libertar-se, continua a surpreender pela negativa.

Numa verdadeira fuga para a frente, porque não é digno de outro nome, o PAIGC, através da Mesa da ANP, finge que o Orçamento Geral do Estado vai ser discutido na próxima sessão marcada para o dia 3 de maio. Esta atitude sugere-nos uma reflexão: Como é que um Governo inconstitucional, porque não conseguiu fazer passar o seu programa no hemiciclo guineense, pretende agora que se analise o Orçamento Geral do Estado. E já agora, o Governo que não se esqueça de proceder à apresentação da Conta Geral do Estado da execução do ano 2014.

Ora, estas manobras de diversão, obedecem à máxima que é por todos, mais do que conhecida: NÃO FAÇAS O QUE EU FAÇO, MAS FAZ O QUE EU DIGO, ou seja, os 15 que vão à justiça, se as coisas correrem de feição, o PAIGC acata. Se as pretensões forem contrárias à vontade do PAIGC, o PAIGC, não acata, porque ele é o “guia do nosso povo”, o regime de direito democrático que o povo votou fica na gaveta. O PAIGC pode, quando bem entende desobedecer a lei, os outros que se limitem a cumpri-la.

Ao invés deste triste espectáculo que agora é, gratuitamente, oferecido ao povo guineense e à comunidade internacional, a Mesa da Assembleia Nacional Popular, deveria, na sua qualidade de órgão fiscalizador da acção governativa, dar o exemplo de cumpridor da lei.

O PRS ao pautar-se pelo estrito cumprimento da lei, quer lembrar ao país, e aos nossos irmãos residentes no sul do país, que nenhum deputado pode ser expulso, sem ser nos termos da lei. Esta estratégia de desgoverno do PAIGC, que já vem do seu Congresso de Cacheu, só sobreviveu graças ao empenho patriótico do PRS, que por 4 vezes, ao longo do período de um ano de governação, salvou, através da aprovação de moções de confiança, o governo de Domingos Simões Pereira.

Contrariamente às teses veiculadas, muitas vezes as pessoas esquecem-se de que o mandato de 41 deputados que foi confiado ao PRS, configura, claramente um estatuto de oposição. Aliás, prontamente, interiorizado, e demonstrado num gesto inédito nas nossas lides eleitorais. Foi com dignidade e elevação democráticas, que o Partido da Renovação Social, saudou, em primeiro lugar, o vencedor, o PAIGC, como justo ganhador das últimas eleições legislativas.

Portanto, o que se exige em termos constitucionais, é que o partido que ganhou as eleições e que assegure uma maioria parlamentar, que governe bem em nome do povo. O partido que perdeu as eleições, que faça uma oposição construtiva, também em nome do povo. Esta harmoniosa construção teórica que encontra respaldo na nossa teoria constitucional, não colhe nas hostes libertadoras, porquanto, os mesmos entendem-se endeusados, e como tal, acima da Constituição da República da Guiné-Bissau.

Por isso, é difícil compreender que se peça ao PRS, depois de uma saída voluntária, do governo de inclusão do PAIGC, um "seguidismo" cego às manipulações do PAIGC. Ao PAIGC foi confiada a responsabilidade de governar, porque obteve um maior número de votos, e garante uma maioria parlamentar. Então, se assim for, que governe.

O que o PAIGC não diz, é que já não dispõe de uma maioria no parlamento, daí que se tenha enveredado pela manigância da expulsão expedita, ilegal e inconstitucional de 15 membros da sua bancada parlamentar, que, no entanto, lhe foi negada por sentença do Tribunal Regional de Bissau, e que tem dificuldade em acatar, incorrendo mesmo, em crime de desobediência, passível de punição judicial, que por este andar, também não acatará.

O PAIGC e os seus seguidores, dificilmente serão capazes de incorporar uma lógica de cultura democrática, daí as grandes dificuldades de relacionamento no seu próprio seio. Por isso não espanta que enfrentem as mesmas dificuldades a relacionar-se com outros atores da cena política e democrática guineense.

O partido libertador é incapaz de se libertar das amarras totalitárias do seu passado de centralismo democrático, por isso continua a mostrar-se incapaz de conviver de forma sã em democracia.

Perante estas manobras dilatórias e de clara desobediência, que mais não obedecem do que a estratégia de política de terra queimada, que o PAIGC tem em curso, e que só servem para prolongar o desgoverno, e consequentemente, a paralisia do aparelho do Estado, e com ela o colapso das instituições sociais e económicas, o Partido da Renovação Social, pede ao povo uma maior vigilância e serenidade, mas também determinação na sua fé inabalável nas virtudes e bondade do regime democrático.

O PRS também pede ao senhor Presidente da República e as instâncias judiciais que sufraguem, o mais rapidamente possível, medidas conducentes à viabilização do normal e regular funcionamento das instituições públicas guineenses, a fim de permitir que se comece a vislumbrar o fim desta crise política, que há muito vem sufocando as débeis estruturas da nossa vida social, e quiçá a própria coesão do tecido social guineense.

Viva a Guiné-Bissau

Viva o PRS