O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da
Guiné-Bissau considera de inconstitucional a deliberação da Comissão Permanente
da Assembleia Nacional Popular (ANP) do dia 15 de Janeiro último que declarava
a perda de mandato de 15 deputados pertencentes à bancada parlamentar do
Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), a pedido
daquela formação política no poder.
O Democrata apurou que no universo de
onze juízes Conselheiros do STJ, dez votaram contra a deliberação da Comissão
Permanente, e apenas um juiz votou a favor da deliberação.
De acordo com uma fonte fidedigna, as
partes envolvidas no processo serão notificadas ainda hoje sobre o Acórdão do
STJ que mais tarde será tornado público à imprensa.
Por solicitação do PAIGC, que os havia expulsado
da condição de militantes, 15 deputados foram substituídos no Parlamento depois
de se terem posicionado contra o programa do Governo, numa deliberação tomada
pela Comissão Permanente da ANP a 15 de Janeiro.
Os 15 deputados sempre rejeitaram a
deliberação da Comissão Permanente, porque de acordo com eles, viola o estatuto
do deputado, o regimento do próprio Parlamento bem como o princípio do
contraditório, por isso a consideram de ilegal e inconstitucional. A mesma tese
foi defendida, através de pareceres solicitados pelo Presidente da República,
José Mário Vaz, pelos professores catedráticos portugueses, Jorge Miranda e
Vital Moreira.
A mesa da ANP para fazer valer a
deliberação da Comissão Permanente, avançara com uma previdência cautelar junto
do Tribunal Regional de Bissau, onde o juiz Indi, acabara por dar razão a decisão
da Comissão Permanente.
Inconformados com a decisão, os 15
recorreram igualmente ao Tribunal Regional, onde outro juiz de direito, Lassana
Camará, tomou a decisão de declarar de nulo e sem efeito a deliberação da
Comissão Permanente do Parlamento que retira o mandato aos 15 deputados.
O Supremo Tribunal de Justiça, confirmou
no entanto, através do seu acórdão que a deliberação da Comissão Permanente do
Parlamento é inconstitucional, dando assim aos 15 deputados a razão e de
voltarem assumir as funções dos deputados da nação, cargo em que foram eleitos
nas eleições legislativas de 2014. Com Odemocrata
MENTIRAS DO DSP E SEUS GANGSTERS
ResponderEliminarNos últimos dias, as pessoas do Eixo-de-mal, ligado ao DSP, estão a ser encorrelados pela justiça guineense, pelos actos maléficos cometidos e caminhos trilhado em desrespeitar a ordem e as leis da nação - desde Agosto de 2015.
No comunicado emitido hoje pela Direcção Falhada do Partido (PAIGC) Propriedade de DSP, ouvimos esta Direcção de PAIGC, tentando criticar as declarações de SOLA, que desabafou na sequência do desrespeito e brutalidade feita pelo Secretário de Estado do Ministério da Administração Interna, contra o Tribunal , quando este declinou de despachar um documento vindo do Tribunal, para requisição de 10 agentes policiais, que iriam acompanhar 6 dos 15 “Deputados Verdadeiros”, para retomarem os seus Gabinetes de Trabalho na ANP.
Ainda este Secretário de Estado, por além de ter recebido esta requisição com antecedência de mais de 4 dias do qual, ficou a saber perfeitamente do “Timing” da execução, no último dia, teve a visita do Advogado destes Deputados no seu Gabinete, que tencionava obter a resposta da requisição feita, e respondeu ao Advogado de que, não tinha o tempo para fazer o despacho do documento em causa, visto que, iria receber o Domingos Simões Pereira ( DSP) no aeroporto, que já não é um Governante e que ficou somente com o posto usurpado, como Presidente do nosso glorioso Partido.
Agora perguntamos:
ResponderEliminar- Se o Deputado SOLA, dizer que iria accionar mecanismos para deter este patético Secretário de Estado, onde é que está o acto de crime?
- Se os Órgãos de Comunicação Social não fossem subornados pelo DSP, gostaria para que viessem aos bastidores daí, iriam ouvir o verdadeiro anseio dos populares, que estão a pedir o fuzilamento à este Secretário de Estado e outros, que até neste momento, estão a cumprir as ordens de quem já não é membro de governo tudo, para ocultar e encobrir os roubos e desvios que DSP e seus GANGS efectuaram nos cofres do estado.
Estes mediocres que usurparam a Direcção do nosso saudoso partido não sabem que, pedir a DETENÇÃO é um acto de JUSTIÇA – e a justiça, é uma das pedras fundamentais da Democracia “ Poder do Povo”. PABIA DI KÉ CUMANDA ÉS BANDIDUS MISTI INDA N’GANA POVO?
- E se compararmos as declarações do Deputado SOLA, com as de KANGURU Carlos Correia - que tinha dito que, iria dar paulada na cabeça aos 15 deputados, qual seria a mais grave?
- E se compararmos os teatros sem piadas, perpetrados pelo GORILA Cipriano Cassamá e Inácio Correia TCHÉBÉN, na Assembleia Nacional Popular, a mando de DSP, que motivou o bloqueou do país até então, qual seria mais grave? POVO KA BURRU, NÔNA VINGA BÔS PA VERGONHA KU DSP MITI NÔ PARTIDO NEL.
Ainda neste comunicado do Partido de DSP, é ridículo ouvir que, esta Direcção Falhada, cumpre sempre as normas constitucionais, se bem que, há escassos meses diziam que, o Estatuto do PAIGC, teria mais peso do que a Constituição da República. BÔ FORONTA DJA, ÉS MINTIDAS KANA TIRA BÔS NA CORDA KU POVO, SIMPATIZANTIS Y MILITANTIS DI NÔ PARTIDO MITI BÔS. SI BOKA LEBADU PA PRISON ANTA NÔ KANA BRANDA FORÇA ASSIM, NINGUIN MÁS KANA BIN SUKUNDI NA CAPÓTI DI NÔ PARTIDO PA ALIMENTA SI GUERRAS KUY CRIA NA AMONTONDADI.
RECADO PA NUNO NA BIAN
ResponderEliminarFaz tristeza ouvir e ver o Caloiro político NUNO NA BIAN, que antes de começar política séria, já deu tiros nos próprios pés, visto que, é do conhecimento publico de que, este recebeu 50 milhões de francos cfa??? para apoiar as “inventonas” do DSP, nesta querelas políticas que assola o país desde Agosto de 2015.
Esquecendo-se assim que, este conflito começou justamente, com a necessidade de o país estancar de vez, os índices de corrupção e impunidade que flagelava o nosso país. Por isso, um grupo de Políticos e Cidadãos de boa fé, apoiados pelo Presidente da República, decidiram dizer BASTA – e é essa ala que nutre e acolhe a simpatia de mais de 90% do Povo guineense.
Agora, falar publicamente dos usos e costumes tradicionais de um povo, significa o desrespeito a esse povo. A quando das eleições Presidências de 2014, sobretudo na segunda volta da mesma, o Nuno sabe mais do que ninguém, de quantas “ Balobas, Mouros e Djambakus” que ele mesmo frequentou e até deixou dívida para pagar mais tarde em alguns destes sítios. POLITIKA Y KA PA BÔ, ANÔS NÔ KUNSIU KU FREQUENTA BARIS, DISCOTEKA E CASINOS.